Usufruto de Móvel ou Imóvel
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Remição
... adjudicação em favor do credor ou no usufruto de imóvel ou empresa. Atualmente consiste na ... ção em hasta pública ou no usufruto de móvel ou imóvel. Foi dado, assim, um maior alcance ao ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel à penhora de percentual de faturamento ... 69 Também o direito real de usufruto" não pode ser penhorado, por se tratar de bem jur\xC3" ...
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Execução por Quantia Certa
... , IV): a) no Ofício próprio, sendo o bem imóvel ou a ele equiparado; b) na repartição ... O móvel da impenhorabilidade pode localizar-se tanto no ... 720 do CPC, que se ocupa do usufruto incidente em quinhão de condomínio na ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... XX – violar lacre de carga, móvel ou imóvel, aposto pela fiscalização; ... VII – a extinção de usufruto, desde que este tenha sido instituído pelo ...
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Da execução por quantia certa
... ção de frutos e rendimentos de bem imóvel ou móvel também terá a mesma finalidade e ... Ementa: PENHORA DE USUFRUTO. AVALIAÇÃO DOS FRUTOS E RENDIMENTOS DO BEM ...
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Dos direitos reais
... ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o ... ção de direito real que versa sobre coisa móvel ou imóvel, corpórea, individuada e determinada ...
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Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas
Opinião: A aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas
... Somente cabe ao nu-proprietário alienar o bem, seja móvel ou imóvel ... O que acontece muitas vezes é que, caso de usufruto de ... -
Das diversas espécies de execução
... — requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ... de uso, quando a penhora recair sobre imóvel submetido ao regime do direito de superfície, ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
- Decisão Monocrática nº 5033262-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
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Adjudicação na Execução Trabalhista
... de expropriação passou a ser o usufruto de móvel ou imóvel (CPC/73, art. 657, IV) ...
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Da Execução por Quantia Certa
... 647 do CPC anterior aludia ao “ usufruto de bem móvel ou imóvel ”. O art. 825 do CPC ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... ão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. (Incluído pela Lei n. 10.444, de ... por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; ... III — pleitear medidas acautelatórias ...
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... l) os contratos de locação de coisa móvel, com cláusula de vigência no caso de ... d) servidões em geral; ... e) usufruto e uso sobre imóvel e da habitação, quando não ...
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Usucapião de bens imóveis
... j) a usucapião de usufruto ... 5.1.1 Usucapião Extraordinária ... ção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ... usufrutuário poderá usar e fruir o bem (móvel ou imóvel) pertencente ao nu-proprietário por ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com o fim de expropriar o imóvel de determinada pessoa para, ... a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo d as riquezas do solo, dos rios ... ; (xiv) registr o cadastral do i móvel em favor da comunidade quilombola, com ...
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Execução por Quantia Certa
... ): a) no Ofício próprio, sendo o bem imóvel ou a ele equiparado; b) na repartição ... O móvel da impenhorabilidade pode localizar-se tanto no ... ível, bem como do direito real de usufruto, por pertencer à classe dos bens inalienáveis, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0159535-25.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0159535-25.2021.8.19.0001 Recorrente: SÉRGIO STARLING GONÇALVES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Direito Tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD). Pleito de não pagamento do imposto incidente...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é ... por ônus reais, como hipoteca ou usufruto, nem se constitui em objeto de penhora judicial ... a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel ... 11 Nos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... móvel, infindável, de modo que a prestação ... usufruto executivo ... Para evitar o procedimento voltado ...
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Acordão nº 20150949329 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2015
... DIREITO DE USUFRUTO. IMPENHORÁVEL. O imóvel sobre o qual se ... pode conceder ao exequente o usufruto de móvel ou imóvel, quando o reputar menos gravoso ao ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0198495-50.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0198495-50.2021.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ REINALDO LUTTI DA SILVA e JOSÉ AUGUSTO LUTTI DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Direito Tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD). Pleito de não...
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Direito Civil
... , recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois ... os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco ... que marca a transferência da propriedade móvel (CC, art. 1.267); C: incorreta, pois tal ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295220-67.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0295220-67.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NÉLIA BASTOS LACERDA, JOSÉ CLEMENTE BASTOS LACERDA e JOACER BASTOS LACERDA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Direito Tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (I