simulação autoridade celebração casamento
1385 resultados para simulação autoridade celebração casamento
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Negócio jurídico
... nos quais há intervenção da autoridade pública, limitação a esta autonomia. . Por ... ou seja, a fraude contra credores e a simulação” 124 . Os primeiros impedirão que a vontade se ... pode ser considerada a esta regra é o casamento putativo. 128 COELHO, Fábio Ulhoa. Direito ... com a boa-fé e usos do lugar de sua celebração. 165 Esta mesma posição é compartilhada por ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.... Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento. . ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ...PEDIDO DE RESCISÃO. NEGÓCIO. CELEBRAÇÃO NO EXTERIOR. PESSOAS FÍSICAS. DOMICÍLIO. ... testemunhal para comprovação de simulação". . ü DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18\xC2"...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
..., gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. ... como o erro, a má-fé, a coação, a simulação e a fraude. Os vícios praticados sem dolo não ... do serviço por requisição de autoridade competente pelo motivo de interesse à segurança ...320); casamento (3 dias, art. 473 da CLT); 9 dias o professor ...
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Ações Constitucionais
... que não se cumprem, sem nenhuma autoridade ou valia normativa. . É por isso que tais ...ção ora recorrente por suposta simulação" no negócio jurídico que resultou na venda do im\xC3"... (por exemplo, ação de nulidade de casamento – CC, art. 1.549; propositura de ação ... É imprescindível para a celebração do TAC a fixação de multa cominatória para o ...
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Ações Constitucionais
... que não se cumprem, sem nenhuma autoridade ou valia normativa. . É por isso que tais ...ção ora recorrente por suposta simulação" no negócio jurídico que resultou na venda do im\xC3"... exemplo, ação de nulidade de casamento – CC, art. 1.549; propositura de ação ....” 79 É imprescindível para a celebração do TAC a fixação de multa cominatória para o ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... percebidos na constância do casamento. Visando a contornar essa lacuna do Poder ... um indício do caráter uma possível simulação do valor pago, mas nunca um fator determinante. ... e oitenta dias, contado da data de celebração" do contrato, aplique o produto da venda na aquisi\xC3"... prevê que na apreciação da prova, a autoridade administrativa formará livremente sua ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... acerca da necessidade da CTPS para a celebração de tal vínculo. Alguma dúvida poderia pairar ao ... documental , tais como, certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, sentença que ..., em primeiro lugar, de dirigir-se a autoridade trabalhista quando a empresa se recusar a anotar ...ção, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será ...
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Consolidação das leis do trabalho
... aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Súmula n.6 — alterada pela ... de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de ...ção, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Legislação
... a lei facilitar sua conversão em casamento. . Este artigo pode ser analisado em três ... período imediatamente anterior à celebração de seu matrimônio (de janeiro de 2004 a setembro .... Art. 23. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer ...SIMULAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO ...
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Impactos do estatuto da pessoa com deficiência no estudo do casamento nos planos do negócio jurídico
... de se vincular conjugalmente perante a autoridade" competente para declará-los casados. Assim, em n\xC3"...ção de vontade ou, ainda, caso a celebração fosse feita por um particular ou por um policial, ...ção, estado de perigo e lesão), a simulação, a fraude contra credores e . 7. TARTUCE, 2016, ...
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Impactos do estatuto da pessoa com deficiência no estudo do casamento nos planos do negócio jurídico
... de se vincular conjugalmente perante a autoridade" competente para declará-los casados. Assim, em n\xC3"...ção de vontade ou, ainda, caso a celebração fosse feita por um particular ou por um policial, ...ção, estado de perigo e lesão), a simulação, a fraude contra credores e . 7. TARTUCE, 2016, ...
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Impactos do estatuto da pessoa com deficiência no estudo do casamento nos planos do negócio jurídico
... de se vincular conjugalmente perante a autoridade" competente para declará-los casados. Assim, em n\xC3"...ção de vontade ou, ainda, caso a celebração fosse feita por um particular ou por um policial, ...ção, estado de perigo e lesão), a simulação, a fraude contra credores e . 7. TARTUCE, 2016, ...
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Simulado Delegado MG
... quando entre a pessoa no- meada e a autoridade pública nomeante existe vínculo de parentesco ... (B) nulos por simulação. (C) nulos por vício de forma. (D) ...ão entre homem e mulher, celebrada pelo casamento civil. . (C) Sob a perspectiva de uma ... nem a formalidade cartorária, celebração civil ou liturgia religiosa. Família como ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... da ideia básica de liberdade da celebração fundada na autonomia formal dos contratantes. Com ... autorizante”, conquanto, emana de autoridade competente (DINIZ, 2003, p. 57). . Flávio ... dos filhos havidos, ou não, durante o casamento; o direito de herança e a proteção à ... sociais a fraude contra credores e a simulação. Entende-se, contudo, que em se tratando da ...
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Dos contratos em espécie
... (que é aquela específica para a celebração de tal ato, e também é chamada de ...ório o regime da separação de bens no casamento: . I – das pessoas que o contraírem com ...Caso de simulação. Prazo quadrienal (art. 178, § 9º, v, b, ... servirem, ou a que se estender a sua autoridade; . IV – pelos leiloeiros e seus prepostos, os ...
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Acórdão nº 1.0000.21.228289-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESQUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM CONTRATO DE DOAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - INTERESSE DOS HERDEIROS HABILITADOS - CONFIGURADO - PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA. A simulação, por se cuidar de vício insanável, não é convalidada e tampouco se desfaz pelo decurso do tempo, não havendo que se...
... Esclarece não ter havido simulação de ato jurídico, porquanto "é perfeito em sua ... requisitos dispostos na lei para a celebração da doação, a decretação de sua nulidade é ..., quando ele era casado, (inaudível) casamento. Quando nós conhecemos ele, ele morava em casa ... no Código Civil de 1916, sob a autoridade de Clóvis Beviláqua. O Código de 2002, à ... -
Acórdão nº 1.0000.21.228289-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESQUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM CONTRATO DE DOAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - INTERESSE DOS HERDEIROS HABILITADOS - CONFIGURADO - PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA. A simulação, por se cuidar de vício insanável, não é convalidada e tampouco se desfaz pelo decurso do tempo, não havendo que se...
... Esclarece não ter havido simulação de ato jurídico, porquanto "é perfeito em sua ... requisitos dispostos na lei para a celebração da doação, a decretação de sua nulidade é ..., quando ele era casado, (inaudível) casamento. Quando nós conhecemos ele, ele morava em casa ... no Código Civil de 1916, sob a autoridade de Clóvis Beviláqua. O Código de 2002, à ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
...ária, compete exclusivamente à autoridade judiciária da Suíça, país de nacionali-dade ... a ausência de cópia da certidão do casamento celebrado entre as partes, dentre os documentos ... vício de vontade, fraude ou simulação (art. 10, § 1º Provimento 63/2017 CNJ). Sendo ... impõe os seguintes requisitos à celebração do acordo de não persecução penal: a) que não ...
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Direito Empresarial
... (C) Para fins de registro, cumpre à autoridade competente, a qualquer tempo, verificar a ...) Certificado de habilitação para o casamento. (D) Sentença que decretar ou homologar a ... administração, salvo erro, dolo ou simulação – ou seja, ela não poderá ser anulada. . ... contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; . Convocar a ...
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Direito Processual Civil
...ária, compete exclusivamente à autoridade judiciária brasileira proceder à confirmação ... lei, desde que sejam capazes para a celebração do negócio jurídico processual. . (B) a nova .... (C) na hipótese de simulação ou de colisão das partes, o prazo começa a ... desconstitutiva negativa que extingue o casamento); C: Incorreta, pois a legitimidade leva em ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... é possível com prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. . COMENTÁRIO: . É ... apurado o emprego de artifício ou simulação para fraudar a aplicação dos dispositivos deste ... em que se faculta às empresas a celebração de acordo de prorrogação de jornada de trabalho ...