sociedade em nome coletivo conceito
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
...Holding 2.1. Conceito e deinição jurídica 2.2. Objetivo de ...Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada 3.1.2. Anônima ... em sentido estrito, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade ... -
Direito processual coletivo
..., autoriza-se alguém a ir a juízo em nome próprio pleiteando direito alheio. O processo ...ção, urbanização e globalização da sociedade contemporânea. A visão do consumidor do ...conceito de demandas coletivas deve, necessariamente, ...
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Do contrato individual do trabalho
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ...O conceito original de sucessão trabalhista aqui previsto ... na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá: ... Modelo de Contrato de Experiência . (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), ...
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Sentença e Coisa Julgada
...@@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra sentença vem do ...“Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a ... pelo egrégio Regional, este instrumento coletivo faz remissão expressa à Resolução ...sociedade, a Constituição Federal, no art. 5 o , inciso ...
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Assédio Moral
.... O conceito de mobbing foi popularizado pelo psicólogo ...No âmbito coletivo, o assédio moral organizacional, que é adotado ... descrito coaduna-se com uma sociedade também narcisista, fundada na imagem e na ... de cabelo cacheado; que não lembra o nome, que trabalhava no RH; que a depoente a procurou ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
...190, de 29 de janeiro de 1890), adotando o nome de Banco da República do Brasil (Decreto n. ... doutrina publicista brasileira com o conceito de empresa estatal, Vide VENÂNCIO Filho, ...ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. . 14 Art. 175. ...
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Teoria geral de direito societário
... 1. Conceito . É bem verdade que atualmente vivemos em um .... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ...nome da sociedade, mas quando pratica tal ato o faz em ... são eles: Contrato social (LTDA; Nome Coletivo; Comandita Simples) ou Estatuto social (S.A, ...
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Imunidade
. 2 . ImUNIDADE . 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE . A doutrina tradicional conceitua ... da natureza daquela que se conhecem pelo nome de imunidades tributárias, e que trazem ... a empresa estatal (empresa pública ou sociedade de economia mista) não detenha o poder de ... Imunidade da taxa (tarifa) de transporte coletivo urbano para os maiores de 65 (sessenta e cinco) ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
...ém os grandes valores consagrados pela sociedade, sobretudo em sua carta constitucional, ...) influenciar na decisão judicial, até em nome do regime democrático de direito, o que, no ...ão civil pública, mandado de segurança coletivo); . 3ª) a redução do formalismo e do ... deveres assim identificado reúne-se no conceito mais largo de “ dever de cooperação ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
...A utilização do conceito direito do urbanismo , entretanto, não deve ... tradicional da adaptação da cidade à sociedade que habita nela” 16 , essa visão de uma nova ... propõe uma formulação doutrinária sob o nome de Carta de Atenas . Esta constitui, portanto, o ..., ‘a arte de realizar o bem coletivo’, valendo-se de todos os fatos e fatôres aptos ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... impôs um limite: o interesse social ou coletivo, na forma que a lei determinar. (CALMON, 1998, ...ão única “direitos sociais”, que dá nome ao Capítulo II do Título II, localização ... uma atuação positiva do Estado e da sociedade) ao passo que os direitos a prestações ... principal a ser protegida e abandonou o conceito individualista e privatista, priorizando o ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
..., deve ser lembrado que o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos ... abrange todas as esferas de vida em sociedade, no entanto, é na política que o poder mostra ...O Estado é que detém a soberania, em nome do povo, sua comunidade política. E o exercício ... (1) o mandado de segurança individual e coletivo; (2) o habeas corpus ; (3) o mandado de ...
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Direito tributário e processual tributário
..., não pode ser tido por compreendido no conceito de operação de crédito ou de operação ... sob a forma de porcentagem, dá-se o nome de alíquota. 87 Ricardo Lobo Torres 88 ensina ...TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS: BASE DE ... de ser inserida em convênio coletivo de trabalho. Ademais, é fato que contribuição ...
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Controle de constitucionalidade
... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE . 1. CONCEITO . O controle de constitucionalidade parte da ...E, embora seu nome tivesse sido aprovado pelo Senado e ele já ..., mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, ação popular, ação ... e órgãos representativos da sociedade, de modo que só podem propor a ADI: i) ...
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Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
... autores que se preocupam em investigar o conceito de princípio, a ?m de compreender a razão por ... A “inflação principiológica”, dando o nome de princípio ao que é regra ou valor, esvazia ... com um modelo de organização da sociedade. Todos, em certa medida, comprometidos com ... do Trabalho (e do direito processual ou coletivo" . . do trabalho, que dele não se desconectam) n\xC3"... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... que outro filósofo político importante de nome Isaiah Berlin popularizou entre nós. Citando ...ão de vida boa aos demais membros da sociedade? . . Aqui, agoniza a dignidade da pessoa ... conceitos classificatórios, mas é um conceito eminentemente interpretativo. . A grande ... luzes para a continuidade desse projeto coletivo chamado Direito. Isso porque, para Dworkin, o ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... regulação jurídica a partir de um conceito amplo do meio ambiente 5 . . O meio ambiente, ... da cultura organizacional de uma sociedade empresária parte da implementação do programa ... o meio ambiente devido ao seu valor coletivo e a necessidade de sua preservação em nome da ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
...do bem se fundamenta no benefício coletivo decorrente da. atividade desempenhada pelo ...Desse modo, o conceito constitucional de proteção ao direito de. ...sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu. ...“Art. 534. (omissis). I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro. ... -
Introdução. Noções gerais
. CAPÍTULO I . 1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. ...Esta teoria se conhece com o nome de ‘tese realista’! Por contraposição, ..., como uma espécie de acordo coletivo. Faz lembrar a concepção contratualista da ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Sumário : 2.1. Conceito. 2.2. Funções básicas do Mercado de Valores ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários . ... títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ...á abrindo o seu capital, a oferta recebe o nome de oferta pública inicial ou IPO (do inglês ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... seus efeitos relativos à sociedade por ações legalmente .........119 5.5.17 Plenário do TRT-RS r ecebe nome do desembargador Milton Varela Dutra Veiculada em ...ção aos empregados ou acordo coletivo. Considerando que não há regramento ... 2.1 Conceito. 2.2 Normas Constitucionais. 2.3 ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
...conceito, mas uma profunda e abalizada opinião sobre os ... pelos chamados intangíveis como nome, ponto comercial, reputação, marcas, clientela, ... logre aliená-la a outro empresário ou sociedade que continue suas atividades em bases ... títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
...Teixeira da Silva conceituou bem: . O conceito da microtecnologia permite caracterizar de ...p. 15. (13) ELIAS, Norbert. A sociedade dos indivíduos . Rio de Janeiro: Zahar, 1994. p. ... organizacional, social e de planejamento coletivo, rompendo-se com a vida nômade e meramente ... deve-se a que, além do mau cheiro do nome, não é mais propriedade de uma facção, visto ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... estático previsto no procedimento coletivo . O tema da competência ganha relevo em sede da ...conceito de jurisdição. A comparação entre os dois ... dano, não tendo qualquer contato com a sociedade afetada ou com os fatos considerados lesivos aos ...Pouco importa o nome que se dê a demanda coletiva ( ação coletiva, ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 1. ASPECTOS PRELIMINARES . 1.1. CONCEITO . Direitos humanos são todos aqueles ... da consagração do direito humano na sociedade internacional, identificação, cronologicamente, ... conteúdo em cinco ramos: individual, coletivo, público, internacional e processual. . O ... século, diz que a flexibilização é o nome politicamente correto da frouxidão de caráter ...