transferência de tecnologia nas instituições públicas no brasil
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Agentes públicos
... Requisitos para ingresso nas carreiras públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... Tecnologia da Informação (+ provas) ... Marque a ... transferência ... B) que as instituições de pesquisa ... Constituição da República federativa do brasil garante a quatro categorias profissionais o cargo ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do trabalho digno e ... e para a internacionalização das instituições universitárias envolvidas e dos respetivos ... com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), nas universidades e ... da OCDE, daí a importância da transferência e valorização das qualificações adquiridas no ... migrantes portugueses qualificados no Brasil. Revista TOMO , n. 26, p. 11-35, 2015 ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Universidade Federal de Alagoas (Brasil) akrell@uol.com.br ... Carolina Barros de ... Essas são cotejadas com as políticas públicas de promoção da energia limpa, para verificar a ... abertos por autores e instituições pertencentes a outras áreas das ciências. É ... participação da tecnologia e da indústria nacional. Em contrapartida, o MME ... Luz Para Todos, que previu a transferência da responsabilidade pelos sistemas fotovoltaicos ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense ... direito e às suas interações com a tecnologia. Advogado ... Sumário : 1. Introdução. 2 ... sido realizadas diversas audiências públicas com intensos debates acerca das alterações, foi ... No Brasil, a situação não foi diferente, embora a grande ... Isso porque a transferência internacional de dados (tratada nos artigos 33 a ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com a finalidade de formular políticas públicas setoriais, cujo escopo ultrapasse as ... II - da Ciência e Tecnologia; ... III - das Comunicações; ... IV - da ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) metrologia, normalização ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... com a finalidade de formular políticas públicas setoriais, cujo escopo ultrapasse as ... II - da Ciência e Tecnologia; ... III - das Comunicações; ... IV - da ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) metrologia, normalização ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Se os estímulos e as instituições continuarem como são, a eliminação de um ... quanto impostos, políticas públicas complexas ou confusas, desejo de vantagem sobre a ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... ência está intimamente ligada à tecnologia e à informática. A adoção de mecanismos ... Barbosa, que havia facilitado a transferência de riqueza e de poder aos seus aliados, sobretudo ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... 1997, passando a mesma a vigorar, para o Brasil", em 24 de setembro de 1997; ... Art. 1º A Conven\xC3" ... novos e adicionais, e acesso a tecnologia, sem o que lhes será muito difícil implementar ... competentes, as instituições acadêmicas, a comunidade científica e as ... á abarcar também as áreas da transferência de tecnologia, bem como a da pesquisa científica ... de educação e conscientização públicas, sempre que possível nas línguas locais, ...
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Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... distribui espacialmente a ciência e a tecnologia, em comum acordo com o fluxo de capitais no mundo ... instituições financeiras a todo custo”, o que significa em ... para as políticas públicas, que no Brasil tem seu marco regressivo contemporâneo ... , compartilhado com o aumento da transferência de recursos para o setor privado, desde 2016 ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... tecnologia, o homem adquiriu o poder de transformar, de ... ãos e comunidades, empresas e instituições, em todos os planos, aceitem as responsabilidades ... acelerado, mediante a transferência de quantidades consideráveis de assistência ... ambiente de que disponham autoridades públicas, inclusive informações sobre materiais e ... ratificados pela República Federativa do Brasil e nos acordos assinados entre os sindicatos de ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 5 O desenvolvimento da tecnologia, em especial a partir da popularização da ... 8. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 663-665 ... 7. HOFFMANN-RIEM, ... transferência, difusão ou extração; ... 41. Art. 5º, V ... institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que, através da ... , que passou a ser assediada por instituições bancárias, as quais, mencionando o benefício ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.
... IV - da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... IX - prestar serviços de transferência" tecnológica e de cooperação técnica voltados \xC3" ... XIII - designar entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de ... ou por intermédio de parceria com instituições públicas ou privadas; ... XVI - estabelecer ... § 2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá solicitar assistência do agente público ...
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Princípios de direito do trabalho
... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ... que se diz da necessidade de uma transferência do trabalhador para estabelecimento diverso, ou ... hodierno, é que não haja instituições" jurídicas que visem à regulação de qualquer v\xC3" ... trabalho novas ou advindas com a alta tecnologia, através da automação. Há necessidade, por ... 2. As autoridades públicas deverão se abster de toda intervenção que vise ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... acerca do desenvolvimento de políticas públicas em tal âmbito urbano, como forma de combate à ... Programa de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Afiliação: Universidade ... É bem sabido que o Brasil é um país continental e que nas últimas ... A transferência da população do campo para as cidades é ... de proximidade e utilizando-se toda a tecnologia possível e disponível; ... Implantar, ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... como uma das mais importantes instituições de distribuição de renda do país ... , o desemprego e a informalidade no Brasil atingiram números alarmantes. Estima-se que hoje ... da globalização e do incremento da tecnologia, parece-nos que o aumento da competência da ... ou terceiros, como ações civis públicas, movidas tanto pelo Ministério Público do ... A transferência do direito patrimonial em decorrência do óbito ...
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Revista de políticas públicas: balanço de 20 anos
... das suas teses foram premiadas por instituições como a CAPES e a Fundação de Amparo à Pesquisa ... Periodicos UFMA, LATINDEX, RCAAP, Vlex Brasil, SEER/ IBICT, Portal Periódicos Capes, IRESIE, ... , POBREZA E PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NA AMÉRICA LATINA - (Vol. 13, n. 2 ... Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão [IFMA] e aluna do Mestrado) e ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
... e as bibliotecas de acesso pblico no Brasil. 2.9 RESOLUO N 220, do Conselho Federal de ... Cada vez mais, a tecnologia facilita o acesso aos recursos da Biblioteca ...
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Contratos administrativos
... com pessoas físicas ou jurídicas, públicas" ou privadas, para fins de alcançar o interesse p\xC3" ... a sua substituição por outrem, a transferência de ajuste ou sub-rogação de poderes ... B) ... Tecnologia da Informação – Processos Administrativos ... custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, ... órgãos públicos, ou entre eles e instituições ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou ... , em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como ... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ... de saúde, for necessária a transferência do empregado, a juízo da autoridade competente ... representante do Instituto Nacional de Tecnologia, do Ministério da Indústria e do Comércio; ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Fernanda Salgueiro*** ... O Brasil tem considerável exploração de recursos não ... , demonstra a fragilidade tanto das instituições como dos instrumentos jurídicos existentes para ... érios, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que coordena, por exemplo, ... e compatibilização das políticas públicas, em face de todos os níveis governamentais 24 ... desenvolvimento da exploração e transferência e armazenamento de petróleo e gás natural) ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Manuel Castells, “o paradigma da tecnologia da informação não evolui para seu fechamento ... , o regime representativo, as liberdades públicas, os direitos individuais, a majestade da pessoa ... tecnologias a transformação das instituições jurídicas, que acabaram se tornando inadequadas ... se difere quando a análise se delimita ao Brasil. Isso porque, conforme se nota, o país nunca ... transferência, difusão ou extração.” BRASIL. Lei 13.709, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... condições derivam da ciência e da tecnologia que se fundam em princípios adotados por todos ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... , não deixam de refletir-se nas instituições políticas e nas estruturas sociais. De ... , transformam-se em liberdades públicas" ... Os dois autores fazem subtil distinção ... Se a sociedade cindida, mercê da transferência de parte do seu patrimônio, ficar com o controle ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... údo da pretensão do autor” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São ... Em ações civis públicas, por exemplo, tem sido frequente o juiz do ... , Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, chegou ... o autorizaria a realizar essa transferência de encargo — ou a fazer tábua rasa do art ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... e (ou) juristas, por meio das instituições (ou não) e a sua adequabilidade àquilo que se ... , como se dá com cargos e funções públicas que eram exercidos pela pessoa que faleceu e suas ... 99). Com o avanço da tecnologia e da informática, a vida privada encontra-se ... podem limitar as possibilidades de transferência de conteúdo ou conta. 67 Por isso existem ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... transferência, difusão ou extração. Há, assim, amplo rol de ... Administração Pública e políticas públicas ... pela administração pública, para o ... o novo paradigma da proteção de dados no Brasil. Revista de Direito do Consumidor , v. 120, p ... seriam os limites se a mencionada tecnologia fosse fruto – como geralmente ocorre – de uma ... serviços de e-mail, rede social e instituições financeiras alertam seus clientes e, em muitos ...