associação europeia de livre comercio
2719 resultados para associação europeia de livre comercio
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Fundador e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo – APDC ... Porto, em que se ressuscita os atos de comércio unilaterais contra legem , em atitude de favor ... respectivo (emanado ou não da União Europeia) reflete na conformação das soluções ... ou constrangimentos, deixando a mão livre a mediadores e dadores de crédito pouco ... -
Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) contemplasse uma reciprocidade real na ... e no seu desenvolvimento para a União Europeia" (UE) (MATTLI, 1999, 2001). Processos de integraç\xC3" ... Nesse sentido, foi feita uma associação com a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o le, criando o embrião de uma Zona de Livre Comércio sul-americana. Além disso, os ... -
Direito Constitucional
... (C) valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (D) pluralismo político (E) ... , do Estado do Acre, que disciplina o comércio varejista de artigos de conveniência em ... estatutária genérica conferida à associação é suficiente ... VÁRIOS AUTORES 206 ... mesma linha das experiências da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Judiciário ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... Conforme dados da Associação Brasileira de Indústria de Higiene Pessoal, ... ária; VI – não dar morte rápida, livre de sofrimentos prolongados, a todo animal cujo ... os anos, nos Estados Unidos e na União Europeia - número que pode ser muito maior do que se ... , criar obstáculos desnecessários ao comércio internacional; 3) Devem se basear em metodologia ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... , em 1951, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na qual os países-membros ... de motivos ressalta a predominância que a livre iniciativa teria na exploração. A empresa ... transporte, transformação, embarque e comércio, não deverá impedir que, em circunstâncias ... depositados diretamente por meio da associação de moradores com o intuito de garantir o ... -
Análise econômica dos contratos
... Ex-Presidente e Membro fundador da Associação Brasileira de Direito e Economia. Advogado ... sentido, Direito não pode ser associado livre e simplesmente com costume. Um costume pode até ... é até hoje fundamento para o comércio internacional e prova de que a divisão do ... europeia do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ...
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Política 'antiambiental' brasileira dificulta aprovação do acordo Mercosul–UE
Opinião: A política 'antiambiental' brasileira e o acordo Mercosul–UE
... 28 de junho de 2019, Mercosul e União Europeia (UE) tornaram públicos os resultados de uma ... anos com o objetivo de criar uma área de livre comércio plus entre os dois blocos ... Esses ... Governo Brasileiro sobre o Acordo de Associação Mercosul–União Europeia, de 4 julho de 2019, ... -
Tributação e novas tecnologias
... ão em contabilidade tributária na Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Diretora ... conseguinte, sujeitas ao ICMS ( ICMS no comércio eletrônico ... São Paulo: MP. 2005, p. 118.) ... estatal sobre as proteções da liberdade e livre iniciativa. Porém, não pode o Estado se ... adotado em muitos países da comunidade europeia e outras regiões, e defendido pela OCDE, tem ...
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Bibliografia
... In: Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Rio de ... Acordo de Livre-Comércio da América do Norte — NAFTA. In: ... In: Um instrumento de integração europeia — a Convenção de Bruxelas de 1968 sobre ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... comércio eletrônico de ‘conteúdos digitais’ ... consumidor/usuário experimenta neste mundo livre, veloz e global (relembre-se aqui o consumo pela ... Recorrido: ABIA – Associação Brasileira das Indústria da Alimentação ... COMISSÃO EUROPEIA. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU ...
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Direito coletivo e sindicato
... quadro, a partir da concepção de associação sindical prevista na CLT, que leva em conta a ... , inclusive, com a noção de sindicato livre, pessoa jurídica de direito privado. Ao reverso, ... Idade Média (após o ressurgimento do comércio e das cidades, em seguida ao século XI), até ... ância crucial a presença da imigração europeia, que trouxe ideias e concepções plasmadas nas ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... Os dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) ... UBER. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. Disponível em: ... Acesso em: 18 maio 2020 ... (UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu e Conselho da União ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... São Paulo, sob a supervisão da Professora Livre-Docente Associada Patrícia Faga Iglecias Lemos ... palavras “bem”, 14 “bem fora do comércio” e de “bem imaterial”, como explica Paulo ... c/c a.839) é inquestionável e a associação revela-se extremamente perigosa. No campo das ... , já que: “Em um desses casos, a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou haver sido violado ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... princípio da igualdade, ordem econômica, livre iniciativa e defesa do consumidor ... Além ... que, ao dispor sobre a contratação no comércio eletrônico, estabelece critérios, entre eles, ... Na União Europeia, a e-Privacy Diretiva, bem como a sua nova ... parecer foi elaborado a pedido da Associação de Mídia Interativa (“IAB Brasil”), de forma ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... de aquisição de quotas e fundo de comércio e de concessão e de prestação de serviços, ... por agentes como Ebay e Mercado Livre, Simão entende que a responsabilidade por ... é considerado a primeira normatização europeia sobre o instituto. 315 Trata-se de norma sobre ... , exemplificativamente, o contrato de associação é plurilateral sem envolver uma coligação ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... ão tinham alma ou consciência (tradução livre) ... Dom Helder Revista de Direito, v.6, ... Janeiro, foi ajuizada, em 2018, pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, ... ência da União para legislar sobre o comércio interestadual e sobre discriminação de ... anos antes dos regulamentos da União Europeia que baniram a prática, já não testava seus ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... dos produtos brasileiros no comércio internacional e nos en- ... ( ... ) Liberdade — ... de 2009 levantados pela da Comissão Europeia, que apontaram a Alemanha como sendo o país ... socialmente ótimo fazê-lo.” (tradução livre) Id., p.10. 44 ECONOMIDES, Id., p.13-14 ... de Saint Louis em uma única associação, a Terminal Railroad Association ... Em outras ...
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Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência
... privados, pensados em uma perspectiva europeia, para a realidade da região do Sul de Minas ... que se organizaram por meio da associação de comércio alternativo ATO (Alternative Trade ... O Livre comércio parte da premissa de que os países ... -
Capítulo V
... responsáveis pela fiscalização do comércio e utilização dos agrotóxicos ... Essa ... cooperativas ou de outras formas de associação" de catadores de materiais reutilizáveis e recicl\xC3" ... a todos que queiram exercer seu direito à livre iniciativa, desde que atendam às necessárias ... , de 8.7.2010, sob a legenda "União Europeia proíbe importação de madeira ilegal - Lei ...
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Os gametas na era das biotecnologias
... , a ciência e a política comandam o comércio da concepção. Tradução de Benedita ... Associação Americana de Medicina Reprodutiva que o ... países que não fazem parte da União Europeia, sendo 989 delas provenientes dos Estados Unidos ... ção de gametas de países em que há um livre" comércio ou que, ao menos, permitem uma compensa\xC3" ...
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Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
... enfrentada na literatura tributária europeia" a partir da introdução do termo “ Tatbestand \xE2" ... 23. Idem, p. 396 ... 24. Associação Latino-americana de livre comércio. Secretaria ... -
Noções introdutórias
... internacional, em especial associada ao comércio internacional e a relações de família ... às regras e diretrizes da União Europeia ... @@1.3. Denominação ... A denominação ... @4. Leitura Complementar Associação Internacional de Transporte Aéreo ... Fonte: ... na Europa, ressaltando os benefícios do livre comércio para consumidores em termos de tarifas ...
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Referências
... ALVARENGA, DARLAN. Com pandemia, comércio" eletrônico tem salto em 2020 e dobra participaç\xC3" ... São Paulo: Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2021. BLABLACAR. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. Disponível em: ... Blablacar>. Acesso em: 18 ... Acesso em: 7 set. 2020. COMISSÃO EUROPEIA. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ...
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Independência nacional
... P. Aillaud, 1835, Livre I, Chapitre I, § 4 ... 446 Marcelo G. Kohen, ... , e regionais, como a União Européia, a União Africana, a OEA e o MERCOSUL. 466 A ... O sistema internacional de comércio é um caso paradigmático de limites impostos à ... -dade são vias especiais de associação amparadas pelo consentimento de seus membros, tal ...
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Artigos 352 a 371
... Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª ... do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, as exercidas: ... a) nos estabelecimentos ... ômenos distintos: migrações laborais e livre circulação em âmbito comunitário. As ... á necessário ampliar, como na União Europeia, a oportunidade de trânsito de trabalhadores, ...