22 setembro 1957
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Legislação Complementar
... é obrigado a apresentar em virtude do Artigo 22 da Constituição da Organização Internacional ... 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 ... § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... LEI N. 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957 ... (DOU 22.7.1957 — LTr 21/229) ...
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Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPC
... Ano 13. Volume 20. Número 3. Setembro a Dezembro de 2019 Periódico Quadrimestral da ... Em 1957 o STF positivou o instituto, inserindo-o em seu ... argumentativa de todos sujeitos processuais.22 O afastamento das decisões vinculantes, seja por ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... papel muito significativo na histó-ria 22 , pois desde a gênese do Estado, "recebeu ... em vigor no plano internacional em 8 de setembro" de 1926 e no Brasil seguiu o seguinte trâmite at\xC3" ... Nacional; b) ratificação em 25 de abril de 1957; c) promulgação pelo Decreto n. 41.721, de 25 ...
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... 22 ... Por fim – mas não menos importante –, ... Vol. 22, n. 6, 1957, p. 664 e segs ... 33 SIMPSON, Sally S.; ... /1551065907_650249.html, acessado em setembro de 2020 ... 92 PEASE, Ken. Crime Prevention ...
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Referências Bibliográficas
... In: Questões Laborais , ano X, n. 22, Coimbra, p. 123-154, 2003. ________. O direito ... ão dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946. Diário Oficial, Rio de Janeiro, 1946 ... 33.011. Julgado em 14 nov. 1957. Diário da Justiça, Rio de Janeiro ...
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A uniformidade interpretativa do direito: uma análise retrospectiva
O presente artigo busca reconstruir procedimentos judiciais de uniformização da interpretação do Direito empregados no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. O objetivo da análise é o de evidenciar que a instituição de procedimentos voltados à formulação de uma interpretação coerente do Direito pelos órgãos judiciários apresenta-se como a forma jurídica moderna de garantia da segurança...
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021 ... Janeiro: Editora Nacional de Direito Ltda, 1957 ... 31 COELHO, Vicente de Faria. Recurso de ... -
Decreto nº 10.810 de 27/09/2021. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
DECRETO Nº 10.810, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 ... Declara a revogação, para os fins ... – Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957; ... IX – Decreto nº 45.535, de 5 de março de ... CXVII – Decreto de 22 de junho de 1993, que aprova o Estatuto da ...
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Despatologização da transexualidade
... Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019. Dispõe sobre o cuidado ... 3.268, de 30 de setembro de 1957. 21 Logo, são entes personalizados, com regime ... 22 De maneira geral, a Administração Pública é ...
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Comparação Evolutiva das Normas Regulatórias Quanto à Aplicação dos Direitos dos Consumidores
... Neste sentido, já em 1957, o Decreto nº 41.019, caracterizado como a ... do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), a Portaria nº 222/1987 do Departamento ... na Portaria nº 222, de 22 de dezembro de 1987, constituído por ...
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Referências
... Unidos do Brasil: promulgada em 18 de setembro de 1946. Disponível em: ... Acesso em: 10 out ... Disponível em: ... Acesso em: 22 out. 2016 ... CONVENTION pour la prevention et ... da Universidade do Distrito Federal, 1957 ... MORGENTHAU, Henry. The tragedy of Armenia ...
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Relações Internacionais
... Promulgada pelo Decreto n. 131, de 22 de maio de 1991, tendo vigência desde 18 de maio ... de 1995, tendo vigência desde 27 de setembro" de 1995 ... ArtǯȱŗķȱAȱpresenteȱConvenç\xC3" ... o império norte-americano, esboçada em 1957 com o ...
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Gestação de substituição: uma análise a partir do direito contratual
O tema central do artigo é a gestação de substituição sob a perspectiva da contratualidade. Analisa-se a questão sob o ponto de vista da nova principiologia contratual, devendo o contrato de útero de substituição nortear-se pelos princípios civilísticos da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da justiça contratual. PALAVRAS-CHAVE: Gestação de substituição. Direitos da...
... Em 24 de setembro de 2015, foi editada a Resolução CFM n. 2121 ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1957, p. 166 e ss ... 7. Sobre o tema, confira: ... previsto pelos artigos 4º, inciso III 22 e 51, inciso IV 23 , do CDC ... 19. Cf.: Art ... Rosa Ribeiro Coelho, julgado em 12 de setembro de 2019. 29. DRAY, Guilherme Machado. A ...
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Lei nº 3.446 de 29/09/1958. RETIFICA, SEM ONUS, AS LEIS ORÇAMENTARIAS PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957 E 1958.
LEI N. 3.446 – DE 29 DE SETEMBRO DE 1958 ... Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os ... 22 – Rio Grande do Sul ... (Relação de entidades) ... Onde se lê: ...
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Leis
... dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... O ... Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957 ... Regulamenta as atividades dos empregados ... DOU 22.7.1957 ... Lei n. 3.270, de 30 de setembro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08192697820194058300), 19-10-2021
Ementa Constitucional. Administrativo. Conselho Regional de Medicina. Especialidade em medicina do trabalho. Pós-graduação lato sensu. A norma administrativa não pode restringir onde a lei, em sentido estrito, não o faz. O apelante atende aos requisitos da legislação vigente: art. 5º, inc. XIII, da Constituição; art. 5º, inc. II, da Lei 12.842; art. 17 e art. 18, da Lei 3.268. Apelação provida....
... aos médicos registrados até 4 de setembro de 2006, mais uma vez ignorando à aludida ... 17 e art. 18, da Lei 3.268/1957"; art. 5º inc. XIII c/c o art. 22, da Constituiç\xC3" ... -
Direitos do Migrante
... 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado ... 4.388, de 25 de setembro" de 2002 ... Art. 29. A saída do asilado do Pa\xC3" ... 17 da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957" ... § 3 o O Ministério da Saúde emitirá n\xC3" ...
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O Congelamento de Preços e o Reajuste das Tarifas de Energia Elétrica
... INEXISTêNCIA DE REPERCUSSÃO ... 22. Demonstrada a inaplicabilidade do congelamento ... regulamento baixado com o Decreto nº 41.019/1957", da mesma forma com que, atualmente, corresponde \xC3" ... setembro de 1997 ... NOTAS DE ATUALIzAÇÃO: ... 1. Essa ...
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Artigos 468 a 470
... º da Emenda Constitucional 32, de 11 de setembro de 2001), acrescentou o artigo 476-A na CLT, ... Relator Alexandre Agra Belmonte, publ. 22".04.2015) ... A alteração pode igualmente alcan\xC3" ... 3.207/1957, segundo o qual poderá ser ampliada ou ...
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Trabalho decente
... , no Paquistão, de 8,5%, e na Índia, de 22%. A jornada semanal é de cinquenta horas ou mais ... De setembro de 1994, quando era de R$ 70,00, até abril de ... Ratificamos essa CIT em 1957 ... A de n. 105, de 1957, que ratificamos em ...
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Tipos de investigação criminal
... para esclarecimentos dos fatos (Zbinden, 1957, p. 15) ... As diligências investigativas que ... a Resolução 181, publicada em 08 de setembro de 2017, se autoconcedendo a faculdade de ... 22) que a investigação criminal “precisa ...
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O presente: testamento vital
... ano em que Karen Ann Quinlan, uma americana de 22 anos, entrou em coma por causas nunca reveladas 6 ... indicação: “Nascida em 20 de julho de 1957. Partiu em 11 de janeiro de 1983, Em paz em 26 de ... derrota no Tribunal de Roma, em 22 de setembro de 2006, Welby escreveu uma carta ao então ...
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DECRETO Nº 42251, DE 06 DE SETEMBRO DE 1957. Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas, Organizados pela Lei 3.222 de 21 de Julho de 1957, em Face do Paragrafo Unico do Artigo 60 da Lei 2.851, de 23 de Agosto de 1956.
... Art. 22. Nos Quadros de Acesso para ingressar no QOA e no QOE, os Subtenentes e 1ºs. Sargentos (nas QM em que não exista Subtenente), serão colocados ...
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Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
... 22 Contudo, “[ ... ] as declarações assumindo a ... 43 A resposta veio em 21 de setembro de 1953, na qual o Secretário de Estado Interino ... a declaração do Egito, de 24 de abril de 1957. Essa declaração foi emitida depois na ...