sociedade em nome coletivo conceito
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ... foi determinado ao Requerente que, em nome do contraditório, aditasse a exordial ... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ... ou no sentimento jurídico coletivo” , nas palavras de J ORGE ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... de saneamento básico ou de transporte coletivo e infraestruturas como portos, aeroportos e ... para contratação de organizações da sociedade civil e mecanismos congêneres utilizados nas ... nome" de certos profissionais para se vencer a licitaç\xC3" ...
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Leis
... recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em nome da Ordem dos Músicos do Brasil e do sindicato ... I - alojamento coletivo gratuito e adequado ao seu descanso e higiene; ... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ... moral da profissão e o prestígio e bom conceito da Radiologia, e dos profissionais que a ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... égica que permite ao Governo e à sociedade visualizar o grau de ... contribuição para ... o desenvolvimento individual ou coletivo orientado a um conjunto restrito e ... I - nome da trilha ou do trilho de aprendizagem; ... II - ... maior ou igual a 7,0 (sete) pontos, ou conceito aprovado, ou equivalente, na avaliação final, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , empresas privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ressalta o que entende uma ... E o Decreto 4.553/2002 criou o conceito de sigilo eterno, permitindo a renovação ... de ditadura militar, o autor deu-lhe o nome fictício de Pasárgada, retirado de um poema de ... de injunção e mandado de segurança coletivo ... Inafastabilidade da apreciação judicial ...
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Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se ... o mal, agindo pessoalmente ou em grupo, em nome de uma religião, de uma ideologia ou de um ... , como uma espécie de acordo coletivo. Faz lembrar a concepção contratualista da ...
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Direito do Consumidor
... 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... eterminada sociedade" por quotas de responsabilidade limitada compra pe\xC3" ... em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em ... previamente informado da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao cre- ... 18 ...
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma descrição típica ... Daí o nome: critério biopsicológico, que nada mais é, ... por exercer o comando, individual ou coletivo", de organização criminosa estruturada para a pr\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... E de fato erra, por vezes. A sociedade não o ignora, e por isso ninguém se satisfaz, ... de fundamentação livre, como o próprio nome indica, são aqueles em que a lei não exige que ... e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... republicanos de “construir uma sociedade livre, ... justa e solidária” e “erradicar a ... e protegido, tendo em vista o uso coletivo (art. 2º, I, ... da Lei nº 6.938/1981); a ... apesar de não se encontrar, com nome e sobrenome, ... consagrada na nossa ... 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das ... noções de meio ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ção civil originária, sendo desinfluente o nome jurídico dado inicialmente à ação, ... a Imobiliária Popular Pernambucana – sociedade anônima – e como outorgado (comprador) o ... ção do bem se fundamenta no benefício coletivo" decorrente da atividade desempenhada pelo cession\xC3" ... Desse modo, o conceito constitucional de proteção ao direito de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... núcleo social tão importante em nossa sociedade que é objeto das mais diversas áreas: ... do século XX, como Sigmund Freud, cujo conceito de complexo de Édipo, relacionado ao desejo ... da família, argumentando sobre a unidade de nome, o direito a títulos de nobreza ( ... )” ... ou unidade de habitação em domicílio coletivo ...
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Conceitos e desdobramentos
... e a cultura fazem parte da história da sociedade ... Os patrimônios, bens e manifestações ... sentido, a seguir será apresentado o conceito do meio ambiente digital e suas influências ... Agradecemos, em nome do Ibram, o TikTok e toda equipe envolvida nesta ... produção e consumo individual ou coletivo de conhecimento cultural. “O ciberespaço ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... esfera jurídica de ninguém, leva o nome de moralismo jurídico ... O mero fato de ... constituírem a moral positiva de uma sociedade seria razão suficiente para que fossem objetos ... , em caráter individual homogêneo, coletivo ou difuso – evocado o catálogo em parte ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... 2 Para este artigo, utiliza-se o conceito dé"cit habitacional da Fundação João ... a qualidade do meio ambiente, um direito coletivo. (TORTATO, 2020) ... O presente artigo ... nome do desenvolvimento sustentável, existem ... tem direito à proprie-dade, só ou em sociedade com outros” e, em seu artigo 25.1, traz a ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... se destina , mas não é público sob o conceito do art. 98 ... Portanto, embora criticável ... á alcançadas em prol do ambiente e da sociedade. Por intermédio de normas de conduta (penal e ... , que o dano moral – individual e/ou coletivo – aconteça antes mesmo de surgir o dano ... A representação foi feita em nome dos consumidores do produto ... Os advogados ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... se ela é um fenômeno inerente a cada sociedade e a cada organização estatal. A segunda parte borda a legislação de acesso coletivo à Justiça com as doutrinas desenvolvidas, ... Codice Civile de 1942, infere-se que o conceito de prescrição como um instituto que extingue o ... ção do processo civil, conhecida pelo nome de seu criador, Davis S. Field (ação do Field ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... via o acesso individual e o acesso coletivo à Justiça, em busca do enquadramento jurídico, ... produção e reprodução, natureza e sociedade. (46) ... O capitalismo financeirizado (47) é ... ítulo 3, no qual será explicitado o seu conceito ... Resolver a crise, na visão de Fraser, ... , convocando o cliente, por seu próprio nome, a integrar o movimento por ela criado em face do ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... coletivos previstos na CLT: dissídio coletivo", ação de cumprimento e ação anulatória de cl\xC3" ... Considerações preliminares. Conceito ... A ação civil pública na seara laboral é ... ção legal, pessoas figurando no processo em nome próprio, mas na defesa de direito alheio. Nesse ... , empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; V – a associação ( ... )” ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... aqui tratar, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... exclusão injustificada de parcelas da sociedade ... A relatividade dos direitos ... 9 São irrenunciáveis , o próprio nome já indica, em razão de seu titular não poder ... de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... necessária uma releitura do próprio conceito de posse no direito brasileiro, buscando sempre a ... , devia se adequar à evolução da sociedade e evoluir no ritmo das necessidades econômicas ... nome dos possuidores” ... 2.2. A teoria ... utilização individual e interesse coletivo deve ser realizada de início também pelo ... -
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... ǡ de forma claraǡ relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacionalǡ nos termos ... economia mistaǢ cȌ gastos incorridos em nome da empresa p’blica ou da sociedade de economia ... ção o proϐissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidadeǡ decorrente de ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... são capazes de trazer aos membros da sociedade através da pacificação das pessoas e grupos ... coletivo, seja no plano individual. No âmbito coletivo, ... indica advogado para aparentemente atuar em nome do reclamante) pelo menos em tese configura o ... Direitos fundamentais: conceito, função e tipos. São Paulo: Revista dos ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... XX, estendeu-se a outros setores da sociedade, como o campo dos direitos sociais e econômicos ... O conceito holístico de meio ambiente do trabalho é ... toda a sociedade que pode tomar ares de coletivo, quando vinculado a determinadas relações de ... superior pela pessoa da criança; direito ao nome e à nacionalidade; proteção da identidade; ...