assembléias constituintes
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... de etnias existentes junto aos seus respectivos Congressos-Assembleias, mas também pela criação de um sistema eleitoral específico com ... DALMAU, Rubén M. Assembleas constituintes e novo constitucionalismo en America Latina. Tempo Exterior. n. 17, ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... , e propicia o pluralismo e o contraditório no âmbito das assembleias representativas. 54 51 FERREIRA FILHO. Curso de direito constitucional, ... , não tendo príncipe ao qual conceder o trono, colocaram os constituintes em seu lugar um cidadão. Essa monarquia limitada sem rei e com um ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Estas assembleias — tanto as menores: regionais, quanto as maiores: representantes de ... os representantes do povo a se sobreporem à vontade de seus constituintes ... É mais racional supor, sustenta, que as cortes se destinem a ...
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Administração e Custeio
... será responsável pela redação das atas das reuniões e das assembleias, pelo controle dos empregados, pelos arquivos. Homens simples, camponeses, ... Posta em votação, foi rejeitada pelo voto de 52 Constituintes, tendo o apoio de apenas 23 (824) ... Deste modo foi aprovado o texto do ...
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Poder Legislativo
... Fortemente influenciados por MONTESQUIEU, os constituintes norte-americanos acreditavam fervorosamente no princípio da separação ... de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas; VII – transferência temporária da sede do Governo ...
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Poder Legislativo
... Fortemente influenciados por MONTESQUIEU, os constituintes norteamericanos acreditavam fervorosamente no princípio da separação de ... de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas; VII - transferência temporária da sede do Governo Federal; ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Instituiu-se o Senado em cada Polis, Assembleias" Regionais para a liga das confederações e Assembleia Geral de representa\xC3" ... Motivados pelo anseio de liberdade, os constituintes originários estabeleceram um rol de Direitos e Garantias Fundamentais, os ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... 511), o qual disciplinou a eleição dos constituintes" (primeiro Congresso Nacional) ... O art. 62 do Regulamento Alvim previu \xE2" ... Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais: 1º — Os menores de 25 anos, nos quais se não compreendem ...
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Fontes do Direito Financeiro
... dos direitos fundamentais está sendo ampliada pela obra dos constituintes locais ou pela interpretação das Constituições Estaduais ... Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, ...
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Construindo juízes independentes: a autonomia do poder judiciário na formação do pensamento constitucional norte-americano
O artigo tem como propósito revisitar a descrição de fenômenos históricos relevantes para a formação do pensamento constitucional norte-americano relacionados à construção da noção de independência judicial. Ao avaliar o modo como o funcionamento das instituições judiciais britânicas exerceram sua influência sobre a compreensão dos colonos e revolucionários na configuração da organização do Poder
... assembleias coloniais com certo grau de autonomia em relação à Coroa inglesa 3 , ... de interesses egoístas pode se converter contra os seus constituintes; por ambição, os representantes podem criar mecanismos para se ... -
As competências legislativas
... Dez anos depois com o Ato adicional, foram criadas as Assembleias Provinciais, às quais se atribuiu, no Art. 10, competências ... pelos Estados e pelos Municípios; deputados e senadores constituintes sentiram pressão, quebrando-se a tradição das competências expressas e ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... seus respectivos delegados que, por sua vez, escolheriam 40 constituintes, conforme o seguinte quadro: 17 representantes de associações patronais; ... tinham liderança sindical e apoio da classe; eram eleitos por assembleias vazias e nomeados conforme seu prestígio pessoal junto ao presidente do ...
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Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de um novo tipo de constituição: "longa", "rígida" e fortemente "projetual", pretende-se demonstrar...
... ário, a compreensão específica acerca de quem eram os constituintes (Direita, Democracia Cristã, Socialistas, Comunistas), por quais razões ... típico (“normas cuja observância é confiada às próprias assembleias legislativas”). um tom menos otimista? o próprio nome do livro onde ... -
Conceito de investigação criminal
... signiica que não se substituía somente a sociedade em assembleias, mas também as vítimas de sua reclamação e em seus lugares apareceram ... Por sua vez, Dewey propugna a identiicação dos elementos constituintes da situação problema, passando-se para uma fase observacional que enseja ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... , inúmeros documentos foram sendo produzidos no contexto de assembleias comunitárias de Estados, com a progressiva inclusão de novos direitos ... Por isso, os constituintes de 1988 foram induzidos a alçar à hierarquia constitucional, além dos ...
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Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... Presidente da República, Governadores de Estado, Parlamento e Assembleias Legislativas. A Carta de 1946 representou um período de grande ... ȱtextoȱconstitucionalǯȱCientesȱdessaȱ necessidade, os constituintes originais conceberam as regras do processo de atualização da ...
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Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... autodenominado como economia solidária à luz de elementos constituintes da perspectiva autogestionária oriundos do campo anarquista e marxista ... Mutualismo, federalismo, comissões de fábrica, conselhos e assembleias foram expressões históricas de um vocabulário político que era, ao ... -
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... Já outra consiste na criação de assembleias que promovam atualizações e/ou inovações regulatórias. E, por fim, a ... conformações exigidas no próprio desenho proposto pelos constituintes ... Vale lembrar que as constituições, especialmente quanto às ... -
Administração direta
... constituintes do Poder Executivo de cada pessoa política da federação brasileira, ou ... do governo para órgãos de administração, controle e assembleias; iii) pedidos de informações e relatórios; iv) aprovação anual de ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... reporta a ação, segundo a qual, como visto, o poder das Assembleias ... Legislativas de emendar as constituições estaduais está sujeito à ... do todo, convocar Poderes Constituintes que vão estabelecer a ... organização das unidades que integram esse ... -
Acórdão Nº 6514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 80/2014 À CONSTITUIÇÃO DO CEARÁ. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição da República....
... constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ... ano, contado da ... expressa por Assembleias" Legislativas; Pode Executivo, exercido pelo ... Governador; e Poder Judici\xC3" ... -
Acórdão Nº 6517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E AO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição...
... constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ... ano, contado da ... expressa por Assembleias" Legislativas; Pode Executivo, exercido pelo ... Governador; e Poder Judici\xC3" ... -
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... , contudo, não foi um tema que despertou a atenção dos constituintes de 1891. No entanto, a adoção do modelo federativo de Estado propiciou, ... membros do Congresso Nacional e de Delegados indicados pelas Assembleias Legislativas dos Estados 35 e instituiu a pena de morte nos casos ... -
Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... instituições comuns e autogoverno regional nas unidades constituintes”. As quase-federações, as federações e as confederações compõem o ... íticas difusas, como os governos dos Estados, suas respectivas assembleias legislativas e os governos locais, fazendo com sua influência nas ... -
A incorporacao do direito de greve na constituicao mexicana de 1917/ La incorporacion del derecho de huelga en la constitucion mexicana de 1917.
... por esse decreto, as eleicoes para selecionar os deputados constituintes aconteceram em 22 de outubro do mesmo ano, prevendo-se a instalacao formal ... com qualquer objeto licito, nem se considerariam ilegais as assembleias ou reunioes que tivessem por finalidade "fazer uma peticao ou apresentar ...