welfare state definição
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A Extensão da Imunidade Tributária aos Serviços Prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Enfraquecimento do Federalismo
... uma vez destaca-se a importância da definição sobre a amplitude da expressão serviços postal, ... EsPinG-andErsEn, Gosta. O futuro do welfare state na nova ordem mundial ... in: lua nova – ...
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Reparações e direitos econômicos, sociais e culturais
... números de camponeses deslocados na definição dos beneficiários do programa, até 2011, nenhum ... Group International on behalf of Endorois Welfare Council v Kenya ... Case 276 / 2003, 2009 ... Regarding the Demobilization of Non-State Armed Groups. In: ROTH-ARRIAZA, Naomi; ...
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Limites ao uso do Spending Power da União na indução de padrões regulatórios nacionais em saneamento básico
[Propósito] O presente artigo tem como objetivo avaliar a constitucionalidade do art. 50, inciso III, da Lei no 11.445/2007, tal qual alterada pela Lei no 14.026/2020 que condiciona o repasse de recursos federais aos titulares dos serviços de saneamento que observare m as normas de referência da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico - ANA. [Metodologia/abordagem/design] Para realizar...
... to the contrary used to sustain it through state intervention. Second, even in the cases where, ... groups, regulators try to promote social welfare, they are incompetent and rarely succeed. Thus ... Para essa doutrina, uma definição" possível para adequação encontra-se a seguir: \xE2" ... -
Garantia no Emprego como Elemento Central da Tutela dos Direitos dos Trabalhadores
Nosso sistema jurídico trabalhista permite a coexistencia de contradições, tais como, a continuidade como um princípio contratual e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem justificativa. Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao emprego privilegia a extinção imotivadamente do...
... in a state that does not signal guarantees of permanence in ... 130 ... 124 Vide definição do que seja salário mínimo, art. 7º, IV: IV ... , de um processo de desmantelamento do Welfare" State e de uma concepção de regulação espont\xC3" ... -
A fundamentalidade dos direitos sociais à luz da teoria dos custos dos direitos e do debate entre Fernando Atria e Carlos Pulido
... ção do modelo constitucional do Welfare State para o ocidente, juntamente com o ... 31 ... 13 Uma definição adequada sobre o Estado do Bem-Estar Social é ...
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A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... Segundo a definição tomada do autor francês, a questão social ... Welfare State e da unilateral influência da revolução ... -
A Historicidade dos Direitos Humanos
... ídica a ocupar-se da enumeração e definição dos direitos subjetivos diretamente vinculados ... Daí amplia-se no sentido do welfare state , o estado do bem-estar, quando ele assume ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... ão, segundo a Wikipedia , exprime "a welfare state model with a pro-active labour market ... artigo 2328-1 repetiu, basicamente, a definição anterior do délit d’entrave , reduzindo o ...
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Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... ções que buscam incessantemente a definição e a organização de normas, controles e ... nesses moldes estava o fim do chamado Welfare State e a pressão para devolver às famílias ... -
Ativismo judicial: qual o limite do Poder Judiciário?
O presente trabalho científico versa sobre a coeva discussão acerca do ativismo judicial. Para construir o panorama temático analisou-se processos históricos de judicialização e ascensão do Poder Judiciário, pontuando-se alguns casos paradigmáticos, com o escopo de compreender o ativismo judicial, seu surgimento, conceituação e modos de utilização, à luz da interpretação constitucional, para ao...
... , modelo que se pauta pela busca do welfare state, amparando-se o trabalho e a família, ... @@2.2 Definição de ativismo judicial ... A concepção de ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... o Estado passou a caracterizar-se como o Welfare State (Estado do bem-estar), dedicado a atender ... e indicando aquelas — como a definição" do estatuto jurídico dos agentes da Administraç\xC3" ...
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Magistratura TJSC 2019
... ário: A: Correta, pois essa é a definição de negócio jurídico simulado. Ex: a pessoa ... tradicional da instituição forma-se, no Welfare State, um novo e mais abrangente círculo de ...
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Direito do Consumidor
... tradicional da instituição forma-se, no Welfare State, um novo e mais abrangente círculo de ... A: incorreta, pois a definição ...
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Ativismo Judicial: Qual o Limite do Poder Judiciário?
O presente trabalho científi co versa sobre a coeva discussão acerca do ativismo judicial. Para construir o panorama temático analisou-se processos históricos de judicialização e ascensão do Poder Judiciário, pontuando-se alguns casos paradigmáticos, com o escopo de compreender o ativismo judicial, seu surgimento, conceituação e modos de utilização, à luz da interpretação constitucional, para ao...
... , modelo que se pauta pela busca do welfare state, amparando-se o trabalho e a família, ... @@2.2 Definição de ativismo judicial ... A concepção de ... -
The Influence of Organizational Reconciliation Policies and Culture on Workers Stress Perceptions
Work-family reconciliation plays a crucial role in the well-being of employees, having impacts at the individual, social and organizational level. Studies concluded that poor work-life balance as one of the ten predictors of psychosocial risks at work. A family-friendly culture relates to how an organization values and allows the articulation of the various spheres of its workers’ life. We...
... public policies to support families and state Welfare provisions, and finally with concerns ... ça em Portugal: Contributos para a definição do conceito ... Lisboa: ISCTE-IUL ... -
Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... of division of responsibilities between State, Market and “Third Sector” take breath in ... , under the command of the pluralism of welfare and of the social risk manage; Social Assistance ... por esse conflito é em parte: a) a definição tradicional de proteção social, orientada por ... -
Reorientacoes eticas da politica social: do primado do ethos solidario ao imperio da moral individualista possessiva/Ethical reorientations of social policy: from the primacy of the solidarity ethos to the empire of possessive individualistic morals.
... pobres para o mercado de trabalho, ou do "welfare-to-workfare" (DEAN, 2006, 2010; THEODORE; PECK, ... como do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) pelo Estado do Trabalho (Workfare State) ...
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Análise de efetividade da participação pública na ANEEL
... término do encargo de conselheiro; a definição do prazo limite de 10 dias úteis para a ...
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Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... , as bases para o Estado-Providência (Welfare State), que viria a se consolidar apenas algumas ... fundamentais possuem dois tipos de definição: uma primeira, de ordem formal, que não ...
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Regulação deliberativa: em busca do interesse público na regulação de contratos de concessão de longo prazo
Propósito - O objetivo do artigo é propor uma modelagem regulatória que permita a manutenção do interesse público em situações regidas por contratos públicos de longo prazo, por meio de ferramentas de democracia deliberativa, cabendo às Agências Reguladoras o papel de mediação do processo deliberativo. Metodologia/abordagem/design - A abordagem parte da análise das teorias justificadoras da...
... íticos, e da influência destes na definição da política regulatória 1 ... Diversas linhas de ... through which special interests affect state intervention in any of its forms, which can ... reasonably be deemed to promote public welfare, and to enforce that policy by legislation ... -
O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... à privacidade, dissecando a sua definição, o seu âmbito de protecção, identificando ... pelo Department of Health, Education and Welfare dos Estados Unidos da América 10 ... Em 1976, o ... USA: The Pennsylvania State ...
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A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... philip Hamburger, separation of church and state (2002) (foco na relação protestantes-católicos ... 16 Ver William J. Novak, the people’s Welfare (1996) (focado no século xix, período ... obscenos, o tribunal aprovou uma definição" de obscenidade, baseada no conceito de más inten\xC3" ...
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Valorised but not valued? Affective remuneration, social reproduction and feminist politics beyond the crisis/Valorisado mas sem valor? Remuneracao afetiva, reproducao social e politica feminista para alem da crise.
... : Re-thinking feminist engagements with the state and wage labour. feminsts@law 4(1): 1-15 ... -Andersen (1990) The Three Worlds of Welfare Capitalism. Boston MA: Harvard University Press ...
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Introdução
... ção e na doutrina, entende-se que a definição do problema da pesquisa foi realizada de modo ...
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Estado do Bem-Estar Social e desfiliação social
A partir dos anos 80, o mundo vem passando por mudanças significativas que não apenas sacralizam o mercado e satanizam o Estado, mas produzem um coletivo de desfiliados sociais, como qualificou Robert Castel. Mais do que trabalhadores sem emprego ou perspectivas de consegui-lo, trata-se de homens e mulheres "esquecidos" à margem da sociedade, como desvalidos sociais sem lugar e sem garantias...
... Por ello el impacto del Welfare sobre la estructura social es ambivalente, y ... ya en ocasiones anteriores, el welfare State há supuesto una serie de transformaciones y ...