tratados do meio ambiente
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... a potencialidade de dano significativo ao meio ambiente. No que tange ao mérito das questões ... Usada para agentes biológicos tratados com mínimas quantidades de produtos químicos ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... a potencialidade de dano significativo ao meio ambiente. No que tange ao mérito das questões ... Usada para agentes biológicos tratados com mínimas quantidades de produtos químicos ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Diante de incontestes ataques sofridos pelo meio ambiente, executados por diversas formas e ... lacuna deixada anteriormente, ao serem tratados os temas da filiação teórica da Escola de ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... que versa da pesca, fauna e da proteção ao meio ambiente, por se tratar de área pertencente à ... áreas de pesca, conforme acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20253-94.2020.5.04.0026)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA E PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE . A Constituição Federal estipulou, como direito dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de...
... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Essa ... higiene e ao meio ambiente do trabalho. Releva notar que o artigo 4º da ... imediata da lei são tratados no art. 6º da Lei de Introdução às Normas do ... -
Conceito de direito ambiental
... ocupasse sistematicamente da proteção do meio ambiente. Nessa ótica, seu objetivo é conduzir ... Estados tendem a sofrer a influência de tratados e convenções internacionais, que formularam e ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... serviços a possibilidade de comunicar por meio de um sistema informático ... Prova Digital ... , o investigador comparece e insere-se no ambiente físico em que se encontra o suporte de ... , eliminados ou por qualquer forma tratados, para subsequente acesso ou envio remoto para o ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... contrapõe-se a liberdade individual e o ambiente/ sociedade. Neste sentido, o homem está ... para alienar a sua força de trabalho, como meio de subsistência. Considerando que a sociedade é ... º, §3º, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000324720174058003), 03-03-2020
PJE 0800032-47.2017.4.05.8003 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal de Alagoas, que cuidou de absolver WALTER PIRES DE CARVALHO
... o segundo tutela o equilíbrio ecológico do meio ambiente, através da tipificação de condutas ... tratados neste tópico. Assim sendo, reputo não ... -
DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno ... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser seguida ... e para os empresários de pequeno porte por meio do aperfeiçoamento e da simplificação de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de Direito Ambiental constituem o filtro por meio do qual os delitos de acumulação serão ... e suas consequências sobre o meio ambiente far-se-ão indispensáveis para o enfrentamento ... casos iguais ou muito semelhantes são tratados de forma diferenciada pela Administração, o que ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social, independentemente do meio" ou da ... plataforma de distribuição, publicaç\xC3" ... O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ... ideias, no qual todos ... são tratados, que são mencionados, enfim, que são os ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... do MERCOSUL, qualquer que seja o modo ou meio pelo qual chegue, estará submetida a controle ... a) os casos não tratados especificamente nesta norma; e ... b) as ... , à segurança pública ou ao meio ambiente; ... g) Mercadorias sujeitas a licenciamento das ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de passivos tributários tenham um ambiente concorrencial melhor, com possibilidade de ... Arretado no estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No ... São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos ...
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Ventilação industrial
... térmico, por exemplo, retirando do ambiente uma parcela de calor gerado pela fonte quente que ... meio ambiente, quando os poluentes são tratados ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... norte-americano, em que ambos são tratados como right of privacy , ou seja, direito à ... , sentimentos e emoções, expressos por meio da escrita ou das artes, na medida em que ... A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho ... Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ADI 1945 / MT ... comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição ... nesse ambiente digital ... Não há nessas operações a ... ípios da certeza e da simplicidade, tratados ... conjuntamente, a regras fiscais devem ‘ser ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPG-MADE) da ... , impulsionou a elaboração de diversos tratados internacionais e legislações nacionais ... -
Introdução. Noções gerais
... nesse âmbito, como é natural, por meio das organizações que criam, os institutos ... normas positivas, costumes, princípios, tratados internacionais e outros elementos jurídicos que ... @@6.9. Direito Internacional do Meio Ambiente ... Quando se fala em meio ambiente: mares ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... no âmbito internacional relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável; ... , à democracia e aos assuntos afins tratados nos foros internacionais especializados, em ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... A rigor, a proteção do ambiente não faz parte da cultura nem do instinto humano ... Direito internacional do meio ambiente : emergências, obrigações e ... seus direitos de água sob uma série de tratados assinados em 1866 (Tratados de Bayonne). Assim, ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... Estado a que esteja vinculado, não só por meio do exercício do voto e dos demais mecanismos de ... , e que tem no direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado um de seus exemplos ... aprovação, pelo Congresso Nacional, de tratados e convenções internacionais sobre direitos ...
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Processo nº 0032473-50.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... até o seu lançamento final no meio" ambiente\" - art. ... 3º, alínea \"b\", da\xC2" ... tratados ...
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Direito Ambiental
... com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente ... bióticos e abióticos, que devem ser tratados isoladamente ... (D) Em razão do ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... ística constitucional de celebração de tratados no Brasil, o poder constituinte originário ... que demarcam a sua singularidade no meio social, tais como etnia, nacionalidade, língua, ... ambiente, trabalho. 28 Essa funcionalização do direito ...