sociedade anonima conceito
-
Dissolução irregular da sociedade - aspectos presuntivos na atribuição de responsabilidade tributária dos sócios
... 5. LINS, Robson Maia. Considerações sobre o conceito de norma jurídica e a pragmática da comunicação na decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114000-48.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.
... é uma Entidade Administrativa ou uma Sociedade de Economia Mista de fato. Reafirma que seus bens ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, impossibilitando, assim, a ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... O conceito de governança utilizado neste trabalho pode ser ... os públicos interessados e a sociedade em geral ... Suas práticas são medidas ...
-
De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... levantada pela Procuradoria da Jucesp é um conceito vago, porque não está assentada em vedação, mas apenas de regimes ...
-
Análise econômica do direito de empresa
... “A sociedade de responsabilidade limitada é a maior singular ... 20 , que define a “empresa” como um conceito “poliédrico”, com 4 perfis: (i) subjetivo ...
-
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ƕ 6, que no passado dispunha sobre: I- o conceito de empresa brasileira e empresa brasileira de ... de iniciativas do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à ...
-
Responsabilidade tributária dos administradores: outras questões relevantes
... no CTN, ou se o sujeito for sócio de sociedade de responsabilidade ilimitada, situação esta ... Crédito tributário é conceito relacional. Constituir o crédito não significa ...
-
Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... nos contratos de aquisição de sociedade: 2.1 Complexidade das operações e tipos de ... aquisições de sociedades inserem-se no conceito de operações conhecidas como ... 40. Eliana ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... , entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-93.2007.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Ante a verificação de ofensa ao artigo 100, caput, da Constituição Federal, observando-se o cumprimento do pressuposto previsto no artigo 896, § 2º, da CLT, o provimento ao agravo de instrumento é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá...
... do Grupo Hospitalar Conceição, sociedade de economia mista, se submete à previsão ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, impossibilitando, assim, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-93.2007.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Ante a verificação de ofensa ao artigo 100, caput, da Constituição Federal, observando-se o cumprimento do pressuposto previsto no artigo 896, § 2º, da CLT, o provimento ao agravo de instrumento é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá...
... do Grupo Hospitalar Conceição, sociedade de economia mista, se submete à previsão ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, impossibilitando, assim, a ... -
A consolidação substancial
... “ambos partem do mesmo paradigma: a sociedade isolada, dotada de personalidade jurídica e ... ções legislativas de 1984 definem o conceito" de “core proceedings” (“processos nucleares\xE2" ...
-
Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... , é o momento de explicar a origem desse conceito, em termos digamos, assim, mais pragmáticos ... se visa, efetivamente, reestruturar a sociedade. Vejamos trecho da referida decisão: ...
-
Segurados Obrigatórios
... ção do trabalhador eleito diretor de sociedade anônima, embora tivesse se esquecido do ... As menções a diretor, no conceito de empregado, e a este, no de diretor, constantes ...
-
Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... fato oferece para o desenvolvimento do conceito de ponto virtual adiante abordado 1 ... contrapartida, não se dava na sede da sociedade, mas via grade de programação do canal ...
-
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... do próprio MPL, integrantes da sociedade e coletivos libertários, portando ... O conceito de multidão, proposto por Tony Negri, trata das ...
-
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
... já houvera dilapidado o patrimônio da sociedade empregadora, prejudicando direitos dos ... ção da personalidade jurídica: conceito e fundamentos ... 1.1 A personalização e a ...
-
Acórdão Nº 0100480-84.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-07-2020
... para fins de hasta pública, aludindo a conceito sobre o instituto da cisão objeto ... da Lei de Sociedade Anônima alegando impossibilitada a operação ...
-
Acórdão Nº 1447289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... garantias individuais de uma Sociedade civilizada pois ... engloba a tutela da ... incluídos no rígido conceito 'residência' e domicílio" (HC ... 106.566/SP, ...
-
Empresa e atividade empresarial
... dificuldades para se chegar a um conceito que definisse “empresa”, pois ela não pode ... com seu exercente (empresário ou sociedade empresária), tampouco como a organização dos ...
-
Empresa e atividade empresarial
... dificuldades para se chegar a um conceito que definisse “empresa”, pois ela não pode ... com seu exercente (empresário ou sociedade empresária), tampouco como a organização dos ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que ...
-
As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... ções como morte ou dissolução de sociedade conjugal ... Eckert, Crestani e Mecca (2018) ... 2. Referencial teórico ... 2.1. Conceito ... Por definição, holding vem do inglês to ...
-
Sistema de financiamento imobiliário
... , é preciso que receba o respaldo da sociedade. As empresas da construção civil e ... 26 Não se pode confundir o conceito de mercado secundário de créditos imobiliários ...
-
Das disposições gerais
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... conceito o art. 444, também consolidado ao assentar ...