ação de usucapião modelo
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... desjudicialização, ao prever a usucapião extrajudicial (artigo 1071 do CPC/15 que inseriu ... pré-executivo (Pepex): reflexões sobre o modelo português, em busca da efetividade da execução ... à justiça: Juizados Especiais Cíveis e Ação ... Civil Pública. Uma nova sistematização ... -
Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 30 • modEloS ... 30.5.7 Ata para usucapião ... I – Finalidade: Atestar a posse e outros ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ... fatores (incorporação, herança, usucapião, etc.) ... A sociedade é administrada como ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ...
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Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... 7 No modelo contemporâneo de equilíbrio entre poderes, 8 a ... os pressupostos e as condições da ação". E deve fazê-lo com base no ordenamento: 16 unit\xC3" ... esta tendência a hipótese em que a usucapião extraordinária urbana, prevista para o acesso ao ... -
Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ; } DECISÃO-Vistos etc.Cuida-se de ação de alimentos com pedido liminar de fixação de ... Usucapião Jurisdição: Caetité Autor: Heryco Arlindo ... móvel, tendo como objeto o veículo “modelo JEEP, marca FORD, cor VERDE, ano fabricação ...
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Controvérsias numa ação judicial de usucapião de área urbana: reflexões a partir de um processo de Caxias do Sul - RS / Controversies in a lawsuit of usucapião of urban area: reflections from a process of Caxias do Sul - RS
O presente artigo objetiva analisar um processo judicial de usucapião de área urbana como forma de adquirir a propriedade de um imóvel e discute, basicamente, divergências entre a legislação municipal, leis federais e a Constituição Federal. Os pedidos da referida ação foram indeferidos em primeira e segunda instância, o que gerou um recurso extraordinário, julgado no Supremo Tribunal Federal (RE
... que o planejamento urbano, atualmente, objetiva fazer a cidade se tornar mais empreendedora e competitiva, de um modo geral e seguindo um modelo dentro da nova ordem mundial, mas sem a total contribuição dos estudiosos de urbanismo para a elaboração dos mesmos, é o que observa Machado ... -
Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... , fizeram com que a ação civil pública virasse o seu eixo para um modelo de tutela que outorgasse ao jurisdicionado o direito material tal como ele ... Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou ...
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Direito Processual Civil
... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... (D) em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... (D) A usucapião pode ser arguida em defesa ... A: incorreta, ...
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Primeiras declarações
... Legitimidade ativa para a ação de embargos de terceiro. Correta a decisão de ... MODELO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO RITO ORDINÁRIO ... Usucapião de imóvel inventariado ... A jurisprudência ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... inovação e o surgimento desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado ... ; homologação do penhor legal 11 ; usucapião" extrajudicial 12 ; averbação direta de senten\xC3" ... puro no registro civil, com a dispensa da ação de homologação pelo STJ 13 ; ... -
Do Condomínio Edilício
... edilício pode adquirir imóvel por usucapião. Justificativa: Conquanto persista algum debate ... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... \2007\2626)), (iii) o reconhecimento de usucapião (art. 216-A da Lei 6.015/73 (LGL\1973\14), com ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... Constituye un modelo de sabiduría y moderación; (…) 2º Hicieron ... Prescreve: “§ 3º. Em dois meses a ação do marido para contestar a legitimidade do filho ... , § 4º), a redução dos prazos de usucapião extraordinária e ordinária caso haja ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... ário, do divórcio consensual e da usucapião ... Como reflexo mais recente desse ... um simulacro se ela, no plano prático da ação, não se pudesse consubstanciar em acordos ou ...
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Direito administrativo
... ção previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível ... § 5º A lei estabelecerá ... Seção I Da Usucapião Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 54621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... ‘[ ... ] foi ajuizada pelo Reclamado ação de despejo em face da Reclamante , ação que ... se aguardava o julgamento da ação de usucapião ajuizada pela ré. Restou demonstrado que a ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional adotado no país, ... Todo direito a uma ação positiva, ou seja, a uma ação do Estado, é um ... dos institutos relativos ao usucapião especial urbano (art. 183) e rural (art. 191), ... -
Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... Processo Civil, totalmente aplicável à ação civil pública ambiental, inúmeras hipóteses de ... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ... de casamento, registro da sentença de usucapião, averbação da anulação ou suspensão dos ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... o tabelião de notas do lugar de situ-ação dos bens objeto do negócio jurídico, conforme ... o requerimento como pedido de usucapião familiar e formular nova exigência, desta ...
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Direito Administrativo
... o Ministério Público podem ingressar com ação de improbidade administrativa, com vistas à ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... ou à aquisição por meio de usucapião, conforme disposto no art. 183, § 3º, CF. B: ...
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Simulado Delegado MG
... são suscetíveis de penhora em sede de ação de execução muni- ciada com título judicial ou ... , porque ainda não há prazo para usucapião ... (B) não pode ser acolhida, porque faltou ... da Penha pode ser considerada adequada ao modelo constitucional, se a proteção por ela trazida ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... transformações históricas, a partir do modelo de sucessão dos modos de produção asiático, ... Não se podia fazer usucapião de coisas que estivessem sob a tutela da mulher ... Os pretores concediam uma ação que definia o início do curso do usucapião ( ...