sociedade em nome coletivo caracteristicas
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ao correto desenvolvimento da sociedade, mas nem sempre a atuação do Estado como agente ... jurídico-processual dotadas de características tributárias. Na primeira existem vontades com ... sistema jurídico, compelida a falar em nome de certo conjunto C de normas para que sua ... em matéria de interesse particular ou coletivo" e ... 119. TROIANELLI, Gabriel Lacerda. Repeti\xC3" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... época, da cultura e dos costumes de uma sociedade, muito interessa, pois reflete os desafios ... necessidade de preservar o status de seu nome, planejamento empresarial, estratégia de ... interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ... ório, sua composição segundo características demográficas e sociais, assim como sobre sua ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... coletivo do trabalho. (216) Sindicato. Responsabilidade ... ser levadas em consideração as características do sistema ... ȱqueȱseȱfaçamȱ necessárias, em uma sociedade democrática, ao interesse da segurança ... de fundação da entidade, do qual conste o nome e o endereço do subscritor, para ...
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Artigos 511 a 610
... vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por ... , sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou ... estatuto, em contraponto com as características, dimensões e abrangência do sindicato, ... a denominação das empresas e sua sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência ...
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O que é e o que não é dano moral
3.1. Conceito e características do dano indenizável ... Tradicionalmente, ... , princípio estrutural da vida em sociedade e que, como tantas vezes repetido, se ... ário assentar que, se de um edifício coletivo cai ou é lançada uma coisa, a inteligência ... , na psique, na vida, na saúde, na honra, ao nome, no crédito, no bem-estar, ou no patrimônio, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... sociedade", bem como os atos que podem ser praticados não s\xC3" ... de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, da categoria, e das classes ... recibo do qual constarão, essencialmente, o nome" do reclamante e do reclamado, a data da distribui\xC3" ... “Uma das características do processo do trabalho é a simplificação do ...
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Da instituição sindical
... , a sentença normativa, em dissídio coletivo abrangendo todos os empregados da empresa ou do ... Todavia, vemos nele, ainda, as características de pessoa jurídica de Direito Privado. Não são ... sindicato passível de organização em sociedade, vedando-se a existência de entidades sindicais ... e) CNPJ, e f) comprovante de endereço em nome da entidade ... Já o registro das ...
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Direito Processual Penal
... a pessoas diferentes constituem características do processo acusatório. ED Gabarito ... de Polícia para oferecer detalhes como o nome, endereço e telefone do maior traficante do ... as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu ... , a 2ª turma do STF, ao julgar o HC coletivo 143.641, assegurou a conversão da prisão ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DE ATENÇÃO DO BANCO – LANÇAMENTO DO NOME DO PASSAGEIRO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO ... cotidianamente, na vivência em sociedade, não configuram abalo moral, porque não houve ... das partes envolvidas, além das características específicas da atividade comer-cial e da ... /06 – CONSTITUCIONALIDADE – DIREITO COLETIVO – SAÚDE PÚBLICA – RECURSO PROVIDO. – ...
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Direito Penal
... criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma descrição típica ... , já que são consideradas as características de quem se pretendia atingir ... (D) a ... Daí o nome: critério biopsicológico, que nada mais é, ... por exercer o comando, individual ou coletivo", de organização criminosa estruturada para a pr\xC3" ...
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Poder Constituinte
... são, então, as propriedades características" de um Estado? A doutrina tradicional distingue tr\xC3" ... que o povo, naturalmente livre, deve em nome do bem comum condescender na contenção de ... ), que criava uma nova ordem para a sociedade, quebrando com uma ordem eminentemente ... é o conjunto dos indivíduos, é um mero coletivo, uma reunião de indivíduos que estão sujeitos ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... que outro filósofo político importante de nome Isaiah Berlin popularizou entre nós. Citando ... ão de vida boa aos demais membros da sociedade? ... Aqui, agoniza a dignidade da pessoa ... luzes para a continuidade desse projeto coletivo chamado Direito. Isso porque, para Dworkin, o ... de casos passados que possuem características essenciais semelhantes. Nesse sentido, o Direito ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... Sociedade e da Nação brasileiras. Em diversos campos ... de grupos sociais detentores de características positivas para a conservação da natureza. De ... as terras habitadas em um território coletivo ... No estudo de uma comunidade rural a partir ... no período da Ditadura, no qual, em nome da segurança nacional, propugnavase a ocupação ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , nas civilizações da Antiguidade, a sociedade não tinha a mesma necessidade de medir o tempo ... de ausências justificadas durante o ano, em nome do culto religioso ou de outras festividades. Por ... suplementares por acordo individual ou coletivo, até o limite de duas horas diárias; e admitiu ... das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... vivemos, sem sombra de dúvida, numa sociedade de riscos. A produção altamente massificada, ... pelo atendimento, seja pelas características do serviço em si – se não se configurar ... MULTA INDEVIDA. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO ... DANO MORAL COLETIVO. OFENSA INJUSTA E INTOLERÁVEL. VALORES ...
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Multiparentalidade
... O paradoxo entre a lei e a sociedade; 3. Família – breve análise histórica; 4 ... da sociedade, entendida como coletivo de famílias, quando passou a ter a formatação ... nome ( nomem ), trato ( tractatus ) e fama ( fama ), ... Tais características se evidenciam pelo fato de seu titular poder ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ções e provedores de serviços da sociedade de informação; no qual a literatura utiliza, do ... coletivo ... Marçal Justen Filho afirma que a ... Ela é um nome, coletivo ou singular, como “esse spam ” ... ção correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... descansar, conviver em família e na sociedade, o direito do trabalho incidia para assegurar, ... ações nas quais o trabalhador não tem seu nome e vulnerabilidade iden-tificados. Propõem-se ... Dano moral coletivo e dano social ... A compreensão de ter o ... sofre atualmente, retomando características que esperava-se, estivessem superadas pela ...
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Contrato de trabalho
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... 2.1. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO ... São cinco as ... entre o empregador e um empregado, ou coletivo, se for celebrado com grupo de empregados ou ... nome" das férias do estagiário. Para não chamar f\xC3" ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... se amoldando às novas necessidades da sociedade, sobretudo com vistas a conciliar a segurança da ... o direito real de habitação periódica (nome mais adequado para a multipropriedade - ... , cujo funcionamento, pelas suas características, é compatível com a existência daquele ... aborde os seguintes pontos de interesse coletivo: ... 1. responsabilidade civil objetiva do ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... De um lado deve traduzir o interesse da sociedade em impor uma medida penal “necessária e sufi ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3. Sistema ... São características da progressividade: a) isolamento inicial; b) ... A isso dá-se o nome de concurso mate rial benéfico ... Capez 711 ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal — STPC/DF, em especial dos ... 2.a) características" mecânicas — posição, enclausuramento e vibra\xC3" ... todo o setor econômico: TCB — Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda.; ... ; d) identificação dos CIDs (código de nome") e descrição dos benefícios ... Referida rela\xC3" ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... ão; a reprovação moral que terá da sociedade e ainda engloba a sua consciência individual ... ê, os elementos normativos e as características da atuação das organizações conferem muitas ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. ( ... ) § 4º A lei ... são ações entre concorrentes que, como o nome sugere, devem concorrer no mercado e não ...
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O controle da administração pública
... Estado, condiciona sua relação com a sociedade (e vice-versa) e padroniza os comportamentos dos ... vontades dos indivíduos, de maneira que, em nome da liberdade, um não se sobreponha ao outro e ... público e sua adequação ao interesse coletivo são elementos fundamentais do controle ... desenvolvimento diante das características" dos produtos. 72 ... Esta prática de fiscaliza\xC3" ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... devia; qualquer que seja a dimensão da sociedade ou a gravidade da conduta do associado, deve ... Poder-se-ia reconhecer como características do poder disciplinar laboral, seguindo ainda os ... a corrente contratualista , como o próprio nome indica, busca-se no contrato de trabalho uma ... ção de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação” ... que ...