assembléias constituintes
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Limites Formais, Materiais e Circunstanciais das Emendas Constitucionais Cidadania Constrangida: 22 Tentativas Frustradas de Ampliação da Iniciativa Popular
... III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, ... 3 FAORO, Raymundo. Constituinte ou Congresso com Poderes Constituintes? In: Constituição e Constituinte. São Paulo: RT, 1987 ... 4 MORAES, ...
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Sustentação Financeira
... dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas Assembleias Gerais; ... c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos ... ǯȱ Posta em votação, foi rejeitada pelo voto de 52 Constituintes, tendo o apoio de apenas 23. (243) Desse modo, ...
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O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos...
... caso Boliviano há um processo de organização através das assembleias indígenas, que possui três níveis, o primeiro denota uma uniicação de ... do chão onde esperavam porque por ele passariam os constituintes. Essas mulheres confundidas com público desavisado se levantaram, mas ... -
A estrutura política do estado
... Em uma democracia, os constituintes são eleitos pelo povo ... Tendo em vista que as Constituições não ... no sistema de demo-cracia semidireta, pois, para compor as assembleias legislativas, o Congresso Nacional e as câmaras de vereadores, são ...
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Atuação Sindical
... constituintes, de repetição desnecessária e descabida. O intuito foi o de buscar uma ... , presentes diretamente ou por intermédio de seus aliados nas Assembleias Legislativas e nos diferentes escalões do Poder Executivo, dos ...
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Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... ao presente estudo, a pesquisa empírica demonstrou que as Assembleias Legislativas figuram como uma das partes que menos ajuízam demandas no ... ção prevê regras específicas e concretas pensadas pelos constituintes, portanto materializando suas vontades. Essa Constituição de detalhes ... -
Jurisdição constitucional e federação
... , municipais e federal; Câmara de Vereadores, Distrital, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional; agentes políticos, enfim, que se ... 11 do ADCT: “Cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da ...
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Modelos
... 9.5) Condominiais, acionistas e quotistas: Representá-lo em assembleias ou reuniões de acionistas, quotistas e condôminos, votar e ser votado, ... , civil e criminal, que assessorou e aconselhou seus constituintes, tendo conferido a correção da partilha e seus valores de acordo com a ...
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Modelos
... 9.5) Condominiais, acionistas e quotistas: Representá-lo em assembleias ou reuniões de acionistas, quotistas e condôminos, votar e ser votado, ... , civil e criminal, que assessorou e aconselhou seus constituintes, tendo conferido a correção da partilha e seus valores de acordo com a ...
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Poder Constituinte
... III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, ... do ADCT, da CF/88, cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, teve de elaborar a Constituição do respectivo Estado, no prazo de um ...
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Lei Complementar nº 20 de 01/07/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITORIOS.
... úmero de representantes igual ao de Deputados de suas atuais Assembléias Legislativas, corrigido na conformidade do que dispuserem as leis em ... constituintes, serão tomadas pelo Ministro de Estado da Justiça ... Art. 34 - No ...
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Mutação Constitucional
... às confrarias e aos grupos de pressão que rodeiam as assembleias legislativas ... Quem vive a norma, interpreta-a. Num contexto mais ... ável homoafetiva foi acirradamente debatida entre os pares constituintes, como atesta um dos próprios legisladores constituintes, Ives Gandra: ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as Assembleias Legislativas; g) transferência temporária da sede do Governo Federal; h) ... de ser ter uma Comissão Representativa foi inovação dos constituintes de 1988, porquanto não havia algo semelhante nas Constituições ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... restrita, pois restringia-se sua participação política às assembleias paroquiais, que por sua vez elegiam os eleitores de província. A estes ... , a favor dos libertos, comparando a oposição dos constituintes" que se opunham à concessão da cidadania com a atitude do antigo regime: \xE2" ...
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Parte 2
... menos) ‘confidencialmente’ ou ‘secretamente’ (fora das assembleias e dos respectivos procedimentos de deliberação sobre matérias de ... “levantam o véu” da personalidade jurídica das unidades constituintes de uma empresa grupal, a fim de imputar ao respectivo vértice ...
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Direito Constitucional
... Legislativa do Distrito Federal o mesmo tratamento dado às Assembleias Legislativas estaduais (inciso IV do art. 103); f) no modelo ... constituintes. Segundo o subprocurador-geral da República Pedro Henrique Niess, ...
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Breve retrospectiva do direito à saúde no Brasil
... foi o texto elaborado, as ideias dominantes, as divisões das assembleias, as vitórias parciais de um grupo, as transigências da maioria com este ... nasceu em razão da rejeição da concepção que, ente os constituintes, lutava por um sistema ... 13 A menção a Carlos Maximiliano tem aqui ...
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O esverdeamento dos textos constitucionais brasileiro e uruguaio: uma análise comparativa dos focos da tutela constitucional ambiental
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente. Essa inovação permite discussões sobre como foi a atuação do poder constituinte originário, os principais partidos atuantes e temas discutidos. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo...
... Saúde, Seguridade e Meio Ambiente formulada por Deputados Constituintes e suas emendas, com fulcro em verificar a atuação partidária e os temas ... ção o Presidente da República, mais da metade de todas as Assembleias Legislativas das unidades da Federação (ALs) e no mínimo 1/3 dos ... -
Reforma Constitucional ? Aspectos Materiais e Procedimentais
... Federal, ao Presidente da República, ou a mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, ... Certo, à ocasião dos trabalhos constituintes, o país migrava para o regime democrático e terá querido ...
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Direito Constitucional
... – do Presidente da República e III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, ... ções implícitas, relativas à titularidade dos poderes constituintes originário e derivado ... (2) Nos trabalhos de revisão ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... de check and balances imposto pelos legisladores constituintes, as imunidades tributárias são expressas. 13 podendo-se dizer que a ... específicos; d) uma literatura própria; e) celebração de assembleias regulares; f) prestação de serviços religiosos com caráter regular; e ...
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Histórico dos tribunais de contas
... fala entre nós em vão, desde que neste país se inauguraram assembléias parlamentares.” 20 Oportuno lembrarmos que a função jurisdicional do ... Esse fenômeno impressionou vivamente os constituintes. Para melhorar as finanças dos Municípios, deram-lhes todo o Imposto de ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... de etnias existentes junto aos seus respectivos Congressos-Assembleias, mas também pela criação de um sistema eleitoral específico com ... DALMAU, Rubén M. Assembleas constituintes e novo constitucionalismo en America Latina. Tempo Exterior. n. 17, ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... , e propicia o pluralismo e o contraditório no âmbito das assembleias representativas. 54 51 FERREIRA FILHO. Curso de direito constitucional, ... , não tendo príncipe ao qual conceder o trono, colocaram os constituintes em seu lugar um cidadão. Essa monarquia limitada sem rei e com um ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Estas assembleias — tanto as menores: regionais, quanto as maiores: representantes de ... os representantes do povo a se sobreporem à vontade de seus constituintes ... É mais racional supor, sustenta, que as cortes se destinem a ...