sociedade em nome coletivo caracteristicas
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... ǡ de forma claraǡ relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacionalǡ nos termos ... economia mistaǢ cȌ gastos incorridos em nome da empresa p’blica ou da sociedade de economia ... parceiro esteja associada a suas características particularesǡ vinculada a oportunidades de ...
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O direito à desconexão
... quanto no mundo virtual, vivemos uma “sociedade do espetáculo narcísico”, porque nos ... compartilha algumas dessas características, mas não todas, e apresenta alguns aspectos ... ”, na desconexão, como o próprio nome sugere, tanto físico ou mental, do empregado ao ... Trata-se de um Acordo Coletivo de Trabalho que entrou em vigor em agosto de ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... , que espelham certa visão da sociedade e do mundo que repercute na resposta dada à ... contra os princípios constitucionais em nome da segurança jurídica e da coisa julgada ... , aferido pela observação do sentimento coletivo da própria superioridade como nação ... características genéticas consideradas desvantajosas para as ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... as experiências juspolíticas características dos modelos de normatização estatal e ... , de cumprir sua função principal na sociedade contemporânea ... A força desse valor e ... Autonomia (do grego auto , próprio, e nomé , regra), no Direito, traduz a qualidade ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... é integrante da estrutura da vida em sociedade e todo o desenvolvimento histórico é ... Guerra), apresenta as seguintes características: produção vinculada à demanda, mais ... No que se refere ao Direito Coletivo do Trabalho, a reforma traz profundas mudanças ... , apenas —, da banalização do mal em nome do cientificismo e da eficiência, do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de conflitos existentes na sociedade, houve necessidade de se criarem critérios para ... , de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do ... há violação à sua honra objetiva, seu nome, reputação e imagem ... O próprio STJ, ... : “A terceira das enunciadas características do contrato de trabalho é a sua continuidade: ao ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... -se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, ... LIMITADA ... Como o próprio nome faz referência, está-se diante de uma sociedade ... tem sido considerada uma das características deste tipo societário” (LIMA, 1995a, p. 45) ... mais simplificado das sociedades em nome coletivo, com a limitação de responsabilidade dos ... -
Direito Constitucional
... derivada – possui as mesmas características e limites, já que estabelece normas ... está relacionada à participação da sociedade quando da proposição de alterações ... objetivo de reduzir o alcance do Estado, em nome do princípio da eficiência ... (E) no final ... , charutos etc.), por exemplo, em recinto coletivo fechado, de acesso público, destinado a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não
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História Geral do Direito do Trabalho
@1. Sociedade pré-industrial ... A — ESCRAVIDÃO. Na ... de ofício da Idade Média, as características das relações de trabalho ainda não permitiram ... (que se desenvolveu em dois âmbitos: o coletivo, com as convenções coletivas de trabalho, e o ... B — CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. Dá-se o nome de constitucionalismo social ao movimento no ...
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Direito Constitucional
... In: Teoria & Sociedade. n. 19, 2011, p. 201 (com adaptações) ... Uma das características do poder constituinte originário é ser ... do poder constituinte é aquele que, em nome do povo, promove a instituição de um novo ... (D) Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político ...
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Exercícios prácticos
... à própria proteção das pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos que lhes sejam ... procuração com poderes gerais, constando o nome do ofendido e do ofensor. O procurador apresenta ... áuber, apontando as principais características" do delito ... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... Gl\xC3" ... será aumentada nos casos de estupro coletivo e estupro corretivo ... (OAB/Exame Unificado ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... jurídico da Empresa Pública (EP) e Sociedade de Economia Mista (SEM), introduziu uma série de ... , de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos ... A Lei 6404/76 apresenta duas características que devem estar presentes simultaneamente para a ... de economia mista e gastos incorridos em nome da empresa pública ou da sociedade de economia ...
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Direito Ambiental
... ção dos ônus (ou seja, que a sociedade pague pelos danos causados pelo empreendedor) e a ... 6.803/1980, as zonas com essas características são as zonas de uso estritamente industrial. As ... tipo de unidade de conservação com esse nome destinada a proteger as formações mencionadas ... tendo em vista a supremacia do interesse coletivo sobre os interesses individualmente considerados ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... , novos riscos e novas contingências na sociedade da informação. 3.1. A Internet e os fluxos ... enfatiza a inter-relação das características sociais, econômicas e políticas da sociedade, e ... de Maryland, atribuiu a tais algoritmos o nome de ‘ black boxes’ (caixas-pretas), e ... dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... o crime como reflexo da própria sociedade, isto é, relacionava a desorganização social e ... ”, baseado nas suas supostas características somáticas. 3 2. SOCIOLOGIA: Textos e contextos ... de valor proposto pelo imperador romano de nome Valério, que reinou no século IV, denominado ... consideravam o delito como um fenômeno coletivo, constante e regular regido por leis naturais, ...
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Direito do Consumidor
... Determinada sociedade" por quotas de responsabilidade limitada compra pe\xC3" ... – CESPE) Considerando as características do CDC, os princípios aplicáveis ao direito do ... em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em ... previamente informado da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao cre- ... 18 ...
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Aspecto societário
... sucessório destacam-se a holding , sociedade que pode ser constituída como sociedade limitada ... das novas gerações têm características cooperativas, são preocupados com as ... ção de patrimônio individual ou coletivo, e imprescindível no que concerne ao ... duração e o fundo social, quando houver, o nome e a individualização dos fundadores ou ...
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Direito constitucional do trabalho
... ência social destina-se a atender a sociedade na recuperação das suas carências de saúde, ... tenha querido referir-se a transporte coletivo urbano, incluindo trem, ônibus e metrô. No ... , tendo em vista as marcantes características que distinguem os dois regimes de exploração da ... Não importa. O novo nome será dado pelos mecanismos midiáticos que são ...
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Fundamento normativo do dano moral coletivo
... ] cuja importância foi tão grande que deu nome à nova designação da responsabilidade civil ... A vida em sociedade exige que os indivíduos respondam por seus atos, ... , desde que compatíveis com suas características de pessoas artificiais. 67 No trabalho em que ...
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Direito Internacional
... e deveres desse Estado perante a sociedade internacional. Exemplo disso é a declaração, ... Isto é, cada OI vai regular as características de sua personalidade jurídica. Todavia, cabe ... é), pois sem ela não é possível agir em nome próprio no mundo do direito; D: incorreta, ... Percebe-se que seu exercício é coletivo, ou seja, não existe conciliador singular e as ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pas, e ato de ... , os documentos encaminhados devero estar em nome do licitante, com indicao do nmero de inscrio no ... dos servios pblicos ou ao interesse coletivo; 22.1.1.3. der causa inexecuo total do ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... e até contrárias em diversas características, ambas são avessas ao ceticismo da retórica e ... (incompetentes); desvios éticos, como o nome diz, diriam respeito à intenção desviante, à ... como o legislador, o juiz e até a sociedade aberta dos intérpretes do direito posto ... um autismo ou solipsismo mais ou menos coletivo que lhe fornece sua própria realidade. A ...
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Outras formas de contratação
... obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta ... visando a promover o despedimento coletivo (art. 3º, 1), limitando a quantidade de ... 4.2.1. Identificação e características ... Até aqui, alinhamos algumas ... 30.12.2010, criou um novo e desnecessário nome para o Decreto-lei n. 4.657/1942 ... A antiga ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ão da responsabilidade limitada da sociedade empresária (e das suas muitas exceções), ... sócios e acionistas é uma das características principais e intrínsecas da constituição de ... do momento em que lhe é atribuído um nome ... Isso é de fundamental importância para o ... em Direito Processual Civil Individual e Coletivo pela Faculdade Max Planck-Ductor Campinas [2006] ...