arquivamento ação trabalhista ordinário
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... como pressuposto para o recurso ordinário da empresa) e também de elementos ... de mero trâmite, como é o caso do arquivamento de dezenas de processos por desinteresse da ...
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Execução trabalhista
... , que se inicia com a instauração de uma ação de execução de título judicial. Os defensores ... estendida a outros recursos, como o ordinário, a revista etc., de maneira que, havendo a ... arquivamento ...
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A Indicação do Valor do Pedido como Requisito da Petição Inicial Trabalhista
... à petição inicial do procedimento ordinário: a indicação do valor do pedido ... O ... Assim, a ação sairia do rito sumaríssimo e da exigência que ... arquivamento da ação sujeita ao rito sumaríssimo que não ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... de lacuna da legislação processual trabalhista, desde que haja compatibilidade daquele com os ... 75/1993, que prevê expressamente a ação civil pública no âmbito da Justiça do ... invasão da competência do legislador ordinário federal (CF, art. 22, I) para legislar sobre ... , à audiência trabalhista implica o arquivamento dos autos e a ausência do reclamado (via de ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , estando o estudo da compatibilidade da ação sindical com a concepção de categoria ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... em juízo e que seria o legitimado ordinário. Será subordinada, na hipótese em que apenas os ... apresentar a denúncia, requerer o arquivamento ...
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Da improbidade e suas congêneres
... @@4.1 Improbidade trabalhista ... A qualidade de desonesto não é ... Tal ação tinha por finalidade controlar os atos do pretor ... , cujo processamento seguia o rito ordinário disposto nos arts. 291 a 297 do CPC/1973, tendo ... 164, § 4º). Esse arquivamento se dará em que Casa Legislativa? Será arquivada ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... , receberia a denúncia, atuaria na ação penal, presidindo a instrução e julgando a ... será recebida pelo juiz) ou requer arquivamento do inquérito (que será também analisado pelo ... previsto para o procedimento comum ordinário ou para os procedimentos especiais , previstos em ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... CPP, ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... regra jurídica fixa a sua pretensão ou ação. Serve à segurança e à paz públicas, para ... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista - Prazo prescricional - Reconhecimento. A ... ato processual corresponde a seu arquivamento, ocorrido em 24.8.2009, conclui-se que a ... jurisdição, ou seja, até o recurso ordinário, ou, no máximo, nas contrarrazões ao recurso ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... Previdência Social — CTPS; II — arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das ... a decadência em sede de recurso ordinário, aprecia desde logo a lide, se a causa versar ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ... , ou melhor, ser possível o exercício da ação sem que o autor pretenda a tutela de um direito ... da interposição do recurso ordinário (CLT, art. 799, 2.º). Não se aplica aqui a ... 485), com o arquivamento dos autos, desde que pagas as custas a que o ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... regra jurídica fixa a sua pretensão ou ação. Serve à segurança e à paz públicas, para ... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista — Prazo prescricional — Reconhecimento. A ... ato processual corresponde a seu arquivamento, ocorrido em 24.8.2009, conclui-se que a ... jurisdição, ou seja, até o recurso ordinário, ou, no máximo, nas contrarrazões ao recurso ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO “FILED”. DISPOSIÇÃO SOBRE IMÓVEL SITUADO ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... para imprimir um rito praticamente ordinário nos feitos ajuizados nesta seara. Entendemos que ... vasta as hipóteses de extinção e arquivamento dos autos com base no descumprimento deste ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Súmulas do TST
... Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155 ... AÇÃO" COLETIVA ... Poder normativo do TST — Condiç\xC3" ... II — Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento do mérito. Duplo grau de ... Retorno ao emprego — 160 ... ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ... Ausência do reclamante ... COMPENSAÇÃO ... Divida trabalhista — 18 — Arguição. Contestação — 48 — ...
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Direito Processual Penal
... ão garantias exclusivamente aplicáveis à ação penal ... (E) a garantia do juiz natural é ... ção promovida no procedimento de arquivamento do IP, que retira o protagonismo que até então ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... Conferir: “Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Crime de ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... ções especiais que merecem ainda maior ação tuitiva. Até porque o princípio da norma mais ... processo anterior em que ocorreu o arquivamento", para a propositura de nova demanda (art. 844, §\xC2" ... Pelo menos nos processos de rito ordinário havia uma maior simplicidade no processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-82.2007.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. No caso, o Regional confirmou a sentença pela qual foi declarada a prescrição total do direito de ação, ao fundamento de que quando foi ajuizada a ação em curso, em 14/03/2007, já havia transcorrido mais de dois anos contados do arquivamento da ação anterior, ocorrido em 18/01/2005, em face do não...
... ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA ... 91-95, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, mantendo a sentença pela ... -
Processos Coletivos
... ções gerais Art 1 o Cabimento da ação coletiva — A ação coletiva será exercida ... de ação coletiva, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças ... pendentes de decisão de recurso ordinário as ações de indenização pelos danos ... das relações de caráter trabalhista ... CAPÍTULO II Da Política Nacional de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 68 - RA 9/1977, DJ 11.2.1977) ... IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... a ação em audiência, não importa arquivamento do processo ... Súmula n. 10 do TST - ... está restrita a dívidas de natureza trabalhista ... Súmula n. 19 do TST - QUADRO DE CARREIRA ... Havendo recurso ordinário" em sede de rescisória, o depósito recursal só \xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer nos parecer que o legislador ordinário quis reafirmar, por assim dizer, que todas as ... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... o juiz, não sendo caso de arquivamento" liminar, será instaurado procedimento para apura\xC3" ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de funcionários públicos propor ação de dissídio coletivo. Isso porque é reconhecido ... para desvencilhar-se da legislação trabalhista saída das entranhas do autoritarismo ... Nossas ... 616, da CLT. Semelhante prova, de ordinário, é feita pelo processo administrativo oriundo da ... 2) Arquivamento do dissídio coletivo: Consoante o art. 860, o ...
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Acordão nº (RO)00619.2001.013.06.00.7 de 4º Turma, 17 de Agosto de 2004
... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ... Foram apresentados Embargos de Declaração ... à audiência, sendo arquivada a ação relativamente a tal pleito. Quanto ao mérito ... ção n° 00006/01, acerca do seu arquivamento ... As diligências foram devidamente cumpridas ... ção para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, em 02 de julho de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... ação rescisória. (Inserida em 01.02.1995.) (cancelada ... Por óbvio, o recurso ordinário em sede de segurança não está sujeito a ... E a ausência do autor redundará em arquivamento, enquanto a ausência da ré em revelia (art ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ... noturno p ara diurno , s em comprov ação de preju ízo par a o auto r, ab riga-se no " ... a interposição do presente recurso ordinário espelharam que o trabalhador intentou receber o ... , poderá implicar tão somente o arquivamento provisório do processo, a m de que seja ...