Tráfico de influência em transação comercial internacional

Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... é a realidade global, a qual lança influência de conformidade com as características de cada ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...IMPOSSIBILIDADE. A transação não aproveita nem prejudica senão aos que nela ..., na prática de crime relacionado com tráfico" de narcóticos, contrabando, descaminho, sonegaç\xC3"...
Acordao N° 1338515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Habeas corpus. Crime de corrupção ativa. Conduta do particular que, após solicitação do funcionário público, promete vantagem indevida, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Alegação de atipicidade da conduta. Pedido de trancamento da ação penal. Não acolhimento. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. O trancamento da ação penal pela via estreita do

..., nos crimes de corrupção ativa em transação comercial internacional previsto no artigo. 337-B ... os crimes de corrupção ativa e de tráfico de influência em transação comercial ...
Dos crimes contra a dignidade sexual
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... 9.2. Possibilidade de transação penal . Não é possível a transação penal, ..., o paciente, utilizando-se de sua influência no meio artístico, é acusado de exploração ...@CAPÍTULO V. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra ..., para funcionamento de estabelecimento comercial autorização (aliás, inadmissível) para nele ...16/11/1999). Tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual . 1. ...
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

.../A FLUXO – COMÉRCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL, Autos de Ação de Cumprimento de Sentença n° ... Margaridas, 163 – Sala 02 – Centro Comercial" Alphaville, no Município de Barueri, Estado de S\xC3"...AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. ... conduta do advogado provocou qualquer influência na moralidade dos funcionários públicos em ... Safi de Melo, não se verificou uma transação sequer relacionada a PAULO RANGEL”, bem como ...
As nações unidas
- Direitos humanos. Da construção histórica aos dias atuais
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... à escravidão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todas as suas formas, ficam ... ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ... e responsabilidade, assim como de sua influência nas comunicações relacionadas com o uso ... crianças significa qualquer ato ou transação pelo qual uma criança seja transferida por ...
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
- Administração publica digital: proposições para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação
... para a esfera global, a partir da influência progressivamente crescente de organizações ... e transestatais (como a Federação Internacional de Futebol)” 5 , a revelar uma configuração ..., quando os custos de determinada transação equivalem a zero, a alocação de recursos para a ... considerar crime a corrupção ativa e o tráfico de influência em negócios internacionais. A Lei ... e culturais (por exemplo, orientação comercial ou social da autoridade pública, ...
Política Internacional
- Como passar em concursos da diplomacia e chancelaria
... ou Venezuela, exerceram grande influência sobre potências econômico-militares, explorando ... político; e reduzir os custos de transação nas relações entre Estados. 3: Anulado. Escola ...ções relativas dos países nas esferas comercial, produtiva, tecnológica, monetária e ... a violência contra a mulher e o tráfico de mulheres, cuja implementação consta em ...
Exercícios prácticos
- Como passar na OAB 2ª fase: prática penal
... pelo Ministério Público proposta de transação penal em razão da prática do crime do Art. ... ameaça, de um grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de ... está sendo processada pelo crime de tráfico de entorpecente, previsto no art. 33 da Lei n. ... 2006.1 – 2ª fase) Um terrorista internacional queria causar a morte de uma importante ...É o caso da mãe que, sob a influência do estado puerperal, provoca a morte de ...
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
- A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I
... com o produto do crime, especialmente tráfico de drogas. Uma vez demonstrada a utilização de ...Passados dez dias se arrependem da transação. Comunicam ao vendedor por meio eletrônico, que ... Não obstante, a presença do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) ...internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ...é-codificado e que sofria em muito a influência das leis da Igreja, adotava, também, na lei de 6 ...
Direito Penal
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
...Na hipótese retratada no enunciado (tráfico de drogas), está-se a falar da chamada norma ... ilegal de arma de fogo; tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição; e o ... após realizado o parto, ela, sob influência do estado puerperal, comparece ao berçário da ...ça no interior de estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3"... outro acordo de não persecução, transação penal ou suspensão condicional do processo nos 5 ...
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
- Responsabilidade e corrupção
... importante instrumento de combate internacional à corrupção. . No âmbito da Organização ...ção, como a obstrução da justiça, tráfico de influência e lavagem de recursos decorrentes ... tipificou a corrupção ativa em transação" comercial internacional somente para as pessoas f\xC3"...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
...ção; 4) o da execução; 5) o da transação. O que deﬁne a possibilidade de a sentença ser ... um formalismo injustiﬁcável (e à inﬂuência da ius vocatio ), entendia a doutrina daquele ... pode estar contida na denominação comercial", no número de inscrição no CNPJ etc. . A prop\xC3"...Ricardo Nugent, Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, Brasília, 1981). . ...
Da advocacia
- Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB
... valor jurídico terá o tratado internacional, que, incorporado ao sistema de direito positivo ... público, elabora um termo de transação extrajudicial entre partes em conflito, e assim ... federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer repartições administrativas ...-se, assim, a concorrência desleal e o tráfico de influência dos advogados que mant ê m a ...
Ética profissional
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado ... condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de ...ório, como consultora em Direito Internacional, se não cursar novamente a graduação no nosso ...ótese de a causa encerrar-se mediante transação ou acordo. Portanto, as cláusulas dez e treze do ...
O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
- A arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... vislumbrada pelo prisma do Direito Internacional Público, justificando, portanto, a aplicação ... de investimentos ter evoluído sob a influência da arbitragem contratual 314 , entendemos que ... público, quanto da arbitragem comercial 319 . Essa teoria reconhece que as obrigações ... citar a escravidão, corrupção, tráfico de armas e drogas, contratos que visem . ... ou relacionada à conduta ou à transação que constitui a causa de pedir (cause of action) ...
Parte 2
- Governança nos grupos societários. Inovações
... permitido para o exercício de uma influência. A subsidiária deve aceitar o interesse do grupo ... forma privilegiada de implantação internacional de grupos societários. A Vale é controlada pela ... muito distantes dos tempos do direito comercial, em que predominavam as empresas individuais, ... objetiva de imputação jurídica no tráfico externo, preservando interesses da sociedade ... eficiência e redução de custos de transação, que justifiquem a conjugação entre a autonomia ...
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
- Lei dos juizados especiais anotada e interpretada. Cível - Criminal - Fazenda Pública
... que possível, a conciliação ou a transação 5 . . 3. op.cit. p. 4. 4. Enunciado nº 1 do ... para a realização de atividade comercial conjunta respondem solidariamente pelos danos ... E MATERIAIS – ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL QUE ACARRETA PERDA DE CONEXÃO – INEXISTÊNCIA ...RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, LEI Nº. 11.343/06. ..., motocicleta, na via pública, sob a influência de álcool em patamar superior ao permitido ...
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
- Lei dos juizados especiais anotada e interpretada
... que possível, a conciliação ou a transação 5 . . 3. op.cit. p. 4. 4. Enunciado nº 1 do ... para a realização de atividade comercial conjunta respondem solidariamente pelos danos ... E MATERIAIS – ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL QUE ACARRETA PERDA DE CONEXÃO – INEXISTÊNCIA ...RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, LEI Nº. 11.343/06. ..., motocicleta, na via pública, sob a influência de álcool em patamar superior ao permitido ...
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
- Tópicos em Direito e Economia
...ção para se tornar, na prática comercial, uma forma de dinheiro . Essa simbiose é ...transação e em qualquer ponto da rede) . Assim, por meio ... ilícitos, como lavagem de dinheiro ou tráfico de drogas . 26 Outra característica ... moeda, Anuario Mexicano de Derecho Internacional , v . XVI, p . 514, Cidade do México: ...á e as moedas virtuais fora da influência dos governos serão apagadas” . 61 Em que pesem ...
Dos crimes contra a pessoa
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... 13.2. Possibilidade de transação penal . Em nenhum dos homicídios é possível a ... crime hediondo ou equiparado, in casu , tráfico de entorpecentes, não impede a concessão de ... que o paciente, por exercer forte influência sobre a comunidade, poderia prejudicar a busca de ... de repercussão interestadual ou internacional. § 1º. A pena é de reclusão, de 2 (dois) a ... Correspondência comercial. Art. 152. Abusar da condição de sócio ou ...
Economia do crime
- Análise econômica da expansão do direito penal
...influência dos indicadores socioeconômicos na redução ou ...ção e manutenção de uma balança comercial superavitária, o que levou o Brasil a estar ... social brasileira, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, do ... como zonas de forte atuação do tráfico de drogas e precária presença de ... sociais e culturais, a custos de transação – que serão abordados adiante –, bem como ...