assembléias constituintes
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Parte 1
... (como pessoas jurídicas) e a relação entre os seus constituintes (entre si e para com a sociedade, lembrando que entre os constituintes ... movimento teve o seu apogeu quando o direito de participar nas assembleias gerais foi compreendido como direito essencial dos acionistas (não ...
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Acordao N° 1398514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2022
Ação direta de inconstitucionalidade. Objeto: lei distrital nº 6. 321/2019, lei distrital nº 6. 741/2020, §§1º, 2º e 4º, todos do artigo 54, da lei distrital nº 6. 637/2020, e expressão ?bem como o total correspondente à reserva destinada à pessoa com deficiência?, constante do inciso i, do artigo 57, da lei distrital nº 6. 637/2020. Leis que dispõem sobre ações afirmativas traduzidas em reserva...
... Assembléias Constituintes Estaduais está ligada a estrutura e organização do ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... outros países e que eram de pleno conhecimento dos constituintes, conforme se nota nos debates travados e formalizados nos anais da ... início processo centrífugo, oportunidade em que as Assembleias Legislativas Provinciais receberam poderes ... José Murilo de ...
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Acórdão Nº 0705842-56.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO. IMPOSSIBILIDADE DE USUFRUIR ANTE A SITUAÇÃO DE INATIVIDADE DO SERVIDOR. PLEITO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA QUANDO NÃO É MAIS POSSÍVEL USUFRUIRDAS LICENÇAS-PRÊMIO, EM DECORRÊNCIA...
... constituinte derivado concedido às assembléias constituintes ... estaduais reunidas em 19882 [ ... ] ... De minha parte, ... -
Acórdão Nº 0730557-26.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. POLICIAL MILITAR NA INATIVIDADE. FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO. IMPOSSIBILIDADE DE USUFRUIR ANTE A SITUAÇÃO DE INATIVIDADE DO SERVIDOR. PLEITO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA QUANDO NÃO É MAIS POSSÍVEL USUFRUIR DASAPELAÇ
... constituinte derivado concedido às assembléias constituintes ... estaduais reunidas em 19883 [ ... ] ... De minha parte, ... -
Acórdão Nº 0705682-60.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. POLICIAL MILITAR NA INATIVIDADE. FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO. IMPOSSIBILIDADE DE USUFRUIR ANTE A SITUAÇÃO DE INATIVIDADE DO SERVIDOR. PLEITO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA QUANDO NÃO É MAIS POSSÍVEL USUFRUIR...
... constituinte derivado concedido às assembléias constituintes ... estaduais reunidas em 19882 [ ... ] ... De minha parte, ... -
Função social do contrato: primeiras anotações
... 1.232-1.233) ... Dada a maior representatividade das Assembleias Constituintes, fonte originária de poder c eleita para tarefa específica ...
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Poder Constituinte
... políticas nos momentos preconstituintes e nos procedimentos constituintes. 15 Na verdade, a resposta não pode ser respondida assim tão ... ; b) Poder Constituinte Derivado Decorrente (Assembleias Legislativas dos Estados e Câmara Legislativa do Distrito Federal): ...
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Decisão da Presidência nº 235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2001
... 04/05). 6. Por fim, argumenta que, embora as Assembléias Legislativas tenham poderes constituintes, deverão ajustar-se aos ...
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Decisão da Presidência nº 235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2001
... 04/05). 6 ... Por fim, argumenta que, embora as Assembléias Legislativas tenham poderes constituintes, deverão ajustar-se aos ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... discriminação ... Esse foi o quadro notado pelos constituintes de 1988, a ... evidenciar, como já afirmado, igualização simplesmente ... Deixem-nos votar (Deixem-nos votar), e encheremos as ... assembleias legislativas com homens de boa vontade e ... enviaremos às câmaras ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Assim não o fez ... Desde o Preâmbulo, quando os constituintes disseram, em outubro ... de 1988, que outorgavam a Constituição “SOB A ... ASSEMBLÉIAS E ... - CANCELAMENTO, PROIBIÇÃO E ... REUNIÕES MENORES; - QUARENTENA ...
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Ética profissional
... (CED), sobrevindo conflito de interesse entre seus constituintes" e não conseguindo o advogado harmonizá-los, caber-lhe-á optar, com prud\xC3" ... Portanto, o ingresso do advogado nesse tipo de lugar (assembleias/reuniões) somente é possível, ainda que desacompanhado do cliente, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que ... dessa emenda no Congresso Nacional, rejeitada pelos constituintes. E eu acho que está certo, os constituintes agiram certo, os ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... dos Deputados, foi o palco das Assembleias Nacionais Constituintes ... de 1933 - 1934 e de 1946, além de local da ...
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Direito constitucional e constituição
... que, em alguns casos, o texto discutido e votado pelos constituintes também é posteriormente submetido à votação do povo, por meio de ... ão do caso ao Poder Judiciário, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas dos Estados-membros e também as Câmaras de Vereadores dos ...
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nº 2000.01.00.054582-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Agosto de 2001
... histórica da matéria para provar que, desde os debates dos constituintes travados em 1934, tem sobressaído, nas assembléias constituintes, a voz ...
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A Constituição e as suas normas programáticas
1. Premissas. – 2. A marca ideológica (axiológica) dos textos constitucionais contemporâneos e a específica qualidade da legalidade constitucional. – 3. A questão da prescrição das disposições programáticas da Constituição. – 4. A Constituição como sistema de princípios e valores em conflitos recíprocos. O problema das prioridades. – 5. Segue: a alternativa entre...
... Essas, frequentemente, são frutos do encontro, nas Assembléias constituintes, entre forças políticas portadoras de diversas visões do ... -
Direito à segurança pública no Estado Democrático de Direito: uma releitura à luz da teoria discursiva
1. Introdução -2. Qual o problema em se compreender a segurança pública como um superprincípio? -3. Discursos de justificação: uma proposta participativa para a segurança pública -4. Conclusão -Referências Bibliográficas
... , pela transformação dos Tribunais Constitucionais em Assembléias Constituintes; c) desnaturação dos direitos fundamentais e da unidade ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... figura do senador “biônico”, eleito indiretamente pelas Assembleias Legislativas. Tudo para prorrogar a duração do regime militar. Em ... parte pela proposta parlamentarista do projeto – e pelos constituintes, que não queriam ter o seu trabalho pautado por documento externo a eles ... -
Acórdão nº 1.0024.08.998793-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... desse mesmo país adotarão a segunda hipótese, ou seja, as assembléias nacionais constituintes ... O Poder Constituinte caracteriza-se por ser ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Os constituintes cederam à pressão e colocaram o país numa armadilha. Qualquer aumento ... O caput deveria ter um inciso, como segue: ... “As assembleias com a finalidade de fixar a contribuição sindical deverão obedecer a um ...
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História do Brasil
... , foi motivada pelo impasse entre o imperador e a maioria dos constituintes, que buscavam limitar o Poder Executivo do monarca. Ecoando como uma clara ... A mudança era deveras profunda: pelo Ato, transformavam-se as Assembleias Provinciais em Assembleias Legislativas Provinciais, com maior autonomia ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , como acontece com as funções de juiz e de membro das assembleias gerais. ( ... ) Por aí se vê, pois, o que é o cidadão: aquele que tem ... contas privadas para permitir que parentes estrangeiros de constituintes entrem ou permaneçam ... 82. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novos ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , como órgão diretivo e cabeça da administração, as assembleias (Câmaras ou Parlamentos), como órgãos deliberativos da legislação, e ... constitucionalismo desenvolvido a partir dos processos constituintes americano e francês, 109 que consagraram o princípio de ...