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Da pirataria do livro 'roberto carlos em detalhes' e a ineficácia jurisdicional na era da informação

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Vincent
AutorDeborah Sztajnberg
Ocupação do AutorAdvogada e Profa Universitária - Mestra em Direito Empresarial - Pós-Graduada em Gerência da Indústria do Entretenimento
Páginas57-63
dA pirAtAriA do liVro “roberto
cArlos em detAlHes” e A ineFicÁciA
JurisdicionAl nA erA dA inFormAção
Deborah Sztajnberg1
O rumoroso caso de censura judicial2 do
livro “Roberto Carlos em Detalhes” nos remete
diretamente aos anos de chumbo d a história re-
cente deste país. Entretanto, existe um aspecto
que felizmente, por mais irônico que seja, difere
os tempos atuais daqueles idos: a ineficácia juris-
dicional na era da informação.
Sempre que se fal a em censura judicial às obras literárias o primeiro
exemplo que vem à mente não pode deixar de ser o notável Marquês de Sade.
Conforme o relato de Donald omas3:
“Nas livrarias de Paris, romances para todos os gostos sexuais po-
diam ser livremente comprados e vendidos depois da abolição da
censura pela Revolução. Não se tinha certeza de quanto duraria esse
estado de coisas, mas quando a Nova Justine e Juliette apareceram,
nem o autor nem o editor s e achavam em perigo de ação penal. Mas
embora pudesse não haver uma ação penal, ainda havia lugar para
1
Advogada e Profa Universitária - Mestra em Direito Empresarial - Pós-Graduada em
Gerência da Indústria do Entretenimento.
2 O termo vem s endo cada vez mais utilizado principalmente no âmbito do Supremo Tribunal
Federal quando do julgamento pelo Plenário da Reclamação ofertada pelo Estado de São Paulo
(Rd 9428/STF). O Min. Celso de Mello, julgando em 11.12.2009 a questão da referida censura,
afirma categoricamente: “tem sido tão abusivo o comportamento de alguns magistrados e tribu-
nais que, hoje, o poder geral de cautela é o novo nome da censura judicial do nosso país. E isso é
muito grave, porque nos faz voltar ao passado colonial. [...] A censura traduz a ideia da perversão
das instituições democráticas”.
3 Marquês de Sade – O filósofo libertino. Tradução Mucio Bezerra. RJ: Editora Civilização Bra-
sileira, 1992.

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