verba testamentária
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Magistratura TJAP 2022
... (D) a disposição testamentária é válida, pois os colaterais são herdeiros facultativos; ... (E) o ... verba indenizatória correspondente a trinta vezes o salário mínimo ...
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Magistratura TJMS 2020
... (C) na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as ... adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. (D) indicar três ...
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Da partilha
... partilha, ainda que o testador tenha estabelecido cláusula testamentária em contrário. Ademais, a partilha também pode ser requerida pelos ... 2.019, § 1º), de modo que a verba de reposição iguale os quinhões 28 ... Se a adjudicação for requerida ...
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Os planos de previdência privada (vgbl e pgbl) na perspectiva familiar e sucessória: critérios para sua compatibilização com a herança e a meação
... 1.659, VII, do CC/2002 e, portanto, é verba excluída da partilha em virtude da dissolução de união estável, que ... Nessa direção, a previsão testamentária deverá prever que os recursos do VGBL e do PGBL integram a legítima do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... inovação é a que consta no § 1º ao deixar claro que cabe a verba honorária também na reconvenção, nos pedidos contrapostos, no ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária ... § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ...
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Decisões Monocráticas nº 1232004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... PRECEDENTES DO STJ ... CAPTAÇÃO TESTAMENTÁRIA ... ALEGADA VICIAÇÃO DOLOSA DA VONTADE DO TESTADOR MEDIANTE ISOLAMENTO ... 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado em 25% o valor da verba" honorária fixada anteriormente, observados os limites legais do art. 85, \xC2" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de que maneira era feito o lançamento contábil de determinada verba), não se caracterizará a negativa de responder, a que se refere o art ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária ...
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Capítulo V - Modelos
... Ônus da prova da embargante. Majoração da verba honorária. 1 – A embargante responde com sua meação, pela dívida ... ... Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: ... I – os filhos, ainda não ...
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Relatório e Voto com número 0093314-73.2017.8.09.0035 da 5ª Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO TESTAMENTO. AUSÊNCIA CAPACIDADE FÍSICA E MENTAL DO TESTADOR. COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS A COMPROMETER À VALIDADE DA CÉDULA TESTAMENTÁRIA. VISLUMBRADA. 1. Ficando demonstrado, através dos diversos elementos de provas colhidos nos autos, que o testador, quando da feitura da cédula testamentária, não possuía a integridade mental necessária para...
... arcar com as custas processuais e verba honorária, sendo esta fixada no percentual ... correspondente a 10% (dez ... Sendo assim, a questão relacionada à nulidade da cédula testamentária por ... vício na vontade do testador, por não estar este com saúde ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular de tal verba, mas não fez prova documental ou testemunhal desse fato. Em razão disso, ... Classificação: a) tutela testamentária: prevista nos arts. 37 do ECA e 1.729 do CC, é aquela instituída ...
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Decisao Nº 8021002-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... Seguindo a lógica adotada no Acórdão, considerando que a verba “condomínio” está diretamente ligada a relação jurídica entre ... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO ...
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Decisao Nº 0529894-24.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
... a condenação do Embargante ao pagamento da verba indenizatória fixada pelo juízo de primeiro grau ." ... Intimada, a ... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO ...
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Seção I. Da locação em geral
... fideicomissário substituirá o fiduciário; d) capacidade testamentária das partes envolvidas; e) obrigação do fiduciário de conservar a coisa ... PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR, PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA VERBA ...
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Civil e comercial
... fáticas da demanda, afiura-se razoável a fiação da verba indenizatória por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil ... Recurso Especial. Direito sucessório. Cláusula testamentária prevendo a incomunicabilidade dos bens imóveis destinados aos herdeiros ...
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Da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens. Aplicabilidade e efeitos
... gratuito (doação ou herança individual, legítima ou testamentária) e os sub-rogados em lugar desses (arts. 1.659, inciso I, 2ª parte, e ... “Processo civil. Partilha. Comunicabilidade de verba indenizatória trabalhista. Interpretação dos arts. 1.658 e 1.659, vi, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0273768-40.2018.8.19.0001 (Cível), 10-02-2021
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE AJUIZADA EM FACE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA. ALEGA A AUTORA QUE É BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU MARIDO, POLICIAL MILITAR, OCORRIDO...
... fazendo jus à autora da verba retroativa, a contar de 04/04/2016 (fl. 76). (II) Dos ... danos morais: ... disposição testamentária, o que era possível à época do óbito, pois o art. 238, ... da ... -
Direito Processual Civil
... nas quais o referido agente público for acusado de desvio de verba pública quando do exercício do mandato ... 1: errada, pois, nessa ... que verse sobre sucessão here-ditária e disposição testamentária de bens situados no Brasil poderá ser executada no Poder Judiciário ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... BANCO DEPOSITÁRIO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE VERBA SUCUMBENCIAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária. § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou ...
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Decisao Nº 0501021-29.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... obrigação principal é o montante de R$ 1.350,00, já o valor da verba honorária supera e muito a obrigação principal, pois essa Colenda ... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO ...
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Livro II - Do processo de execução
... causa mortis , por força de lei ou de disposição testamentária, os segundos podem suceder causa mortis , universal (herdeiro) ou ... ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... , § 1º, do CC/1916, uma vez que, juntamente com a deixa testamentária de propriedade, transmitem-se, por consequência, os direitos de usar e de ... de bens e indenização por dano moral de natureza patrimonial, a verba honorária decorrente da sucumbência deve ser fixada com base no valor da ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... iNAdMiSSiBiLidAdE. ExCEPCioNALidAdE Não CoMPRoVAdA. VERBA Não dEVidA. RECURSo PRoVido. Enquanto persistiu a união, a concubina ... mesmo se dando na destinação da sucessão legítima ou da testamentária em favor dos filhos, sem distinção de sua origem. Cuida-se, como ...
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Da Ação de Petição de Legado
... ário autorizar a entrega do bem do beneficiado pela deixa testamentária, antes do julgamento da partilha, caso em que, à evidência, descabe o ... Validez. Verba que, segundo a intenção do testador, tem o sentido de obrigação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000363-86.2019.5.07.0038), 2020-01-31
... do sócio executado é de sua titularidade e que, por se tratar de verba alimentar, é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, CPC ... Rogou a ... IV. DO MÉRITO ... A. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - PENSÃO TESTAMENTÁRIA - COTAS DE ALUGUEL ... Consoante restou narrado, este Juízo concedeu o ...
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Acordao N° 1662987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Benefício concedido em decisão interlocutória e não revogado na sentença. Desnecessidade de nova postulação em sede recursal. Inovação recursal. Parcial conhecimento. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Legítima não afetada. Sentença mantida. 1. Gratuidade de justiça concedida...
... TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE TESTAMENTÁRIA NÃO COMPROVADA ... LEGÍTIMA NÃO AFETADA. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... De qualquer forma, omissão quanto à suspensão de exigibilidade da verba sucumbencial no ... dispositivo da sentença faz presumir a manutenção ...