sociedade em nome coletivo caracteristicas
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Políticas públicas
... e mudança política direcionada para a sociedade enseja um incremento da intervenção do Estado ... 3.2. Contornos conceituais e características identificadoras ... Uma das problemáticas ... agrega as preferências em resultado coletivo coerente. Outrossim, se alteradas as regras do ... mundo, refletidas na coletividade e em cujo nome são assumidas. A tomada de decisão compreende a ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... 15 Apesar do nome, o Regulamento tratava também dos telégrafos e, ... 128 ... 20. As mudanças na sociedade trazidas pela Revolução de 1930 pavimentaram o ... ções podem ser de interesse coletivo ou de interesse restrito, conforme seu grau de ... conceituação de figuras cujas características se sobrepõem e se imiscuem, devendo as ...
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Das Pessoas Jurídicas
... Na Argentina é utilizado o nome de “entes de existência ideal” e em ... contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ... 5°. LXX – o mandado de segurança coletivo" pode ser ... Ao comentar o inciso XXI do art. 5\xC2" ... apresenta as seguintes características: a) pluralidade de pessoas; b) obrigatoriedade ...
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Língua portuguesa
... “o” pode ter como referente tanto o nome “homem” (linha 31) quanto o sintagma “o ... que consiste em atribuir características humanas a seres inanimados, uma vez que “tipos ... apresentados por qualquer sociedade na qual diferentes comunidades culturais convivem ... nos quais uma espécie de narrador coletivo índio dá conta de sua maneira de ... ver o ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Segundo a Teoria das Classes, todo nome – palavra tomada voluntariamente “para ... é, as subclasses decorrem das características definitórias do termo a ser dividido ... em prol de outros valores caros à sociedade" (proteção ao meio ambiente e direito à seguran\xC3" ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. § 1º A lei ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... da comum ciência jurídica, com características próprias e autonomia doutrinária. É exagero - ... que dispunham da função diretiva da sociedade capitalista ... Os motivos que levaram o Estado ... ção da célebre lei (1791) que lhe tomou o nome, afirmava: "Compete às convenções livres de ... trabalho, exigem as máquinas o trabalho coletivo ou cooperativo de muitas pessoas. De outro lado, ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... tendente à realização de um interesse coletivo, mediante a suspensão coletiva e temporária do ... , embora não fosse com as características de hoje, mesmo porque havia a prática da ... greves: – greve de zelo, conhecida pelo nome inglês slowdown , ocorre quando os ... e disposta a melhor produtividade; a sociedade, que não sofrerá com atividades que, ao cabo, ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... direitos reais a partir de suas características; – 2.1. Absolutismo; – 2.2. Aderência; – ... no século XX, por refletir a sociedade patriarcal, agrária e patrimonialista que ... com as demandas sociais e em prol do bem coletivo, concretizando a dignidade da pessoa humana, é a ... IV – a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e V – o ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... 3. A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados ... ências, de informações de interesse coletivo ou geral que produzam ou custodiem ... (B) ... adquiriu uma casa de 500 m2 registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de ... que a vítima descrevesse as características físicas do autor do fato. Após a vítima ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... çoamento resultou de contrato, bem como o nome do inventor, constarão do pedido e da ... vivenciadas pelos indivíduos na sociedade ... Nesta linha aponta Sebastião Geraldo ... (ou até plúrimo) e dano moral coletivo ... A) Dano Moral Individual — O dano ... que não transpareçam essas características circunstanciais descritas (leviandade, descuido, ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... -se em conta questões como: características e vulnerabilidades de seus titulares, conteúdo ... tema de fundamental importância para a sociedade da informação 1 ... Conforme crescem os graus de ... , ao governo, a uma corporação ou ao coletivo humano 25 A lei brasileira estabelece que toda ... nome", um número de identificação, dados de localiza\xC3" ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... neutralizar os impactos promovidos pela sociedade moderna de consumo, ao mesmo tempo que se ... íduo é absorvida pela personalidade do coletivo, e a solidariedade orgânica, fundada na ... Analisa, ainda, as características" da pena, elucidando a diferença que a sua aplica\xC3" ... prejuízo ambiental em nome do desenvolvimento econômico e da garantia do ...
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Noções gerais
... ão crítica; 10) aplicação ao direito coletivo; I I) sua relação com a globalização ... ideologia, dos valores predominantes na sociedade e no ordenamento jurídico ... José Maria ... , a quem muitas vezes toca a tarefa de dar nome ao princípio, o que facilita sua difusão e ... enumeraçâo de princípios de características e significado análogos. Inclusive, acreditamos ...
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Direito Desportivo Internacional
... desporto tem características" peculiares, entre elas, a capacidade de integraç\xC3" ... é da entidade, que representa um coletivo supraestatal; ... Juridicidade: as entidades ... humano na promoção de uma sociedade pacífica e com valorização da dignidade ... III – o nome, o emblema, a bandeira, o hino, o lema e as ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... p. 15. (13) ELIAS, Norbert. A sociedade dos indivíduos ... Rio de Janeiro: Zahar, 1994. p ... organizacional, social e de planejamento coletivo, rompendo-se com a vida nômade e meramente ... deve-se a que, além do mau cheiro do nome, não é mais propriedade de uma facção, visto ... , não consegue mais preservar características uniformes, pela distância temporal dos eventos ...
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Recebimento dos honorários
... este possui legitimidade para cobrá-los em nome próprio. Essa legitimidade é ampla: o advogado ... , em nome próprio ou em nome da sociedade de advogados a que pertence ... O advogado tem ... DE SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo ... : “Tem como principais características ser uniprofissional (não podem ser constituídas ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... normas próprias, em virtude das características especiais do vínculo. Mas as regras e ... 26, parágrafo único) ... Recebe o nome de atividade desportiva formadora a que fornece ... constituírem-se regularmente em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 21 Ocorre que a sociedade mudou de forma acelerada com as inovações ... ércio eletrônico tem algumas características inerentes à própria forma da contração, como ... ção, as seguintes informações: I – nome empresarial e número de inscrição do ... coletivo à informação. Juízo de retratação não ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... do aprimoramento do Direito Processual Coletivo", procurando extrair aspectos que possam ter relev\xC3" ... considerar necessário maior debate na sociedade. Desta decisão, foi interposto recurso, que foi ... , a ação se demonstra não ser meramente em nome dos autores, mas de todos os outros interessados; ... teórico da natureza, características e distinções existentes ... 46 Rule ... -
A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... pessoa física e alcançando os bens da sociedade ... Conquanto a desconsideração da ... Extraem-se desse conceito as características principais da obrigação: caráter transitório, ... sociedade, como ocorre com as sociedades em nome coletivo (CC/2002, art. 1.039), (12) e às ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... do trabalhador e a fragmentação do coletivo de trabalho. 2.B.4. Transitoriedade do trabalho, ... principalmente a certas características" físicas, químicas, mecânicas, biológicas de m\xC3" ... e as características da própria sociedade, como a legislação e a atuação dos ... da coletividade, tutela essa que se faz em nome" da geração presente, mas igualmente das futuras\xE2" ... -
Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... ação coletiva, assume certas características profundamente diferentes daquele de que se ... os demais Poderes da República e com a sociedade em geral, especialmente em momento tão singular ... processual deste menor, atuando em nome ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram ... o interesse individual com o coletivo ... Essa nova ordem jurídica solidária é ... lançasse sobre a casa alheia, que recebia o nome de crypta, uma edificação, insula, ... alemã de 1951 tem as seguintes características: a) a propriedade de casas é uma copropriedade ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... processo” que, na verdade, tem características eminentemente inquisitivas 2 e, em nome da ... , em nome do interesse maior da sociedade (Teoria Social), sopesando o confronto com os ... O primeiro volta-se a abordar um fim coletivo, ao passo que os consectários são proposições ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Necessidades Complementares: a) Nome Social : O candidato transgnero que desejar ser ... Autarquia, Empresa Pblica, Sociedade de Economia Mista, Fundao Pblica e Fundao ... Mandado de segurana individual e coletivo. Mandado de injuno. Habeas data. Habeas corpus ...