tráfico de pessoas oit
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Expediente Despachado pelo Presidente
... forma integrada com entidades que prestem serviços educacionais a pessoas com deficiência. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar ... Cora- ção Azul, que orienta e informa sobre o combate ao tráfico de pes- soas, em todos os terminais ferroviários, metroviários, ...
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O trabalho infantil na colheita do açaí na ilha do marajó - PA
... , atualmente, tornou-se um produto muito valorizado e utilizado por pessoas de todo o Brasil e de outros países do mundo ... O trabalho ... Não será objeto de nenhum tipo de tráfico ... Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma ...
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As mulheres da vida (nada) fácil
... de origens remotas e que, ainda hoje, é vivenciada por muitas pessoas. Considerando que é uma atividade essencialmente feminina (92% dos ... Coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. Advogada. Email: liviamiraglia@gmaill.com. (**) Graduada em ...
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Artigos 402 a 423
... , exceto no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente pessoas da família do menor e esteja este sob a direção do pai, mãe ou tutor, ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... ser submetido a escravidão ou servidão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas ... ão devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado; b) o serviço militar e, nos países onde ...
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Combate ao Trabalho Infantil no Brasil: do Início da Proteção aos Desafios Atuais
... 12.852/2013) define como jovem as pessoas entre 15 e 29 anos (art. 1º, §1º). Por sua vez, nos termos da Diretiva ... formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou ...
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O trabalho escravo remanescente no Brasil
... Em 2013 foram resgatadas 2.063 pessoas. Dados do MTE mostram que nos últimos cinco anos é o estado de Minas ... Flávia Gotelip, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Defesa Social de MG, diz que ‘o alto número ...
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A gestão dos riscos psicossociais, a saúde mental do trabalhador e o meio ambiente laboral. Uma análise na perspectiva humanística
... salário mínimo, igualdade salarial, proibição do trabalho para pessoas menores de 12 anos, limite de jornada de 06 horas para o empregado menor ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... educacional pode ser verificada, por exemplo, nos números de pessoas de 18 a 24 anos de idade que frequentavam uma instituição educacional ... para as Mulheres (2005); a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006); o Decreto nº 6.230/2007, que estabeleceu o Compromisso ... -
A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho do Brasil
... pessoas do trabalho forçado. Sem grilhões nos pés, mas amarrados aos grilhões ...
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A globalização e suas inferências no direito internacional do trabalho: o trabalhador migrante
... ção do mundo dos negócios; – A grande circulação de pessoas, inclusive por motivo de trabalho; – A internacionalização da ... GUERALDI, michelle; DIAS, Joelson. Em busca do Éden: tráfico de pessoas e Direitos Humanos, experiência brasileira. São Paulo: max ...
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Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
... Trabalho Infantil – 50 Perguntas e Respostas, para que as pessoas levem para casa. A cartilha tem também versão eletrônica, que pode ser ... trabalho escravo, por fim às formas modernas de escravidão e de tráfico de seres humanos e assegurar a proibição e eliminação das piores ... -
Considerações Finais
... , como é o caso da prostituição infantil, pedofilia e tráfico de pessoas ... Buscou-se, também, analisar as normas definidoras da ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... ória do documento) - aspectos que, reunidos, prefiguram, no tráfico jurídico, a noção da fé pública - , não se sujeitariam a qualquer ... da teoria da imputação objetiva e da responsabilidade penal de pessoas jurídicas - terão relevante papel a cumprir ... mas a isso servirão ...
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Sujeitos internacionais
... 6. Indivíduos. Quadro sinótico ... 1. Noções ... Pessoas internacionais são os entes destinatários das normas jurídicas ... europeu, interamericano e africano, as questões referentes ao tráfico de pessoas, a liberdade individual, o direito de asilo, a proteção do ...
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O Trabalho Infantil: causas e consequências - Considerações psicodinâmicas sobre a existência e a persistência desse sintoma social
... de Geografia e Estatística (IBGE), dos 86,4 milhões de pessoas ocupadas em 2010 com 10 anos ou mais, 3,4 milhões eram crianças e ... Por exemplo, a prostituição infantil e o envolvimento com o tráfico" ficam como que \"protegidos\" pela população que teme represálias nas den\xC3" ...
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Desenvolvimento econômico e igual liberdade de trabalho no contexto dos Direitos humanos
A valorização do trabalho e a efetiva satisfação dos direitos dos trabalhadores, como direitos humanos, precedem ao alcance das metas e interesses estabelecidos pelos agentes econômicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Emerge daí o papel do Estado de estimular o desenvolvimento numa dinâmica de equilíbrio entre as forças do livre mercado e o progresso social. Quando...
... ções de subsistência digna e decorosa para a grande maioria das pessoas que depende unicamente do trabalho para bem exercer sua cidadania, no ... O tráfico humano e o trabalho escravo afrontam os princípios e as garantias ... -
O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo no setor da indústria têxtil e da construção civil: um desafio para o Direito do Trabalho na atualidade
Os setores da construção civil e da indústria têxtil, sobretudo no Estado de São Paulo, têm registrado elevados índices de autuação por empregarem trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas. São trabalhadores trazidos por aliciadores — também conhecidos como “gatos” — de outros estados da Federação e até mesmo de outros países da América Latina, sob...
... preferido para o comércio de escravos, o Brasil impulsionou o tráfico negreiro, sobretudo na produção de açúcar, artesanatos, fumo e cereais ... Com a proibição do tráfico de pessoas no âmbito internacional, o tráfico persistiu internamente mediante ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... (por crimes cometidos antes da naturalização, ou por prática de tráfico de entorpecentes, em qualquer tempo), a pedido de estrado estrangeiro, ... íticas de absorção para regularizar a situação de milhões de pessoas deslocadas neste continente durante a guerra. Em 1961, foi adotado um ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... (DOU 25.10.1989) ... Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a ... ável aos casos nos quais o Auditor Fiscal do Trabalho identifique tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à ...
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A regulamentação da prostituição e o combate à marginalização dos trabalhadores do sexo
O estudo busca trazer a discussão sobre a viabilidade da regularização do trabalho do profissional do sexo. Exporá a atual marginalização da atividade, buscando um confronto com nosso ordenamento jurídico, em especial com os princípios constitucionais. Trará casos práticos, apresentando a maneira com que a sociedade, o Judiciário e o Legislativo têm tratado o problema dos trabalhadores do sexo....
... sua mão de obra (estima-se que, em 2012, mais de 40 milhões de pessoas" no mundo se prostituíam). 2 O presente trabalho inicia explorando a quest\xC3" ... Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Disponível em: ... Acesso ... -
Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... Dizer que o tráfico negreiro das recém-conquistadas colônias na África para as Américas ... terras brasileiras 7 , um contingente comparável ao número de pessoas executadas no Holocausto nazista e que, sem exagero, permite alinhar a ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... Nacional de Pessoas Jurídicas; ... II – na ausência de indicação de endereço físico ou ... tráfico de pessoas, além da iluminação dos prédios em azul ... (Coração ...
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Escravidão moderna: tráfico humano na Líbia é armadilha para migrantes que sonham com vida na Europa
... Lbia, no norte do continente, de onde pretendiam tomar um barco para cruzar o Mediterrneo at a Itlia como fazem dezenas de milhares de pessoas todos os anos. Mas eles no contavam que seriam detidos em um dos vrios centros para refugiados administrados pelo Departamento da Luta contra a ...
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Trabalho infantil e reprodução social de famílias ribeirinhas: estudo das mediações e particularidades nos rios marajoaras
A partir dos resultados obtidos por meio de pesquisas realizadas no arquipélago marajoara, este artigo, no seu percurso investigativo, teve como objetivo geral analisar o processo de reprodução social de famílias ribeirinhas e do trabalho infantil que crianças e adolescentes realizam no Rio Tajapuru, no município de Breves, considerando as medições econômicas, políticas, jurídicas e...
... Nele, há presença do tráfico de drogas e armas e o roubo de/em balsas e outras embarcações, ... , aos riscos de acidentes, à exploração sexual, ao tráfico de pessoas, ao escalpelamento 4 , ao abandono da escola e, muitas vezes, até a ...