atestado de boa conduta minas gerais
10451 resultados para atestado de boa conduta minas gerais
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... a prática da eutanásia, alocando a conduta" no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A \xE2" ... Revista A MARgem, Uberlândia, Minas Gerais, ano 1, n. 2, p. 66-73, jul./dez. 2008. p ... ça incurável com sofrimento agonizante atestado por um médico. A Bélgica adota a mesma linha ...
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Das penas
... que agiu com culpa, violando uma norma de conduta estabelecida pelo Estado, representante dos ... É o local onde serão realizados os exames gerais, cujos resultados deverão ser encaminhados à ... a progressão, sobretudo quando há atestado recente de bom comportamento carcerário ... ção no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nem no Superior Tribunal de Justiça ...
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Compliance no direito tributário
... o processo para concessão de um atestado referente à implementação das diretrizes de ... princípios descritos em seus códigos de conduta, bem como a promoção do compliance stricto ... 6.112 (Distrito Federal, 2018), o Estado de Minas Gerais com o Decreto 47.185(Minas Gerais/2017), e ...
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Da advocacia
... IV - É preciso restar bem delimitada a conduta de co-autoria do advogado com o crime do qual se ... Os Procuradores- -Gerais, Advogados-Gerais, Defensores-Gerais e dirigentes ... ESTAGIÁRIO E/OU ADVOGADO. ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL FIRMADA POR TRÊS ADVOGADOS ... de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, exerce atividade incompatível com o ...
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Licitações
... /93: Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos ... no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para ... D) estabelece que a conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, ... A Prefeitura de um município de Minas ...
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A prática do novo júri
... conduta e de adequar essa conduta à sua compreensão ... BPM-( ... ) ; ... 3- Atestado de conduta – SERES; ... 4- Portaria no ... OBSERVAÇÕES GERAIS ... a) Tese desclassificatória: sustentada a ... : Ministério Público do Estado de Minas Gerais ... Recorrido: Xxxxxxxx e Wwwwwww ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também ... auditoria terceirizadas, inclusive a Tüv Süd, que havia atestado a estabilidade da Barragem B-I que colapsou em Brumadinho, contestaram ... -
Acórdão nº 1.0471.08.101657-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AGRAVO DE EXECUÇÃO - LIVRAMENTO CONDICIONAL - FALTA GRAVE - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO - SÚMULA 441 DO STJ - REQUISITO SUBJETIVO - BOA CONDUTA CARCERÁRIA - ATESTADO JUNTADO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... ÇÃO DO PRAZO - SÚMULA 441 DO STJ - REQUISITO SUBJETIVO - BOA CONDUTA CARCERÁRIA - ATESTADO JUNTADO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO A ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ípua informar, estabelecer regras para a conduta dos integrantes da Força ou regular o ... , após comprovada a habilitação, o atestado de encarregado do Fogo (Bláster); ... XIII - ... munições, deverão ser anexados desenhos gerais e detalhados com as características balísticas ... III - granadas; ... IV - minas; ... V - rojões; ... VI - bombas de aviação; ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... a Constituição de 1988, em seus aspectos gerais", é inovadora, ou, pelo menos, é esse o seu tra\xC3" ... qual também já respondera pela pasta de Minas e Energia, tornando-se a primeira mulher a ocupar ... ou mínimo somente quando ela apresentar atestado médico, emitido por médico de sua confiança, ... ício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado ... Permite a rescisão ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de f eto anencéfalo ser conduta tipif icada nos artigos 124, 126 e 128, ... – CMN, ao aprovar as características gerais das cédulas de Cruzados e de Cruzeiros, ... na maternidade, foi difícil conseguir o atestado de óbito para enterrar. 31 Documento assinado ... [24] Formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, com título de Especialista em ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
@Seção I. Disposições gerais ... @@Art. 154 ... A observância, em ... culposos deve haver nexo causal entre a conduta e o resultado; como este é reprovável pela ... 5.4) arquivamento de uma das vias do Atestado Médico Ocupacional — ASO, bem como ... , com CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Cabe ao Poder Judiciário Trabalhista, ...
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nº 2003.01.00.042132-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Turma Especial de Férias, 27 de Enero de 2004
... ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que indeferiu pedido de progressão do ... não apresentou nenhuma alteração de conduta, o que confere direito à pretendida progressão ... , ao ostentar bom comportamento, a ser atestado apenas pelo diretor do estabelecimento ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1º ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e ... Correge-doria de Justiça do Estado de Minas Gerais, acrescida de juros de 1% (hum por cento) ... de causalidade que é a relação entre a conduta e o dano. Nos termos do artigo 186 do Código ... ATESTADO" MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... GERAIS ... Art. 26. A cooperação jurídica ... pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à ... , de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais de São Paulo de do Distrito Federal, ... do atestado de óbito do de cujus ... Vamos rememorar ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124950-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM PROFISSIONAIS E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADOS - REEMBOLSO CABÍVEL, LIMITADO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Ao Contrato de Plano de Saúde é aplicável o regramento...
... Nosocmio tenham sido realizados em carter emergencial, conforme atestado em Laudos Mdicos. Aps o Despacho Inicial, foi comunicado o lamentvel ... 85), em sntese, a Suplicada defendeu a regularidade de sua conduta, afirmando existir excluso de custeio de procedimentos no Hospital ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124950-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM PROFISSIONAIS E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADOS - REEMBOLSO CABÍVEL, LIMITADO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Ao Contrato de Plano de Saúde é aplicável o regramento...
... Nosocmio tenham sido realizados em carter emergencial, conforme atestado em Laudos Mdicos. Aps o Despacho Inicial, foi comunicado o lamentvel ... 85), em sntese, a Suplicada defendeu a regularidade de sua conduta, afirmando existir excluso de custeio de procedimentos no Hospital ... -
Direito Civil
... a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito ... A: incorreta, pois em nosso ... -5/001, julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Registro público – Retificação ... , sendo desnecessária a demonstração da conduta" do agente (dolo ou culpa), ... de sorte que s\xC3" ... no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por dois médicos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... da lei a tramitação da causa em Minas Gerais, sede da autora, empresa proprietária e ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ...
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Direito do Trabalho
... ávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além ... 462, § 1º, da CLT em caso de conduta dolosa por parte do empregado o empregador ... consiste no descumprimento de ordens gerais de serviço, enquanto a insubordinação consiste ... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ...
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COVID. Legislação correlata
... II — à apresentação de atestado" médico, cujos requisitos e forma de análise ser\xC3" ... gerais — arts. 771 a 777 — partes — arts. 778 a ... — responsabilidade subsidiária — conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ... 302 a 316 — CLT — minas de subsolo — arts. 293 a 301 — CLT — ...
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Direito Administrativo
... ção Pública não pode mudar de conduta se isso prejudica o administrado, uma vez que é ... é o poder de expedir regulamentos gerais para a fiel execução da lei (é, portanto, ... por invalidez após ter sido atestado, por junta médica oficial, o surgimento de ... preço, à União, bem como ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Ouro Preto, a fim de ...
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Direito individual do trabalho
... de direito intertemporal, são princípios gerais do direito a irretroatividade das leis e a ... Região (Minas Gerais) já emitiu decisão nos autos do processo ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ... à lealdade imposta aos contratantes a conduta patronal de dispensa coletiva, sem prévia ...
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Prescrição e decadência
... Em linhas gerais, mal comparando, o litigante compareceria diante ... ção de formas substitutivas da conduta do devedor, dirige-lhe ordem cuja inobservância ... Caixa econômica do estado de minas gerais – minas caixa. Autarquia estadual ... CRM/GO, fundada em suposta emissão de atestado médico falso por parte do recorrente, é hábil ...