uniões homoafetivas
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... adotivos e da recente admissão/reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas. . SCHELEDER, Adriana Fasolo Pilati; TAGLIARI, Renata ...
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As fases evolutivas do processo civil
...ÂNCIA SOCIAL E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PERTINENTE ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS – LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO RECONHECIMENTO E ...
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Empecilhos ao tratamento isonômico LGBTI: análise do preconceito em sua formação cultural e legislativa
Ainda que os últimos anos tenham sido de relevantes avanços para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) na questão de isonomia social, observa-se que a efetivação de alguns direitos já garantidos ainda é dificultada pelo poder público, assim como outros direitos continuam sendo omitidos das pautas dos legisladores, criando obstáculos para as oportunidades dessa...
... de forma a alcançar e dar o primeiro passo ao reconhecimento das uniões homoafetivas. . Os anos seguintes foram de muitos avanços no ... -
Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
...Ou o problema das uniões homoafetivas, não só não enfrentada pelo Legislativo, mas com algumas ... -
O véu ideológico que encobre o ativismo jurídico
Ronchi: O véu ideológico que encobre o ativismo jurídico
... Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade das uniões homoafetivas, completou uma década. Naquela data, em 5 de maio de 2011, a ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... é, não deve se imiscuir nas relações pessoais derivadas de uniões" não matrimonializadas.” . O homem é um ser que necessita viver em fam\xC3"... no STJ 98 – ao reconhecimento das denominadas “uniões homoafetivas”) 99 . . 97 Nesse sentido: iNVENTáRio. HABiLiTAção. CoMPANHEiRo ...
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As famílias paralelas nos tribunais: em busca de reconhecimento
O presente trabalho busca analisar o tratamento legal e jurisprudencial hodiernamente dispensado a uma temática alvo de polêmicas e embates: o reconhecimento e a atribuição de consequências jurídicas às famílias paralelas ou simultâneas. Para tanto, inicialmente, buscar-se-á de forma breve conceituar tal estrutura familiar, diferenciando-a de outros modelos, como o poliamor, para, em seguida,...
...ínculos afetivos formados sem o selo da oficialidade, as chamadas uniões estáveis, cujo reconhecimento só se tornou uma realidade com o advento ...homoafetivas, o STF, em julgamento da ADI 4277/DF em 05.05.2011, conferiu especial ... -
Cidadania Sexual: Postulado Interpretativo da Igualdade
... pessoas do mesmo sexo alguns meses após o acórdão que equiparou uniões" estáveis homossexuais às heterossexuais 4 . Lideranças religiosas e pol\xC3"...Embora houvesse um consenso no sentido de que uniões homoafetivas poderiam ser classificadas como sociedades de fato, o que garantiria a ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
...és do casamento, o qual era indissolúvel, sendo que quaisquer uniões que não fossem dele resultantes estavam excluídas dessa proteção, tal ... exclusão obrigatória da possibilidade jurídica de uniões homoafetivas; reconhecendo, assim, nessa mesma oportunidade, a sua natureza familiar e ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... . 2 A terminologia utilizada para designar uniões legalmente reconhecidas entre pessoas de mesmo sexo ou de sexo oposto, ...Desde que as uniões homoafetivas se tornaram legais, em 2005, houve 7.465 casamentos.” (DIAS, Maria ...
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
..., veio uma pior ainda, mais difícil, impensável, que era das uniões... era das uniões homoafeti - vas, equiparar para as uniões homoafetivas...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
...5). . 8. O entendimento do STF a respeito das uniões homoafetivas como entidades familiares abarcou essa mesma fundamentação ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... que abarcam desde os relacionamentos homossexuais até as uniões poliafetivas. Sexo, gênero e sexualidade, nesse sentido, revelam-se como ...No que se refere às uniões homoafetivas, verifica-se um primeiro processo de descriminalização, passando pela ... -
Apresentação
..., mais informais, sendo notável, por exemplo, o crescimento das uniões estáveis. E, assim, ao seu lado, também passam a ter ascensão as s homoafetivas, as famílias monoparentais, as relações de filiação socioafetivas, as ...
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Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil
Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê
...3.1 O direito brasileiro e a adoção em relações homoafetivas. 3.2 Questões favoráveis e desfavoráveis da adoção em adoções ...Em outro texto, Dias (2013: 47) destaca que as uniões entre pessoas do mesmo sexo, ainda que não previstas expressamente na ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ao direito das sucessões; 6.7 O direito sucessório nas uniões homoafetivas: o(a) parceiro(a) sobrevivente herda? 6.8 De lege ferenda: ...
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Análise dos julgados selecionados
... constitucionalidade, declarou que, em todo o território nacional, uniões estáveis entre pessoas do mesmo gênero são juridicamente possíveis. ...-se não haver veda-ção legal expressa às uniões homoafetivas, tendo sido determinada a anulação da sentença e remessa dos autos à ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... à proteção ao nome e à possibilidade de alteração, além das uniões homo, ante o conjunto de normas nortes da Convenção Americana sobre ... que há princípios constitucionais à tutela das uniões homoafetivas como união estável e que ainda quando não fosse uma consequência ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... países europeus esse reconhecimento jurídico de relações homoafetivas se iniciou na década de 1980, mas ganhou intensidade no final dos anos ...écada de 1990, vários países concederam proteção jurídica às uniões homoafetivas, ganhando destaque o regime de parceria registrada. A ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... que há desacordo moral razoável – interrupção de gestação, uniões homoafetivas, restrições de direitos –, o Poder Legislativo não ... -
O ativismo judicial e a tutela jurídica do direito de adoção por casais homoafetivos
O presente trabalho estudará a temática da adoção por casais homoafetivos, sob a ótica dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito instituído em nosso país. Buscar-se-á uma análise interdisciplinar do tema, considerando a legislação brasileira, a jurisprudência e doutrina que versam a respeito deste assunto, de modo a se constatar que não existem óbices legais que impedem a...
.... Há a crença popular no Brasil de que as relações homoafetivas seriam promíscuas e, em decorrência disso, pouco duradouras, ... ao fato da Suprema Corte Brasileira já ter entendido que as uniões homoafetivas são entidades familiares pautadas no afeto, garante a ... -
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... a possibilidade de que as pessoas protegidas pelo EPD constituam uniões" estáveis. O problema que se identifica neste tema é o de que a jurisprud\xC3"...14 to, união estável, namoro e uniões homoafetivas". In: BASTOS, Eliene Ferreira; DIAS, Maria Berenice (Orgs.). A família al\xC3"...
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Princípios aplicáveis ao poliamor
... conjuntamente, auxiliam no reconhecimento jurídico das uniões simultâneas e poliafetivas. Pode-se afirmar, em síntese, que os ... Família ao permitir o reconhecimento de direito às uniões homoafetivas, ao autorizar o reconhecimento da parentali-dade socioafetiva e ao ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
...Não faz qualquer menção literal às uniões homoafetivas. A Corte, no entanto, reinterpretou o dispositivo ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... e direitos humanos Reis Friede O reconhecimento jurídico das uniões... humanos Reis Friede O reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas...