uso nocivo da propriedade conceito
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Usucapião de bens imóveis
... Civil no capítulo da aquisição da propriedade mobiliária ... h) a usucapião quilombola ... íduos se chega a um resultado socialmente nocivo de praticamente acabar com o módulo rural, com a ... Vale destacar que o conceito de posse direta referido no art. 1.240-A do ...
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Acórdãos nº 1010451-39.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... explica Orlando Gomes que “ o conceito de uso nocivo da propriedade ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado aos fins últimos ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ... de sua entidade sindical o que julgassem nocivo aos companheiros de serviço, a fim de provocar a ...
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Acórdãos nº 1000353-91.2016.8.26.0283 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... INTERFERÊNCIA DANOSA NA PROPRIEDADE VIZINHA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... ícito praticado pelo réu ou uso nocivo da propriedade a justificar o pleito ... Elucida Orlando Gomes que “o conceito de uso nocivo da propriedade ...
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Direito Ambiental
... acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ... ção de imóveis, pois o direito de propriedade é direito fundamental ... (E) No caso de ... o abate de animal quando realizado por ser nocivo" o animal, desde que assim caracterizado pelo órg\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... Como sustenta com propriedade o professor da Universidade de São Paulo Jorge ... , na maioria das vezes, o tempo é nocivo à efetividade da jurisdição ... Em ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A primeira, tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito ... de personalidade ou o direito de propriedade, há uma relação do indivíduo com todos em ... estabelecer uma empresa com meio ambiente nocivo às condições de trabalho. A responsabilidade ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... , sendo que, com o surgimento da propriedade privada surgiram os crimes contra o patrimônio ... Esse novo conceito de prisão representou uma mudança importante, ... porque o detento ocioso é caro, inútil e nocivo à socie-dade, sendo mais caro manter um preso do ...
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Do Condomínio Edilício
... comerciais, lojas) que se sujeitam a propriedade exclusiva ... Além das partes ... nocivo” (art. 1.337 do CC). Assim, o condômino que ... OBRAS QUE SE SUBSUMEM AO CONCEITO DE BENFEITORIA ÚTIL. APROVAÇÃO PELA MAIORIA ...
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Acórdãos nº 1010451-39.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... da posse do imóvel de propriedade dos apelantes, corrigidos e acrescidos ... explica Orlando Gomes que “o conceito de uso nocivo da propriedade ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... @@2.1 Conceito, origem e espécies ... A multipropriedade, repetimos, surgiu nos ... 23. Quanto ao uso nocivo ou condômino que faz uso nocivo aplicar-se-ão as regras do direito de ...
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Magistratura TJAL 2019
... de quaisquer dos poderes inerentes à propriedade ... (B) justa é aquela adquirida de boa-fé ... esta engloba a publicidade enganosa no conceito mais amplo da periculosidade da conduta e do ... o abate de animal quando realizado por ser nocivo ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... esteticamente feio e nem economicamente nocivo ou desvantajoso (SCHMITT, 2016, p. 51) ... A ... nenhum pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar ... democrático, dando substância ao conceito de Estado de direito democrático ... É o que ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... , passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições ... reais, o titular do direito de propriedade é o sujeito ativo e o sujeito passivo, toda a ... III – (VETADO) ... IV - por ser nocivo" o animal, desde que assim caracterizado pelo órg\xC3" ... -
COVID. Legislação correlata
... do disposto no caput , passarão à propriedade da União ... § 2º O Ministério da Economia ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ... 394-A — agente nocivo — causa de pedir — Súmula n. 293 — TST ...
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Capítulo V
... III - (Vetado) ... IV - por ser nocivo" o animal, desde que assim caracterizado pelo órg\xC3" ... ção de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: ... Pena - detenção, de três ... ão que, a bem da verdade, não possui um conceito muito claro ... O elemento do tipo penal em ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... A propriedade é um dos institutos mais controversos, ... A controvérsia começa no próprio conceito, segue na análise de sua natureza jurídica e ... , inclusive para os casos de condômino nocivo ou antissocial ... 2º, da Lei 13.465/17). A ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... identifica que “o grande problema do conceito de contrato nos dias atuais reside na ... o excesso de concretização pode ser tão nocivo quanto ... atualização do conteúdo normativo ... a tradicional relação com a propriedade (transferência de riquezas), enfocando o ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... a proibição (com exceções) do trabalho nocivo à saúde e do trabalho feminino, a fixação do ... conceito de direito fundamental a uma Constituição ... direitos naturais a liberdade, a propriedade , a segurança e a resistência à opressão, ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... ção, isto é, não protege a vida, a propriedade, a liberdade social, dentre outros direitos ... ção do sistema penal é muito mais nocivo à sociedade do que o mal que ele se presta a ... se dá, quando Sutherland apresenta o conceito de crime de colarinho branco, num discurso junto ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... propriedade ... 17 É importante mais uma vez se ... desse ar/go residiu em conceber o conceito de direitos subje/vos de uma caracterização que ... para o animal (ex: ração), que seja nocivo ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... É indispensável realçar que “[ ... ] o conceito de efeito acumulativo significa de forma bem ... se encontram, geram um efeito (em regra, nocivo) maior do que o somatório das mesmas ... (a vida, o corpo, a liberdade, a propriedade, etc.) lesionados ou colocados em perigo. Logo, a ...
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Direito de propriedade: condições de igualdade e funcionamentos
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir do pensamento de Amartya Sen e sua correlação com a pobreza. O objetivo é relacionar o papel que a propriedade desempenha no âmbito do desenvolvimento humano. Como proposta, o trabalho pretende analisar em que medida a abordagem das “capacidades” pode fundamentar a defesa do direito de propriedade. Para tanto, inicialmente analisa-
... noção foi prefigurada no pensamento medieval, que definia o conceito de suum como incluindo tudo o que pertencesse ao homem em virtude do seu ... grandes fortunas, etc.), a inclusão de proibições contra o uso nocivo da propriedade (a exemplo das disposições do Código Civil relativas a ... -
Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos ... do registro imobiliário insere-se no conceito amplo de inscrição, a qual pode ser autônoma ... que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente ...
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A dinâmica da vizinhança
... infelizmente, é a consciência de que o conceito de localização privilegiada é fluido, ... empresas vão além da esfera de sua propriedade. Gestionam junto aos órgãos municipais para que ... Uso nocivo ... A ação inicial teve como escopo ...