assembléia constituinte de 1946
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do ... , ressurgindo com a redemocratização em 1946, e, ainda uma vez, no bojo do processo de ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Congresso Nacional Constituinte, 1891 ... ______. Constituição (1934) ... Rio de Janeiro: Assembleia Nacional Constituinte, 1934 ... ______ ... 1943 ... ______. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... 1.3 Do Imperio a Constituicao de 1946 ... Os dicionarios que circulavam no Brasil no ... Vargas--eleito indiretamente pela Constituinte de 1934--inicia um processo de restricoes aos ... Campinas, 2007 ... BRASIL. Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Rio de Janeiro, ...
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As transformações do campo judiciário na república
... titucionais de 1934, 1937 e 1946; no restabelecimento da Justiça Federal de ... 4.2 A CONSTITUINTE DE 1890 E O CAMPO JUDICIȈRIO ... Iniciamos a ... criada, antes mesmo das discussões da Assembleia Constituinte, a Justiça Federal, o que ...
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Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma 'reclamação reversa' sobre os precedentes
... Na Constituição brasileira de 1946, em seu art. 97, inciso II, traz a previsão de ... Unidos do Brasil, decretada pela Assembleia Constituinte. Rio de Janeiro, 1946. Disponível ...
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Direito constitucional do trabalho
... 02.1891, elaborada por um congresso constituinte e contemporânea à Encíclica Rerum Novarum , ... 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934 ... A Assembleia Constituinte convocada durante a ditadura Vargas ... 2.5. CONSTITUIÇÃO DE 1946 ... Finda a Segunda Guerra Mundial e ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... os direitos humanos, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração ... econômicos, sociais e culturais, o constituinte português se opôs à tradição liberal, ... As Constituições de 1937 e 1946 não desenvolveram ou trouxeram mais ... -
O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas
... No entanto, foi a Constituição Federal de 1946 4 que trouxe mais avanços no tema, isso porque ... Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte em 18 de setembro de 1946. Diário ...
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O trabalho na Constituição francesa
... Ela cuida, em especial, assim como a de 1946, de organizar a estrutura do Estado e do governo ... dos trabalhadores nos debates na Assembleia constituinte de 1946 e sobre aqueles mencionados ...
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Atuação Sindical
... A partir dos debates travados na Assembleia Constituinte, pode-se aferir o intuito assumido ... A Constituição de 1946, no art. 159, tratando do sindicato, transferiu ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... medida, do fato de ter prevalecido na Assembleia Constituinte de 1946 o peso das bancadas do PSD e ... -
Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... sentido, a Carta Constitucional francesa de 1946 trouxe, no bojo de seu preâmbulo, esses direitos ... Assembleia Constituinte. Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, ... -
As normas legais
... ão dos seus representantes, em uma Assembleia Constituinte, tendo como finalidade organizar ... Constitucional n o 4, da Constituição de 1946, criando o quorum da maioria absoluta para sua ...
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O direito argentino nos debates constitucionais brasileiros de 1946/Argentine law in the Brazilian constitutional debates (1946).
... 11 a 21 ... (2) Annaes da Assemblea Nacional Constituinte 1933-1934, 17, p. 246 ... (3) Diario do Congresso Nacional. Estados ... (17) Anais da Assembleia Constituinte 1946 [en adelante, AAC 1946], VIII, p. 180 ... (18) AAC ...
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Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
... Afinal, a Assembleia Constituinte de 1988 foi responsável pela ... ; o Preâmbulo da Constituição francesa de 1946, possuidor de valor constitucional por remissão ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... de Gilberto Freyre no plenário da Assembleia Constituinte de 1946 ... Veredas do Direito, ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Pedro I, ao dissolver a primeira Assembleia Constituinte brasileira, em 1823, e outorgar um ... Destituído Vargas 12 , em 1946, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou a ... -
As consequências imediatas da mitigação do princípio da livre iniciativa para as inovações disruptivas: uma leitura da teoria da destruição criadora de Joseph A. Schumpeter
Esse artigo analisa a relação entre a mitigação do princípio da livre iniciativa e as consequências diretas obtidas pela perspectiva da teoria de Schumpeter, assim, o objetivo geral é identificar quais as consequências imediatas sofridas pelo mercado, com intervenção do Estado, frente às inovações disruptivas. Para tanto, é necessário apresentar a teoria de Joseph A. Schumpeter; definir a teoria...
... A Constituição de 1946, art. 145: “Art 145 - A ordem econômica deve ... Regime esse adotado pelo legislador constituinte e consagrado pelo art. 170, indicando os fins da ... Rio de Janeiro: Assembleia Constituinte, 1946. Disponível em: ... -
História do Brasil
... ção solicitando a convocação de uma assembleia brasílica, decidida em 3 de junho. Essa ... , um ano depois, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa. 2: Errado. Em primeiro lugar, ... a formação da Assembleia Constituinte de 1946 ... (4) A forte crise política e econômica ...
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Indulto espontâneo foi revogado em 1946 e não repristinado na Constituição de 1988
Santos e Quintiliano: Indulto espontâneo foi revogado em 1946
... Parte da Assembleia Constituinte de 1946 ... Reprodução ... Há, todavia, uma questão ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... , diz Seabra Fagundes: “A Constituição de 1946 torna efetivo, dessarte ‘o convívio ... importantes decisões do constituinte consiste em definir a “forma de Estado”. E ... dos textos a luz dos trabalhos da assembleia constituinte. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, ...
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O trabalho na Constituição francesa
... Ela cuida, em especial, assim como a de 1946(388), de organizar a estrutura do Estado e do ... dos trabalhadores nos debates na Assembleia constituinte de 1946 e sobre aqueles mencionados ...
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Constitucionalismo
... , popular, democrática, quando uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, ... e) Constituição de 1946 – Liberal ... Getúlio Vargas foi derrubado ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... assembleia constituinte, realizar plebiscito para convalidar alguma lei fundamental ... ano para elaborar a Constituição do ano seguinte (18 de setembro de 1946); por sua vez, a assembleia constituinte que elaborou a Constituição de ...