Teoria Geral dos Contratos
- Acórdão nº REsp 936741 / GO de T4 - QUARTA TURMA
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... teoria da imprevisão, teoria da quebra da base objetiva do negócio); o impacto ... e não residencial, bem como contratos bancários de um modo geral" e os de financiamento para a compra de bens móveis e imóveis. Tais omiss\xC3" ...
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Parecer jurídico no processo de compras
... As regras relativas às compras em geral estão previstas nos arts. 40 a 44 da Lei ... NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ... O parecer deve ser fundamentado, com a ... , supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ...
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Reconhecimento da variação cambial de dívidas de empresas na recuperação judicial
Costa e Destri: Variação cambial de dívidas de empresas na RJ
... legislação tributária impõe outra regra geral. Nesse caso, o regime de competência é admitido ... Silvio de Salvo. Direito Civil – Teoria ... das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... ção das regras jurídicas, de maneira geral, e das regras integrantes da Lei da Reforma ... Como bem aponta o jurista da Teoria Geral do Direito e do Direito Civil, Caio Mário ... , uma vez que trabalhadores com contratos de curto prazo fogem ao objetivo intentado pela ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Por fim, serão analisados os reflexos da teoria contratual social nos contratos de plano de saúde, o que exigirá a ... caráter mais geral também em vigor na ordem jurídica pátria, devido a possuírem campos de ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... que culminam por imprimir uma divisão entre um direito civil geral (a ... 5. Rodrigo Fernandes Rebouças aduz que urge “implementar a ... teoria geral das obrigações) e dois direitos especiais, o direito empresarial e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.512704-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2005
... AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E À TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - CONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Art. 507-B
... @Visão geral do tema ... Sob a égide do agora parcialmente ... O TST, ao final, posicionou-se ao lado da teoria geral das obrigações, pois o art. 320 do ... em descompasso com a teoria geral dos contratos ... Observe-se, de início, que o contrato de ...
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Referências bibliográficas
... TARTUCE, Flavio. Direito civil. Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. V ...
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Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica: A Diferença Que Faz a Diferença
... 18.1 INTRODUÇÃO ... Os contratos de compra e venda de energia elétrica sofreram ... , para depois seguirmos analisando a teoria geral dos contratos, apontando a diferença dos ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... e causalidade entre as obrigações nos contratos bilaterais. À medida que o Direito dos Contratos ... geral de que não se pode obrigar alguém a cumprir em ... relacionais, contratos coligados), como de teoria ( v.g. , deveres laterais de ... 543. “ ...
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Análise crítica das cláusulas dispute board: Eficiência e casos práticos
Em pesquisa recente, capitaneada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, foram divulgados números alarmantes de processos existentes, especialmente no Supremo Tribunal Federal, os quais reforçam a cultura de litígio pátria e corroboram com o reconhecimento da sobrecarga da estrutura deficitária do Judiciário. Essa realidade processual brasileira, todavia, não se...
... da prática dos Dispute Boards nos contratos de infraestrutura, para uma compreensão mais ... menos atrativo do que o resultado do ganho geral. 6 No campo dos contratos complexos e de ... 10 ARAÚJO, Fernando. Teoria Econômica do Contrato ... Lisboa: Almedina, 2007 ... -
Acórdão nº 2007/0115791-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fazer corresponde aquele emprestado pela teoria geral do direito, segundo o qual o objeto da ... , corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchise) e de faturação ...
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As contratações eletrônicas interempresariais e o princípio da boa-fé objetiva: o caso do edi
... 3 O princípio da boa-fé objetiva nos contratos" empresariais. 4 Uma aplicação: o EDI. 5 Conclus\xC3" ... que poucas páginas deitam-se sobre sua teoria geral. [ ... ] Alguns traços não muito bem ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... simples mudança da base do negócio jurídico, seja ela baseada na teoria da imprevisão) ... É por isso que o artigo 475 do Código Civil (que ... fatos considerados descumprimento contratual, devem buscar o regime geral do Código Civil (artigo 475) ... Contudo, inexistindo descumprimento ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... II - pareceres, perícias e avaliações em geral; ... III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias ... público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado ... § ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... exercício da empresa era de conhecimento geral: o canal “z” – de titularidade ... da ... A discussão a respeito dos contratos de locação no âmbito dos shopping centers se ... de fim não residencial) não estaria na teoria do enriquecimento sem causa (como cria A ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao regime dos créditos contra a Fazenda em geral, de sorte que é heteróloga a incidência ... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com ... , no dizer do John Rawls na sua célebre Teoria da Justiça ... 29.1. Essa novel feição ...
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Vulnerabilidade jurídica do contratante
... jurídicas consideradas atualmente nos contratos podem ocorrer em duas situações distintas: 1 ... geral, em razão dos bons costumes e das normas legais ... , são impróprias as soluções da teoria geral do adimplemento e das consequências do ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao regime dos créditos contra a Fazenda em geral, de sorte que é heteróloga a incidência ... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com ... , no dizer do John Rawls na sua célebre Teoria da Justiça ... 29.1. Essa novel feição ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao regime dos créditos contra a Fazenda em geral, de sorte que é heteróloga a incidência ... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com ... , no dizer do John Rawls na sua célebre Teoria da Justiça ... 29.1. Essa novel feição ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao regime dos créditos contra a Fazenda em geral, de sorte que é heteróloga a incidência ... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com ... , no dizer do John Rawls na sua célebre Teoria da Justiça ... 29.1. Essa novel feição ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... 2. Breves comentários acerca dos contratos bancários. 3. O consumidor de serviços ... das cláusulas contratuais gerais, pela teoria da imprevisão, pela resolução por onerosidade ... Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2011, p. 60 ...
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A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
... para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas ... às atividades negociais ou empresárias em geral", como desdobramento natural do Direito das Obriga\xC3" ... Quando o ministro, no seu voto, invoca a teoria dos atos próprios, está falando desta ...