ação de usucapião modelo
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... reformas do Código de Processo Civl e o modelo constitucional do processo. In : BRÊTAS C ... da possibilidade de se realizar usucapião de terras particulares e divisão e demarcação ... cível demonstrando a inexistência de ação judicial contra o usucapiente ou seus ... -
Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
... , em quatro pontos específicos: o modelo de regularização; os efeitos das normas no ... usucapião coletiva no art. 183, e o Estatuto da Cidade, ... este aumento tenha origem exclusiva na ação governamental, o ganho será internalizado ...
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A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... Estatuto, em especial nos artigos que reconhecem o direito de usucapião urbano e, assim, indicam limites à especulação imobiliária (RODRIGUES, ... essenciais para a legitimação do poder em sociedades baseadas no modelo do Estado Democrático de Direito͟ (MARQUES; MARTINS, 2016, p. 131) ... -
Acórdão Nº 0023704-84.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... RECURSO NÃO PROVIDO. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL ... , o apelante argumenta que ingressou com ação de usucapião de bem móvel, preenchendo todos os ... o autor adquiriu de terceiro, o veículo modelo: Ford/F4000, ano fab./ano mod.:1994/1994, pelo ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... ção de domínio , a exceção de usucapião , a exceção de retenção por benfeitorias , a ... ça por meio dela; daí a parecença com a ação. O que as distingue é apenas o estar a exceção ... 81 , reforça os vínculos dialógicos do modelo democrático de processo. Nesse sentido, pode-se ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... espetáculo, que dispensa muitas vezes a ação e privilegia o ato de digitar” (DONNINI, 2017, ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... de aquisição da propriedade como a usucapião especial e coletiva, a desapropriação ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... espetáculo, que dispensa muitas vezes a ação e privilegia o ato de digitar” (DONNINI, 2017, ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... de aquisição da propriedade como a usucapião especial e coletiva, a desapropriação ...
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Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ação monitória do art. 700 do CPC. Bastaria que tais ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... supressio , usucapião", decadência, prescrição etc.). A prescrição \xC3" ...
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Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... ação de nulidade, entre as quais a dos “que ... , o que pode distanciar as escolhas do modelo de deliberação refletida que parece ínsito ao ... (artigo 198, I, do Código Civil), à usucapião (artigo 1.244) e à responsabilidade civil ...
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Nas entrelinhas da cidade: Luta urbana, narrativa e a produção de mundos normativos
Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação à realidade que o envolve e busca se impor como unidade, imune a disputas de sentido e superior a outros universos normativos. Um olhar atento, contudo, evidencia que o direito é constantemente atravessado pelo mundo material e discursivo que lhe dá suporte, sendo...
... primeiro deles, denominado modelo paideico, é caracterizado por um corpo comum de ... como algo mais do que suporte material da ação e o colocam como centro mesmo da luta. Sobretudo, ... do Paraná deu provimento ao pedido de usucapião especial coletiva feito pelos ocupantes, ... -
Das petições em geral
... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ... Ação de usucapião especial urbano 8º ... Ação declaratória de ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... ou seja, do interesse na formação de tal modelo novo de propriedade, cabe à doutrina e à ... Nesse sentido: AÇÃO POPULAR - Ato administrativo - Permissão de uso ... cartorários no registro da usucapião de imóvel urbano; 19. PL 846/07, do Sr. Lelo ...
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A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
... ção de comportamentos socialmente desejáveis, ao revés do modelo liberal tipicamente protetivorepressivo, que centrava-se em comportamentos ... de posse por outrem 55 , o direito à percepção dos frutos 56 , a ação para recuperação da coisa quando objeto de esbulho possessório 57 ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... , a hipótese de usucapião prevista na ordem brasileira de direitos sobre a ... publicação, o político resolve impetrar ação judicial alegando violação do seu direito de ... Jane Pereira 66 a questão relativa ao modelo estrutural das normas constitucionais, ...
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The legal-urban order in the judicial trenches/ A ordem juridico-urbanistica nas trincheiras do Poder Judiciario.
... ordem civilista, aqui denominada de "modelo proprietario", paradigma comprometido com uma ...
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Direito administrativo
... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... "prescrição aquisitiva", denominada usucapião. 17 ... Conforme expõe o Prof. Celso Antônio ... ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... Esse novo modelo perpassa pela conscientização de direitos ... imóveis através de procedimento de usucapião extrajudicial, diretamente perante o cartório de ... ação que as governanças urbanas deveriam adotar para ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI CATARINENSE ... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ... aquisição da propriedade por via de usucapião (COELHO, Fábio Ulhôa. Op. cit., p. 19) ...
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Acórdão nº 1.0879.16.000032-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MINISTÉRIO PÚBLICO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA INTERVIR EM DETERMINADAS FASES DO PROCESSO-CONTEXTO FÁTICO LITIGIOSO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE INCAPAZ - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - SENTENÇA - EXAME DOS PEDIDOS FORMULADOS NO PROCESSO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL - ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO EM DEFESA -...
... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Acórdão nº 1.0879.16.000032-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MINISTÉRIO PÚBLICO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA INTERVIR EM DETERMINADAS FASES DO PROCESSO-CONTEXTO FÁTICO LITIGIOSO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE INCAPAZ - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - SENTENÇA - EXAME DOS PEDIDOS FORMULADOS NO PROCESSO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL - ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO EM DEFESA -...
... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
O artigo teve por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade...
... análisis factorial y se aplicó en el Modelo de ... A influência da accountability na ... , sendo diretamente afetada pela sua ação ou omissão, cabendo a ela sua atuação no ... especial para fins de moradia, usucapião especial de imóvel urbano, direito de ... -
Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... casuisticamente consideradas, dentro de um modelo teórico mais abrangente ... Impõe-se, desse ... ) destinação do proprietário; (iii) usucapião; e (iv) sentença judicial em ação de ...