unicef o que é
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... (ABRASCO), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), conforme adiante será explicitado ... 2 Panorama conceitual e histórico sobre os agrotóxicos no Brasil ... Os agrotóxicos, também ... -
Programa de Aprendizagem no Setor Público: Um Relato de Experiência
... --se em 2010 no município de Curitiba um total de 218.346 adolescentes de 12 a 19 anos e estatísticas nacionais recentes veiculadas pelo Unicef Brasil (2014) apontam que "de cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8a série e apenas 40, o ensino médio." ...
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Direitos Humanos
... Além da OIT, em seu pioneirismo incomum , os demais organismos internacionais, como a OEA e o UNICEF, têm requerido aos Estados uma atenção especial para a erradicação da pobreza extrema, com prioridade ao atendimento das necessidades básicas ...
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Lista de Siglas
... Sine – Sistema Nacional de Emprego SRTEs – Secretarias Regionais de Trabalho e Emprego ... TME – Tendências Mundiais de Emprego ... Unicef ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... organismos são os seguintes: o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF), a Conferencia das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o Programa das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento (PNUD), o ...
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A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... Em 2013, dados do UNICEF 3 estima que cerca de 150 milhões de crianças com idades entre 5 e 14 anos, ou quase uma em cada seis crianças nessa faixa etária, estejam ...
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Una década de vigência de La Convención de Nueva York en España y un anteproyecto de ley: hacia un derecho inclusivo
... respecto, ha de tenerse en cuenta que, como señala el Informe “Estado mundial de la Infancia 2013: niños y niñas con discapacidad” de UNICEF (https://iecah.org/images/stories/boletin/reseas/Informe_Estado_mundial_de_la_infan cia_2013.pdf), “la inclusión va más allá de la integración ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... 2) Erradicação do trabalho infantil ... De acordo com o relatório da UNICEF Progress for Children 2009 , estima-se em 150 milhões o número de crianças entre 5 e 14 anos de idade envolvidas em trabalho infantil. Os locais ...
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Mitos envolvendo poços artesianos
... 45 da Lei 11.445/97) ... A relação entre água e saúde vem retratada em relatório de 2015 da Unicef e OMS, o qual dá conta de que o acesso a água própria, saneamento e higiene é determinante para prevenir 16 das 17 doenças tropicais ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... UMTS Universal Mobile Telecommunications Service (Rede celular 3G). UNE-P Desagregação de Plataforma ... UNICEF United Nations Children's Fund (Fundo das Nações Unidas para a Infância) ... UO Unidade Operacional. UPS Uninterruptable Power ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... 54 No plano internacional, organizações como ONU, UNICEF, OIT e OMS, desenvolvem uma série de normas constitucionais para as sub-áreas da sociedade mundial, ... Direito.UnB, maio – agosto de ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... tornaram-se doutrina universal e o desenvolvimento se reduziu às iniciativas humanitárias do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e das ONGs (RIST, 2002) ... O modelo socioambiental vigente, consensualmente forjado como DS, é ditado a partir do centro para a periferia, ... -
Sentença nº 1000088-24.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-04-2023
... aos projetos decorrentes das parcerias entre o Instituto Camará Calunga e o Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (Unicef), em especial ao Projeto Crescer com Proteção. 2. Danos Morais Coletivos.Conforme exposto no item anterior, a ré vem deixando de cumprir a ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... detentos, aos direitos das comunidades indígenas e à proteção a testemunhas ... De acordo com a Unicef, os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos e regem ... o modo como os seres humanos ...
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Casamento infantil no Brasil: uma análise sob a perspectiva gendrada
... Nesse contexto, a UNICEF considera que se trata de uma violação aos direitos humanos da criança e do adolescente o casamento infantil, explicando que este termo é ...
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Governança econômica global e desigualdade de gênero: uma agenda para a pesquisa jurídica brasileira/Global economic governance and gender inequality: an agenda for the Brazilian legal research.
... Na década de 1980, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicou uma das primeiras análises enfatizando o impacto sobre mulheres e crianças, na América Latina, causado por programas de ajuste ...
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Globalizaão e a dinâmica econômica e territorial na américa latina
O artigo aborda o debate contemporâneo da chamada globalizaão neoliberal e a dinâmica socioeconômica e territorial nas áreas periféricas do capitalismo, ocasionadas pelas formas de integraão que privilegiam a financeirizaão frente aos aspectos produtivos, realizadas por países da América Latina. Um elemento importante para a compreensão do neoliberalismo que impôs a todos uma lógica destrutiva de
... Estima-se que 821 milhões de pessoas estão subalimentadas” (FAO, FIDA, UNICEF, PMA, OMS, 2018, p. 2). O maior contingente encontra-se na Ásia, onde 515 milhões de pessoas estão subalimentadas, porém, esse número ... -
O direito à água e ao saneamento básico. Interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Aborda-se a importância do direito fundamental à água potável e ao saneamento básico sob um viés garantista. Apesar de sua associação preponderante ao Direito Penal, parte-se do pressuposto que a Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli aplica-se ao tema em estudo, iniciando com a compreensão da fundamentalidade do acesso à água potável e ao saneamento básico para os seres humanos e a necessidade...
... De acordo com o último relatório da UNICEF e da Organização Mun-dial de Saúde (OMS), bilhões de pessoas continuam sofrendo com a falta de acesso à água, saneamento e higiene. Cerca de ... -
Da política social à política penal: partidos políticos e propostas de alteração do estatuto da criança e do adolescente na câmara dos deputados
Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento jurídico da criança e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas legislativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente durante dez anos. Por meio de análise quanti-qualitativa das propostas, e segundo o marco teórico da criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as...
... Internacional de los Derechos del Niño: el desafío pendiente. In: UNICEF. Justicia y derechos del niño , n. 9. Santiago, Chile: 2007. p. 143-158. 9 CILLERO BRUÑOL, Miguel. El interés superior del niño en el marco de ... -
Decisao Nº 0002078-85.2020.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... 932 DO CPC). SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇAS A TÍTULO DE "CONTRIBUIÇÃO UNICEF". SERVIÇO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS ...
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Decisão monocrática Nº 6926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... A evasão escolar no período da pandemia foi objeto de estudo por parte da UNICEF, que constatou que, em 2020, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso à educação no Brasil, o que não se observava ...
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Decisões Monocráticas nº 622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2019
... In: Graber, Levinson e Tushnet ... Constitutional Democracy in Crisis? Oxford University Press, 2018, 161-176. [8] UNICEF ... Um Rosto Familiar: A violência na vida de crianças e adolescentes. 2017 ... Disponível em: https://www ...
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Decisão da Presidência nº 622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2019
... In: Graber, Levinson e Tushnet ... Constitutional Democracy in Crisis? Oxford University Press, 2018, 161-176. [8] UNICEF ... Um Rosto Familiar: A violência na vida de crianças e adolescentes. 2017 ... Disponível em: https://www ...
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Retorno à escola: educadores usam alto-falante e criam até grupo de detetives para evitar evasão
... E a plataforma "Busca Ativa Escolar", desenvolvida pelo Unicef, tambm auxilia no trabalho, sendo possvel traar um perfil dos alunos "sumidos". Ainda no uma evaso escolar, porque possvel recuper-los ...
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Ministério Público do Rio assina carta-compromisso pela prevenção de homicídios de adolescentes
... , intersetorial, somando esforos dos vrios setores do poder pblico em dilogo com a sociedade civil destaca Luciana Phebo, coordenadora do UNICEF (Fundo das Naes Unidas para a Infncia) no Rio de Janeiro, que faz parte da Coordenao Executiva do Comit para Preveno de Homicdios de Adolescentes no ...