a importancia da informação para as empresas
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... visa analisar a competitividade das empresas para a aquisição do direito de lavra. Mais ... Essa assimetria de informação sobre o subsolo brasileiro constitui, na verdade, ... -
Acordao N° 1360128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelações criminais. Crimes de uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, estelionato, patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária e quadrilha. Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal. Recursos do ministério público e de um réu. Pedido da defensoria pública após verificação de conformidade. Extinção da...
... ÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ... ESTELIONATO, PATROCÍNIO DE INTERESSE ... inscrições das empresas na Junta Comercial do Distrito Federal, razão ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 97 a 99 ... CAPÍTULO III - Das Empresas Individuais ... CAPÍTULO II - Do Dever de Informação pelas Fontes e dos Órgãos Auxiliares da ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ...
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Imunidades tributárias
... de assistência social), o acesso à informação (imunidade dos livros), entre outros espalhados ... políticas ( A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... sucessão empresarial da executada pelas empresas Proceco Comércio, Distribuição ... sabido " (Evento nº 2 - MAND4), a informação oficial acerca do encerramento das atividades da ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... INTRODUÇÃO ... A sociedade da informação, diante da complexidade das relações sociais ... à pesquisa científica e, mais tarde, a empresas, entidades privadas e pessoas comuns. 26 Os anos ... -
A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... vivendi, assim como o modus operandi das empresas e economias globais, reconhecendo nossa finitude, ... E a informação não deve estar restrita aos aspectos econômicos ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... revelou, até aqui, as modificações que a tecnologia gerou nas empresas, no modo de trabalhar, na vida dos empregados e na economia ... As ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos ... ção, honestidade, transparência, informação, veracidade, dentre outros) ... Os deveres ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... A Internet e as tecnologias de informação e comunicação (TIC) estão cada vez mais ... as decisões das autoridades públicas e empresas podem determinar externalidades positivas e ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Na base do preconceito está a informação veiculada pelo estereótipo. O estereótipo ... Em outras palavras, as empresas têm o ônus de alegar e provar que os critérios ...
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Evidências de isomorfismo nas funções da controladoria das empresas familiares têxteis de Santa Catarina
O objetivo do estudo é verifi car as evidências de isomorfi smo nas funções da controladoria das empresas familiares têxteis de Santa Catarina. Pesquisa descritiva foi realizada por meio de levantamento ou survey, com abordagem qualitativa dos dados. A população da pesquisa compreende as 46 empresas familiares associadas ao Sintex de Blumenau, Santa Catarina. Ao controller dessas foi enviado um...
... de ativos, controles internos, controle de riscos, gestão da informação e controle operacional. Conclui-se que há evidências de isomorfismo na ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... IV - os responsáveis por empresas, devidamente registradas no Exército, que atuem ... (Anexo I), sendo admitido o uso, como informação complementar, da denominação comercial do ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ência ao Programa de Compliance das empresas deste setor ... 2. A IMPORTÂNCIA DO ... relações; (iv) da educação e informação com vistas à melhoria do mercado de consumo; ... /blog/a-demissao-de-um-presidente-e-a-importancia-do-canal-de-denuncia/. Acesso em: 30 out. 2020 ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , a partir de modernas tecnologias da informação. 30 Nos mais diversos papéis sociais, como ... grupos de empresas privadas e, até mesmo, governos, atestando a ...
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Responsabilidade civil
... do CC, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos ... seguintes: excesso na liberdade de informação; excesso no exercício da propriedade (direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005135-52.2016.8.19.0058 (Fazendária), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005135-52.2016.8.19.0058 Recorrente: REAL PRIME ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ré Recorrido: JORGE HENRIQUE CÔRTES REAL - autor Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SAQUAREMA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Corrupção
... Um estudo de empresas na Dinamarca, um país de baixa corrupção, ... hoje - sob a égide da cultura da informação e de seu produto, a Lei de Acesso a Informação ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... pessoais etc.) e eventual falta de confidencialidade entre as empresas ... Repisa-se que a necessária proteção do consumidor decorre da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... informação” ... Ocorre que a obrigação de fundamentar ... se nele intervier a União, suas empresas ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... agravos à soberania, enquanto se amplia o papel político das empresas na regulação da vida social” (SANTOS, 2013:37-38) ... 26 Quando as ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... do Trabalho, com órgãos de informação, fiscalização e aplicação da legislação do ... , foram esses benefícios estendidos às empresas portuárias e marítimas, sendo a matéria ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... ídica própria, tais como autarquias, empresas publicas e sociedades de economia mista; ... 8) ... 3) após o recebimento de informação da OM de destino que foi liberado o Próprio ...