uniões homoafetivas
- Cnbb: aceitação às uniões civis gays
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Novos modelos de entidades familiares
... ável de pessoas do mesmo sexo (casamento e união estável homoafetivas); 3.4 Uniões simultâneas e uniões poliafetivas – 4. Famílias ...
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Conceito e fontes do direito
... de se estender às uniões homoafetivas todas as benesses que o legislador garantiu aos casais ...
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Família homoafetiva
... 3. Direito à sexualidade. 4. Homoafetividade. 5. Uniões homoafetivas. 6. Homoparentalidade. 7. Avanços jurisprudenciais. 8 ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... adotivos e da recente admissão/reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas ... SCHELEDER, Adriana Fasolo Pilati; TAGLIARI, Renata ...
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Acórdão nº 1.0024.14.313870-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2017
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FAMÍLIA - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - UNIÃO HOMOAFETIVA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO DE DUPLA MATERNIDADE - POSSIBILIDADE - REPRODUÇÃO ASSISTIDA - OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE JUSTA E SOLIDÁRIA, SEM PRECONCEITO DE QUALQUER NATUREZA -MODERNIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA - RESGATE DA...
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Acórdão Nº 0500094-93.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-07-2019
... EXPRESSAMENTE AS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS AO CASAMENTO, TEM-SE QUE A ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... que há desacordo moral razoável – interrupção de gestação, uniões homoafetivas, restrições de direitos –, o Poder Legislativo não ... -
Direito de família
... de guarda ou tutela; e) famílias plurais: abrange as uniões fundadas no afeto, tais como as famílias: f) anaparental : sem pais; ... casamento também possa se dar quanto às uniões estáveis homoafetivas, questão que ainda gera alguns debates, apesar de já ter ocorrido grande ...
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Definição do direito
... , portanto, a impossibilidade de ocorrência das referidas uniões estáveis entre homossexuais. Nos casos de vazio normativo deve o juiz ... artigo “Direitos fundamentais, homossexualidade e uniões homoafetivas” do doutrinador Romualdo Flávio Dropa 48 que ... afirmou: ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... és do casamento, o qual era indissolúvel, sendo que quaisquer uniões que não fossem dele resultantes estavam excluídas dessa proteção, tal ... exclusão obrigatória da possibilidade jurídica de uniões homoafetivas; reconhecendo, assim, nessa mesma oportunidade, a sua natureza familiar e ...
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Acórdão nº 2002.38.00.043831-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2006
... Não é a falta de uma lei específica sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas que vai alijar o requerente do seu direito de obter, ...
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Acórdão nº 2002.38.00.043831-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2006
... Não é a falta de uma lei específica sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas que vai alijar o requerente do seu direito de obter, ...
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Decisões Monocráticas nº 846102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2015
... APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1 ... Se as uniões homoafetivas já são reconhecidas como entidade familiar, com origem em ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... INTRODUÇÃO ... A materialização das uniões homoafetivas já ocorre há muito no Brasil. Entretanto, a falta de ... -
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... , bem assim que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do ... áveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro ... O Relator das ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... ência Jurídica, seja como elemento basilar ao reconhecimento das uniões estáveis, hetero ou homoafetivas 4 -, como na questão da ...
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Acórdão Nº 0804846-30.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS REQUISITOS NÃO EXIGIDOS PARA AS ... ENTIDADES ...
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Acórdão Nº 0710358-51.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... compreendida, também, as uniões estáveis homoafetivas" ... 03 – Ocorre que, na investigação social ...
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O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....
... ável para configuração da união estável e que, portanto, uniões homoafetivas estão no conceito dela abarcadas. (MIOZOO, 2014, p. 260) ... -
Decisão da Presidência nº 1046721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... 227, § 6º). 9 ... As uniões estáveis homoafetivas, consideradas pela jurisprudência desta Corte como ...
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As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... 146 Em agosto de 1993, a Noruega permitiu o registro das uniões homoafetivas. Na Suécia, o regime legal compareceu no ano de 1994, ...
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Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
... Foi o que a corte fez ao estender às uniões" homoafetivas o mesmo regime das uniões estáveis e ao permitir a interrup\xC3" ... -
A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... de haver a dupla ascendência, que costuma ocorrer em uniões homoafetivas, hipótese em que um é pai biológico (ou mãe biológica) e ...
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Família, Estado e autonomia privada
... zar as uniões informais e as famílias monoparentais; e com a instituição do ... ão explicitados no texto constitucional, inclusive as uniões homoafetivas. 87 Afirma a doutrina majoritária que os tipos de entidades familiares ...