sumula tj 352
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Sentença com número 5505584-81.2021.8.09.0182 da Flores de Goiás - Vara das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... CONSTITUCIONAIS SOCIAIS GARANTIDO. SÚMULA 36/TJGO. FUNDO DE ... GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DEVIDOS. PRECEDENTE ... Turma, julgado em 28.6.2001, DJ de 27.8.2001, p. 352) Ante o exposto, com ... fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego ...
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Direito Administrativo
... a competência desta Corte Superior, conforme enunciado da Súmula 5/STJ. 2. Não há violação do princípio da legalidade na aplicação ... WANDER GARCIA, RODRIGO BORDALO, FLÁVIA BARROS E ARIANE WADY 352" ... do uso da propriedade, já que estes se destinam a remunerar os poss\xC3" ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... não pode servir mais de uma vez no julgamento do mesmo réu: Súmula nº 206 do STF. Vide art. 607, § 3º, deste código, aplicável à ... , por prerrogativa de função, igualmente cometida pela Constituição 352 ... Competência. Crime doloso contra a vida. Atração por conexão ...
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Direito Penal
... pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por sua Súmula 599, em relação aos crimes (A) praticados contra as mulheres ou em ... 352 do CP (evasão mediante violência contra a pessoa), em que a pena ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002754-31.2019.8.19.0005 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002754-31.2019.8.19.0005 Recorrente (2ª ré): MASTERCARD BRASIL S.C. LTDA. Recorrido (Autora):PATRÍCIA APARECIDA SANTANA NUNES DA MATA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA APARECIDA...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Por esta razão, preceitua a Súmula 149 do Supremo Tribunal Federal: “É imprescritível a ação de ... São Paulo: Saraiva, 2012, p. 430 ... Euclides de Oliveira 352 , nesse sentido, expõe que: ... O nome assim conquistado pela pessoa ...
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Livro II - Do processo de execução
... Referência: CPC/1973, art. 573. Súmula 27/STJ ... @@CAPÍTULO III. Da competência ... Art. 781. A execução ... Remissão: arts. 139, IX, 317, 321, 352 e 488 ... Referência: CPC/1973, art. 616 ... Art. 802. Na ...
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Da extinção da punibilidade
... · Vide Súmula" 608, STF ... IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei ... \xC2" ... ( RSTJ 77/352) ... Prescrição depois de transitar em julgado sentença final ...
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Direitos da Personalidade
... A súmula vinculante nº 11, do STF traz em suas disposições que “só é lícito ... 352-363, 369-374, 381, 383384, 402, 404) ... O réu YOUTUBE LCC (nova ...
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Licitações
... Nesse sentido, vale a pena citar a Súmula 283 do TCU – “para fins de habitação, a administração pública ... 352 2224) (2017) Banca: FCC – Órgão: DPE-RS – Prova: Analista – ...
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Direito das obrigações
... 352 exige, para que o devedor indique a dívida que está pagando, que esta ... fim, é importante trazer à colação a orientação fixada pela Súmula 464 do STJ: “a regra de imputação de pagamentos estabelecida no art ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , cristalizou-se a jurisprudência pátria com a edição da súmula n. 17 pelo STJ, segundo a qual “quando o falso se exaure no estelionato, ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Súmula 147 do STJ: Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes ... 3, p. 262, 264 e 276. 1179 Nesse sentido: RJTJSP, 62:350, 93:352 e 84:422; RT, ... 541:366 e 584:337 ... Tratado Doutrinário de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a conclusão diversa, necessário seria o reexame vedado pela Súmula 7.3. Agravo regimental a que se negou provimento. (STJ. AgRg no Ag ... 352/SC rel. Min. Laurita Vaz. 5ª Turma, j. 15.10.2009) ... 11. Sujeito ...
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Teoria da pena
... a 4 anos, se favoráveis às circunstâncias no caso concreto ( Súmula 269 do STJ ) ... Na verdade, a referida súmula propõe um equilíbrio ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2494{bottom:351.948136px;}.y2e3a{bottom:351.989788px;}.yb5{bottom:352 ... Nesse caso, a proposta de súmula será de iniciativa de conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos ...
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Falência e recuperação de empresas
... 7º). PRINCIPAL ESTABELECIMENTO DO DEVEDOR. SÚMULA 7/STJ. CITAÇÃO EDITALÍCIA. POSSIBILI-DADE JORNAL LOCAL (LF, ARTS. 11 E ...
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Direito Processual Civil
... Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, o juiz ... Paulo ... LUIz DELLORE 352 ... interpôs recurso de apelação, pedindo a reforma integral da ...
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Direito Penal
... Segundo disposto no art. 66, I, da LEP e entendimento firmado na Súmula 611, do STF, com o advento do trânsito em julgado da sentença ... 22/02/2022 09:31:26 ... EDUARDO DOMPIERI E ARTHUR TRIGUEIROS 352 ... (A) No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial ...
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Iter criminis
... Podemos citar como exemplo o Art. 352" do CP , que prevê o crime de Evasão de presos da seguinte forma: ... \xE2" ... b) Súmula 554 do STF: ... De acordo com o texto da referida súmula do Supremo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... do momento em que juntado o comprovante aos autos, na forma da Súmula n.º 710, do Supremo Tribunal Federal (“No processo penal, contam-se os ... Expeça-se o necessário, observando-se a esse respeito os arts. 352 e seguintes do Código de Processo Penal e fazendo-se acompanhar os ...
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Processo nº 0001328-97.2016.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... súmula 343 desta Corte. ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... EOAB. Lei nº 11.101/05, art. 132. Súmulas 365, 629 e 630/STF. Súmula 286/TST. Enunciado 110/FPPC ... Art. 19. O interesse do autor pode ... 231 e 233 ... BUENO, Cássio Scarpinella. Op. cit., p. 351-352 ... Ver notas 208 e ss ... Para ser um pouco mais extenso que ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Sentença mantida por seus próprios fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei nº ...