Atribuições do presidente do TST
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Quanto às atribuições da CIPA, inscritas no item 5.16, da NR-5, devem elas retratar seu fiel ... E pior! Presume que, desde o porteiro até o presidente" da empresa, todos têm a mesma exposição ao risco ... A perícia m\xC3" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O art. 66 dessa lei foi vetado pelo Presidente da República sob o fundamento, correto, de que o art. 7º, inciso IV, da ... Portanto, a entidade sindical, no exercício de suas atribuições constitucionais, celebrou um pacto coletivo nos exatos limites da lei, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.” ... Ensina Hely Lopes Meirelles 104 : ... , por exemplo, um mandado de segurança impetrado contra seu presidente, numa questão administrativa, nem que ao órgão especial não pudesse ...
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Dos recursos
... 898 da CLT, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho terão legitimi-dade ... Monteiro existirem diversos procedimentos concernentes às atribuições administrativas dos órgãos judiciários (como concurso para o provimento ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 137 — CLT ... ACÚMULO DE FUNÇÕES ... — atribuições do radialista — Lei n. 6.615/1978, art. 13, p. 422 — vendedores ... 78, II, “d”, art. 298, caput , Presidente": competência — art. 281, §§ 1º, 3º, 5º, art. 282, relator: compet\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... á a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á ... § 2º Em qualquer dos casos ... VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ... Parágrafo único ...
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Decisão da Presidência nº 1021511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... , que o auditor fiscal do trabalho, no desempenho de suas atribuições, não está limitado à mera análise da regularidade formal da ... 544 do Código de Processo Civil, para atacar decisão de Presidente de Tribunal ou Turma Recursal de origem que aplique a sistemática da ...
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Súmulas do TST
... Admissibilidade parcial pelo Juiz Presidente do TRT. Apreciação integral pela Turma do TST — 285 — Cabimento ... Configuração dependente da prova das reais atribuições. Arts. 224, § 2º, e 62, letra b, da CLT — 102, I — Cargo de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... o Tribunal Superior do Trabalho tinha exorbitado nas suas atribuições constitucionais ao dar uma interpretação extremamente restritiva ao art ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono ...
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Ação civil pública
... condição de direito social insere a sua tutela entre as atribuições constitucionais do Ministério Público, previstas nos arts. 127 e 129, II ... 5º, XXXV), da razoabilidade e da proporcionalidade e porque o Presidente da República a editou, por meio de medida provisória, sem que houvesse ...
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Direito individual do trabalho
... afastar o Estado das relações de trabalho, iniciadas com o presidente Getúlio Vargas. Na verdade, o que se viu foi a intervenção direta e ... os Auditores Fiscais do Trabalho no exercício de suas atribuições: ... PRECEDENTE ADMINISTRATIVO N. 59 ... REGISTRO. CONTRATO DE ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... : a) inclusão da empresa no programa por decreto do presidente da República; b) licitação de serviços de consultoria e auditoria; c) ... ários dispositivos quanto à atuação do Bacen, a saber: a) atribuições (art. 192, IV); b) compra e venda de títulos de emissão do Tesouro ...
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Teoria Geral do Direito
... dirigida a uma pessoa determinada, confere-lhe todas as atribuições inerentes ao cargo; d) normas individuais e concretas , sendo exemplo ... Presidente" da República e aos ministros de Estado as suas competências para a ediç\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... na esfera a cargo do Estado, teve este de diversificar suas atribuições, ampliando-as e tornando mais complexo seu papel de ordenador da vida ... 115) que já em 1945, logo após a derrocada nazista, o presidente do Tribunal Federal alemão - Hermann Weinkauff - fundamentava suas ...
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Introdução
... na esfera a cargo do Estado, teve este de diversificar suas atribuições, ampliando-as e tornando mais complexo seu papel de ordenador da vida ... 115) que já em 1945, logo após a derrocada nazista, o presidente do Tribunal Federal alemão — Hermann Weinkauff — fundamentava suas ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... A lei, proposta por iniciativa do presidente da República, conforme a alegação da inicial, equivaleria a uma ... Excesso de limites nas funções administrativas, cujas atribuições são definidas e determinadas em lei. Emprego de violência para ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... relações de consumo, haveria o inconveniente de somar às atribuições" dos juízes do trabalho, desde sempre habituados a ... prover jurisdi\xC3" ... Com a palavra Roberto de Figueiredo Caldas, Juiz Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos: ... “As pessoas ...
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Artigos 511 a 610
... ou por conta própria, um assistente social com as atribuições" específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integra\xC3" ... 771, de 19.8.1969) ... c) exercício do cargo de presidente" por brasileiro nat o, e dos demais cargos de administração e representa \xC3" ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... instância será instaurada mediante representação escrita ao presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ... , se julgar conveniente, delegar à autoridade local as atribuições de que tratam os arts. 860 e 862. Nesse caso, não havendo conciliação, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... enredo do artigo 846 da CLT que aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação ... Além disso, terminada a instrução, poderão ... função estatal, permitindo a existência de órgãos com atribuições jurisdicionais especializadas em certas matérias ... A competência, ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente ... Art. 771 Os atos e termos processuais poderão ser escritos à ... Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo. (Incluído pela Lei ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... os cargos e estão sujeitos a regulamentos que definem suas atribuições e limites de poder. A dominação legal-racional é, ao mesmo tempo, ... a sua opção, plasmada na reforma trabalhista sancionada pelo Presidente da República, em home-nagem à presunção de constitucionalidade das ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação ... , no prazo de 8 (oito) dias, contra as decisões do juiz ou presidente ... (B) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ...
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Legislação Complementar
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público ... LXX. O mandado de segurança coletivo pode ser ... mandado de segurança contra atos praticados pelo Presidente do Tribunal ou por qualquer dos Ministros integrantes da Seção ...