simulação autoridade celebração casamento
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ocorrência de fraude ou prática de simulação pelo contribuinte, acarreta- rá a suspensão das ... , raramente se dá porque lhe falta autoridade jurídica, mas pode ser simplesmente - ao ... , prevendo a possibilidade de celebração de arranjos consensuais com relação a ... ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do rela- to com o cometimento. Se bem que, na ...
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Direito Civil
... (B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto ... e quanto às formalidades de celebração ... (C) Para ser executada no Brasil, a ... IV. Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ... a reserva mental é uma modalidade de simulação e, como tal, é hipótese de anulabilidade dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... perdendo até mesmo a sua dignidade de autoridade para figurar em sede de mandado de segurança ... , salvo nos casos de fraude ou simulação. Ao operar o trespasse do empregador, a empresa ... II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte ... é três dias consecutivos em razão de casamento; 3) um dia, em caso de nascimento de filho no ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ... ílio fiscal será eleito perante a autoridade competente, considerando-se feita a eleição no ... anuência do locador ou cedente à celebração do contrato (Lei n° 4.506/64, art. 23, § 1°) ... § 2º Na hipótese de dolo, fraude ou simulação inclusive no caso de desvio de objeto, será ...
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Direito dos contratos
... ao imóvel após dez dias de sua celebração ... 4.1.3.3.2. Inexistência de condição ... cujas cláusulas são aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente sem ... da aquisição , salvo a doação para casamento com certa e determinada pessoa; c) ... (ser verdadeiro, real, sob pena de ser simulação) e certeza (certo ou determinável); ... b) a ...
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Evolução histórica da família
... Como não havia fidelidade no casamento em grupo, o reconhecimento da paternidade ... de pessoas que se encontram sob a autoridade do “páter-familias”, denominação que era ... de uma série de requisitos para sua celebração ... Antes de sua formalização, há um ... prejuízos a terceiros ou possível simulação ... A solenidade e a publicidade exigidas na ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... ções patrimoniais e econômicas do casamento (BRASIL, 2002) ... O art. 1.641 do Código ... apresenta menos formalidades em sua celebração, também é proibido. Ademais, a decisão do CNJ ... Justamente por retirar a autoridade parental de um dos genitores, que este modelo ... se comprovada, a qualquer tempo, simulação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO" DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO. CL\xC3" ... Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... próprio, tão somente com palavras e simulação de uso de arma, ao colocar uma das mãos debaixo ...
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Direito Civil
... declararam que somente autorizam o casamento" se o mesmo for celebrado sob o regime da separaç\xC3" ... consiste em defeito denominado (A) simulação. (B) erro. (C) dolo. (D) lesão. (E) ... ter sido a conduta dolosa a causa da celebração do negócio jurídico, podendo este ser ... cujas cláusulas são aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente, sem ...
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Direito Civil
... Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância da união ... o registro do casamento perante a autoridade diplomática ou consular síria, provando-se o ... dirimentes, às formalidades da celebração e ao regime de bens, independentemente do ... , ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude ... (C) São livres a criação, a ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... vantagem econômica em nome próprio (simulação), o fazem apenas para camuflar o seu verdadeiro ... representam ainda o uso abusivo da autoridade de que foram investidos para a tutela do ... ório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ... Entretanto, a inexistência de casamento, para os convidados que presentearam os noivos, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 ... poder de apreciar a conveniência da celebração do acordo, limitando-se a um exame de validade” ... que não decorra de decisão de autoridade estrangeira e, por isso, não exija o exercício ... simulado ou viciado, que, ao alegar simulação de determinado negócio jurídico ou vício de ...
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Da Invalidade do Negócio Jurídico
... 15.5 Simulação" ... 15.5.1 Conceito ... A simulação é um v\xC3" ... 1.561, que assegura ao casamento putativo a produção de efeitos até o ... ônjuges; VI – por incompetência da autoridade celebrante. Parágrafo único. Equipara-se à ... anulará o casamento quando à sua celebração houverem assistido os representantes legais do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... III – promover, quando couber, a celebração de termo de ajustamento de conduta ... EBOOK ... quando houver necessidade de provar simulação ou vícios de consentimento, nos contratos em ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II – o tutor e o ... disso , pois será equiparado à simulação, podendo ser invalidado (CC, art. 110). 12 Quer ... do filho havido fora do casamento, que pode ser feito por mais de uma forma ... entre as partes quando de sua celebração, isto não impede que sejam suscitadas dúvidas ...
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Direito Civil
... pelas normas em vigor à data de sua celebração, observados os efeitos futuros ocorridos após a ... (3) Autoridade judiciária brasileira tem competência ... O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes ... consiste em defeito denominado (A) simulação. (B) erro. (C) dolo. (D) lesão. (E) ...
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Dos contratos em espécie
... (que é aquela específica para a celebração de tal ato, e também é chamada de ... ório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com ... Caso de simulação. Prazo quadrienal (art. 178, § 9º, v, b, ... servirem, ou a que se estender a sua autoridade; ... IV – pelos leiloeiros e seus prepostos, ...
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Direito Tributário
... contribuinte tenha sido autuado pela autoridade administrativa local em 23/12/2010, em razão da ... o momento da prática do ato ou da celebração do negócio ... (C) a partir do primeiro ... simulação ... A , B e E: corretas, nos termos do ... a ser recolhido, pois, como o regime de casamento era o da comunhão total de bens, não há ...
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... , que, na fase de investigação, a autoridade policial solicitou perícia de um espeto de papel ... próprios interesses sem a efetiva celebração de um processo justo (Giulio Ubertis. Principi di ... que, durante todos os vinte anos de casamento, Misael era autor de violência psicologia e ... Acrescentou que 'notável é a simulação de psicopatologia’ ou de suposta 'loucura' ...
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Magistratura TJSP 2021
... a alternativa correta sobre a simulação. (A) A simulação não pode ser alegada por ... correta sobre regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento ... sofre os efeitos da decisão e da autoridade da coisa julgada ... (D) O processo deve ser ... público é incompatível com a celebração de Acordo de Leniência ... (B) é condição ...
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Direito civil
... simulação nos negócios jurídicos quando: ... I – ... praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair ... Art. 1.236. A autoridade competente dará conhecimento da descoberta ... efeitos a partir da data de sua celebração ... Art. 1.550. É anulável o casamento: I ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Legislação
... a lei facilitar sua conversão em casamento ... Este artigo pode ser analisado em três ... período imediatamente anterior à celebração de seu matrimônio (de janeiro de 2004 a setembro ... Art. 23. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer ... SIMULAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO ...