as leis trabalhistas de getulio vargas
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Direito individual do trabalho
... 442-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, cujo teor é o seguinte: ... “A ... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... de trabalho, iniciadas com o presidente Getúlio" Vargas. Na verdade, o que se viu foi a intervenç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0159115-59.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-03-2020
APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. TECNICO DE ENFERMAGEM. CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO FIRMADOS ENTRE A AUTORA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO COM INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 24/02/2010, PRORROGADO ATÉ 14/03/2014, LOTADA NO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS. AFIRMA A AUTORA QUE DURANTE O PERÍODO DO CONTRATO ¿TRABALHISTA¿ NUNCA RECEBEU OU...
... GETÚLIO VARGAS. AFIRMA A AUTORA QUE DURANTE O PERÍODO DO ... o limite previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas ... Além disso, o art. 37, I da ... -
História do Brasil
... ão indígena foi proibida em 1570, as leis para tal foram recorrentemente burladas. Os ... documento, que foi compilado por Eugênio Vargas" Garcia, “1810 – Tratado de Comércio e Navega\xC3" ... dívida paraguaia aconteceu apenas com Getúlio" Vargas, na década de 1930, assim como a devoluç\xC3" ... úlio Vargas não cuidou dos direitos trabalhistas ... 1: Errado. A resistência à mudança ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para solução de consultas (altera as leis que tratam do proces- so administrativo ... ês categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3. Disponível em: ... 1972, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio V argas, p. 20. 22. SOUZA, Rubens Gomes de. Os ... Empresarial pela F undação Getúlio Vargas (FGV). Advogada em São P aulo no escritório ...
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Constituições econômicas no século XX e a constituição econômica brasileira contemporânea: o estado de exceção permanente no Brasil
O presente artigo realiza reflexões sobre a Constituição Econômica e o sentido que esta adquiriu no contexto do Constitucionalismo Social do século XX, passando, brevemente, pela análise da crise da Teoria da Constituição Dirigente. Nesse contexto, identifica as particularidades do constitucionalismo brasileiro, examinando, por conseguinte e de forma sumária, as Constituições Econômicas...
... , os elementos estruturais que determinam as leis e condicionam o processo de evolução da ... ção de 1934 foram os direitos trabalhistas ... Bercovici (2005, p. 18) esclarece, ... o qual o Estado (mais precisamente, Getúlio Vargas) deu as leis trabalhistas em troca de ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ... operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no ...
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Aspectos registrais
... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l8935.htm Acesso em: 15 nov. 2021 ... 25 ... reza a Consolidação das Leis Trabalhistas. A aposentadoria dos notários e registradores ... Getúlio Vargas havia assumido o poder 288 e adotado as ...
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As transformações do campo judiciário na república
... seguindo uma lógica própria e não as leis de âmbitos externos, especialmente aquelas dos ... , a direção pretendida pelo governo de Getúlio Vargas parece ter sido outra, pois com o Decreto ... ção Brasileira dos Advogados Trabalhistas) assim se manifestou: ... Colocar-se mais ...
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Direito constitucional do trabalho
... Guerra Mun-dial, em que as normas trabalhistas, antes leis ordinárias comuns, foram ... Constituinte convocada durante a ditadura Vargas elaborou a Constituição promulgada a ... verificado, e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, que o IFF (Índice de Felicidade Futura) ...
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O empregador
... dessas velhas correntes teóricas trabalhistas, não definem empregador rural como empresa, ... , está lançado tanto na Consolidação das Leis do Trabalho, como na Lei do Trabalho Rural ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 76 ... A respeito da ...
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Relação de emprego - caracterização
... a égide da legislação trabalhista (CLT e leis esparsas) e, até o advento da EC n. 45/2004 ... oriundas das normas jurídicas trabalhistas incidentes. A pesquisa da intenção das partes ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 49-50 ... MARANHÃO, ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... do dever-ser ), em numerosas normas trabalhistas editadas de forma diferenciada em favor dos ... 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): ... ‘As relações de ... 15. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Getúlio Vargas, 1988 ... MARINONI, Luiz Guilherme ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... muitas outras construções, um calendário, leis, cultivou cereais, e fez da gruta principal um ... ária, que as chamadas classes trabalhistas comemoram a sua data com o regozijo natural das ... em um áureo texto da Fundação Getulio Vargas : Após a análise dos conceitos da ...
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Ação Sindical e Fins
... 8º). Direitos individuais trabalhistas são, ... conceituação dada pela Consolidação das Leis do Trabalho nos parágrafos do art. 511, é mais ... Democrático (PSD) graças ao apoio de Vargas. Um de seus primeiros atos foi cassar o registro ... (582) Direito do trabalho ... Getúlio Vargas, 1976. p. 336. (583) Curso de direito ...
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Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... @@2 ... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ed. rev., atual. e ampl. de acordo com as Leis n. 12.735 e 12.737, de 2012 ... São Paulo: ... afirmativa, uma p esquisa da Fundação Getúlio Vargas apontou que há no país 72 projetos, em ... 55 ... Em 2017, os foros trabalhistas de São Paulo foram pioneiros em algumas ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... complexidade em relação ao conjunto das leis ... Neste sentido, para melhor compreensão ... com a proteção das relações trabalhistas privadas e autônomos. Estes artigos, e aqueles ... foi criado em 1930, por iniciativa de Getúlio Vargas, com o objetivo de viabilizar o processo ...
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Documentação, Museu e Memória: a coleção Getúlio Vargas e a formação do imaginário social
Objetivo: Identificar e discutir a dimensão memorialística e mediadora da Coleção Getúlio Vargas à luz das teorias da Bibliografia e da Memória. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva e teve como objetivo central o agrupamento de dados e informações sobre a CGV, adotando abordagem qualitativa e utilizando técnicas histórico-documentais de coleta de dados. Para analisar a documentação...
... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, para a promulgação de leis trabalhistas e para a defesa de um Estado centralizador. Apostou na ... -
Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... promovidas no sistema de proteção trabalhistas implementadas a partir de 2017, para que seja ... normalmente é associado à ascensão de Getúlio Vargas ao poder e sua “outorga” de leis ... -
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... para assumir direitos e obrigações trabalhistas ... Já no tocante à figura do empregado ... leis trabalhistas, na Constituição da República e ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 36 ... A respeito, ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ência” surgiu com a Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) que, no §2º do art ... em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas em São Paulo/SP e em Processo Civil pela ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... Doutora em Economia pela Fundação Getulio Vargas – EESP-FGV. Mestre em Economia Aplicada ... de sua criação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua sendo o principal ... íram suas próprias emendas às leis trabalhistas do país. Isso é uma clara indicação de que: ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... Doutora em Economia pela Fundação Getulio Vargas – EESP-FGV. Mestre em Economia Aplicada ... de sua criação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua sendo o principal ... íram suas próprias emendas às leis trabalhistas do país. Isso é uma clara indicação de que: ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... Novo no ano de 1930 pela imposição de Getúlio Vargas, com inspiração na Carta Del Lavoro de ... de Otávio Bueno Magano uma hipertroia das leis de direito individual do trabalho, o que não ... @3. Flexibilização das normas trabalhistas ... Com a crise do petróleo em 1973 e a queda do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Desembargador Luiz Alberto de Vargas. Processo n. 0020658-91.2016.5.04.0731 RO ... sem a quitação dos créditos trabalhistas. (Seção Especializada em Execução. Relatora a ... ública Federativa do Brasil e Leis infraconstitucionais. De posse disso, ... A Fundação Getúlio Vargas (FGV) entrevistou pessoalmente ...