simulação autoridade celebração casamento
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... sua alteração, como no momento do casamento ... Tradicionalmente, a doutrina pátria ainda ... , má-fé, vício de vontade ou simulação quanto à real intenção da pessoa requerente” ... que busca dificultar o exercício da autoridade parental pelo outro genitor é classificada pela ... sobrenome do cônjuge mesmo após a celebração" do casamento, em procedimento judicial de jurisdi\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o prazo legal estabelecido para a autoridade impetrada praticar o ato, cuja omissão se está ... partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que ... • Simulação" de ações trabalhistas para constituição de cr\xC3" ... a capacidade ou o consentimento para o casamento; ... d) conhecer de pedidos baseados em ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... (que é aquela específica para a celebração de tal ato, e também é chamada de ... ório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com ... Caso de simulação. Prazo quadrienal (art. 178, § 9º, v, b , ... servirem, ou a que se estender a sua autoridade; ... IV – pelos leiloeiros e seus prepostos, ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... (que é aquela específica para a celebração de tal ato, e também é chamada de ... ório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com ... Caso de simulação. Prazo quadrienal (art. 178, § 9º, v, b , ... servirem, ou a que se estender a sua autoridade; ... IV – pelos leiloeiros e seus prepostos, ...
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Legislação
... 2. Quando necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão apropriado de cada ... deverá ser formalizada após a celebração de contrato entre o estabelecimento e a entidade ... 12.19) § 3º Nos casos de fraude, simulação", arti- ... fício, ardil, resistência, embara\xC3" ... IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... O casamento perde a sua centralidade como única forma de ... autorizada a exercer plenamente a autoridade parental ... No plano infraconstitucional, o ... anterior, que resultou na celebração de um casamento ou no estabelecimento de uma ... entre as partes pode decorrer de uma simulação de ... 56 MINUCHIN, S. Famílias: ...
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Prescrição e decadência
... , que detinha a iudicatio, ou seja, a autoridade para proferir julgamentos 1 ... Em linhas ... união, pode pleitear a extinção do casamento, sem que nada caiba à outra parte fazer, senão ... adquirente houve por bem requerer a celebração do contrato definitivo de compra e venda, por ... de compra e venda de imóvel – Simulação – Prescrição – União estável – Causa ...
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Legislação Complementar
... 2. Quando necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão apropriado de cada ... deverá ser formalizada após a celebração de contrato entre o estabelecimento e a entidade ... 12.19) § 3º Nos casos de fraude, simulação", arti- ... fício, ardil, resistência, embara\xC3" ... obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social ... Pena: ...
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Contratos em Espécie
... servirem, ou a que se estender a sua autoridade; ... IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os ... SIMULAÇÃO - VENDA DE IMÓVEL PELO MARIDO ... Marido que, ... necessária, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... d) ... de exigir do promitente vendedor a celebração do contrato definitivo. Concedido prazo para a ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... ído, será avaliado no momento da celebração do empréstimo para fins de composição do ... Em outras palavras, a simulação da retrovenda visaria a escamotear a verdadeira ... os adquiridos posteriormente ao casamento; 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e ... Desnecessidade de a autoridade judiciária enfrentar todas as alegações ...
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Leis
... ês dias consecutivos, em virtude de seu casamento; e ) a falta ao serviço com fundamento na lei ... houver delegação de atribuições, a autoridade delegada ... Art. 14. A fiscalização da ... ço temporário é obrigatória a celebração de contrato escrito entre a empresa de trabalho ... ção, emprego de artifício ou simulação com objetivo de fraudar a lei, a multa será ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ções serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação. (Redação ... ção, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... Art. 391-A - A ... celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... dos contratantes antes da celebração" do contrato (até a sua conclusão), em sua execu\xC3" ... ção do regime de bens no decorrer do casamento, merece ser delegada de forma ampla para os ... Pretere-se, muitas vezes, que a autoridade estatal imponha uma solução e pacifique ... simulação, avaliação essa de capacidade civil que já ...
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Das penas
... Autoridade) ... 1. Explicação didática ... 1.1. Os ... óprios motivos que impulsionaram a celebração dos convênios, para passar a empregar verbas ... Nucci, não sendo possível equiparar o casamento e a união estável para o fim de aplicar a ... ção da origem reside exatamente na simulação do empréstimo, que não seria verdadeiro, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... excepcionalmente, porque nem sempre a autoridade pode acudir em tempo a solução dos ... a ordem jurídica, ou for objeto de simulação das partes para prejudicar terceiros. Caso o juiz ... celebração de acordos anteriormente à prestação ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... PEDIDO DE RESCISÃO. NEGÓCIO. CELEBRAÇÃO NO EXTERIOR. PESSOAS FÍSICAS. DOMICÍLIO ... testemunhal para comprovação de simulação ... ü DECISÃO: Acordam os Desembargadores da ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou ... IX - pelo casamento do agente com a ofendida, nos crimes contra os ... -se falsamente autoridade para celebração de casamento: (Simulação de autoridade para ...
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Tabelionato de Notas
... dos municípios ou no local da celebração do negócio (art. 8º da Lei 8.935/1994); B: ... na própria serventia, desde que autoridade judiciária tenha autorizado a realização de ... pessoal dos comparecentes; certidão de casamento de Lucas expedida há, no máximo, noventa dias; ... do contrato, havendo indícios de simulação, por se tratar, na verdade, de um ato gratuito ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... social, caracterizado por hierarquia ( autoridade , em vez da igualdade inerente aos contratos) e ... Moraes, “a mesma coisa acontece com o casamento, com as sociedades de capitais, com o inquilinato ... sofre limitações em relação à celebração do contrato de trabalho com determinado objeto, ... simulação e a fraude contra credores, que não atingem, ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... Assembleia Geral que deliberou pela celebração do acordo coletivo de trabalho não foi ... Assim, se houver coação, dolo ou simulação, o acordo meramente individual será considerado ... constitucional é alcançada pelo casamento perfeito de normas autônomas com limites de ... aprovado por ato administrativo da autoridade competente. II – Para efeito de equiparação ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder (art. 6º), ou do ... na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes ... III – casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, ... se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou ...