Sucessão deferida aos descendentes naturais
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em ... Gabarito “A” ... 2.2. PESSOAS NATURAIS ... (Procurador/PA – CESPE – 2022) A ... ção da personali-dade jurídica seja deferida ... (C) A desconsideração inversa da ... ocorre na doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro (art. 544 CC); B: ...
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Da propriedade imobiliária
... com o tempo, e se dividem em: frutos naturais , que são aqueles produzidos pela natureza. Como ... Existem duas exceções a essa regra: sucessão (pois, pelo princípio da saisine , a morte ... ascendentes podem usucapir bens dos descendentes. Quanto à hipótese inversa, o TJSP autoriza a ... Deferida a liminar de busca a apreensão, se o bem não ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... necessários e concorrenciais (descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro – CC, art ... 807, observa-se a figura da legitima, deferida em primeiro lugar aos descentes, em segundo aos ... aqueles que decorrem de acontecimentos naturais, sem intervenção humana, “sem participação ... a possibilidade de se modular sucessão entre cônjuges e companheiros por pacto ...
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Direitos individuais e coletivos
... ii) utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; ... 5º, da CF/88, a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será ... alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado ... 4) ... ência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... , por exemplo, ao chamar a classe dos descendentes, que concorre, em alguns casos, com o cônjuge, ... , e será levada ao registro das pessoas naturais ... 4 POLACCO. Delle successioni ... Roma, ... herdeiros necessários, a herança é deferida ao cônjuge supérstite. 19 Também, nesse ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... sucessão" e suas espécies. 3. Morte como causa da sucess\xC3" ... herdeiros necessários, isto é, descendentes, ascendentes ou cônjuge ... Sublinhe-se que ... aos referidos herdeiros, sendo-lhes deferida em consonância com os parâmetros da sucessão ... , de acidente aéreo ou de catástrofes naturais muito graves (art. 7º, I, CC). Poderá também ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... , contrato pelo qual duas pessoas naturais, maiores, de sexos diferentes ou do mesmo sexo, ... direitos dos herdeiros necessários (descendentes ou ascendentes do falecido).” (g.n.) ... No ... sem prole e sem ascendentes que será deferida ao cônjuge sobrevivente. Com efeito, também a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... ocorre com o cônjuge sobrevivente e descendentes ou, ainda, com ... os pais, no caso de ... Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... indenização por danos morais deferida aos pais e irmãos da falecida empregada ... às filhas - dependentes econômicas naturais e notórias - no valor ora fixado ... de ... -
Colação
... , passando-se, também, a chamar à sucessão seus filhos emancipados além daqueles que ... fixação de que caberia a todos os descendentes beneficiados com liberalidades em vida do de ... § 6º A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação ... o mesmo se estenderia aos desdobramentos naturais que emanam da nulidade da doação. Assim ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da existência de grupo econômico, sucessão de empresas ou de terceirização, mas da ... pode se dar de pais para filhos ou descendentes, pelo óbice intransponível da necessidade de ... Naturais. Natureza jurídica dos serviços notarial e ... subjetiva do Município, para ser deferida a indenização, deve ser comprovado não apenas ...
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Conceito e fontes do direito
... de direito subjetivo: a proteção deferida ao instituto pelo ordenamento jurídico. Não ... especialmente a todas as pessoas naturais ou coletivas sob o manto de nosso ordenamento ... descendente sem anuência dos outros descendentes e do seu cônjuge (salvo se o regime matrimonial ... nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (que deveria proceder a essa junção, se deferida, e dar ciência às partes)? A menor distância ... pertencem à história, ou às leis naturais, ou à ciência, ou às ocorrências da vida ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... (pai, mãe, avós, bisavós) e os descendentes (filhos, netos, bisnetos) em qualquer grau; no ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... hereditária era a seguinte: 1. Descendentes; 2. Ascendentes; 3. Colaterais até o décimo ... legítimos, filhos legitimados, filhos naturais reconhecidos na constância do casamento e filhos ... de DNA não deverá nem ao menos ser deferida pelo juízo, pois a discussão do vínculo de ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, sendo-lhes ... os filhos ilegítimos se distinguiam os naturais" e os espúrios. Naturais eram os filhos de pais n\xC3" ... ão o cônjuge sobrevivente, a quem será deferida a sucessão por inteiro (art. 1.838) ... O ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... estejam vivos no momento da abertura da sucessão, 5 bem como a doação à filiação futura, ... e protege os direitos das pessoas naturais (pessoas nascidas), assegura situações ... filiação é a sucessão, seja dos descendentes pelos ascendentes, seja dos ascendentes pelos ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ...
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Direito Constitucional
... ência, que tem relação com desastres naturais e não com a segurança nacional, não é ... o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: I – determinar prazo ... ele limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. Sendo ... A ordem de sucessão presidencial vem prevista no art. 80 da CF e não ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte para o companheiro supérstite na ... ção dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP): as classes ... Ele também não tinha descendentes" e ascendentes, restando em vida somente três irm\xC3" ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DEFERIDA PARA EVITAR O AGRAVAMENTO DOS CONFLITOS ENTRE ... DE IRMANDADE E PARA CONCORRER NA SUCESSÃO DA IRMÃ PRÉ-MORTA. AÇÃO DECLARATÓRIA ... ção dialogal entre o STF e pessoas naturais ou jurídicas, órgãos ou entidades ... o depoimento, como testemunha, dos descendentes, relativizando se estritamente necessário, ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... distinção doutrinária entre alimentos naturais e civis, classificando estes como os que ... destes, a obrigação passa aos descendentes do credor. Na inexistência dos pais, avós e ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos ... recurso, mantendo a pensão alimentícia deferida em favor do apelado no valor de um salário ...
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Direito Civil
... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do ... naturais ... (Advogado da União/AGU – CESPE – 2012) ... da autorização dos demais descendentes, a venda poderá ser invalidada por configurar ... Se deferida pelo juízo, poderá subsistir o seu dever de ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão" ao exequente originário: ... I - o Ministério P\xC3" ... incidente, razão pela qual pode ser deferida nos próprios autos, dispensando-se também a ... cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado ... § 6º Se ... bens tombados, pertencentes a pessôas naturais ou a pessôas jurídicas de direito privado, a ...
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Fundamentos práticos das ações
... a ação ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: ... a) o Ministério ... da Luz ... somente ser deferida ao proprietário (art. 1.228, C. Civil), visa a ... Herdeiros são os descendentes e os ascendentes do de cujus ... Têm priori-dade ... das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do poder ...
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Descendentes
... A primeira classe chamada na sucessão legítima é a dos descendentes ... Os herdeiros ... de todos os filhos, sejam ilegítimos, naturais, adulterinos, adotivos, produto de uma filiação ... Para que a sucessão seja deferida a uma pessoa, é necessário que esteja viva no ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão" ao exequente originário: ... I - o Ministério P\xC3" ... deferida. Aplicação do art. 21, caput , da Lei n ... ários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, ... formada por qualquer dos pais e seus descendentes, consoante dispõe o art. 226, § 4º da ...
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Tabelionato de Notas
... ção dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP). O CNB-SP e a ... de dois anos, contados da abertura da sucessão ... (E) é vedada a instituição de ... desiguais entre ascendentes e descendentes", sem consentimento dos outros descendentes e do c\xC3" ... ção de crianças e adolescentes será deferida ...