autodeterminação dos povos
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REsponsabilidade civil e wrongful actions: a responsabilidade civil entre direitos e vulnerabilidades de uma vida (in)justa
... inaugura a proteção de outros direitos como à paz, autodeterminação dos povos, proteção do meio ambiente. A solidariedade reside, portanto, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... autodeterminação da pessoa. Consoante alega, impor a cidadão a manutenção de ... naturalístico preponderante, cultural e consensual entre os povos", não esgota, contém, ou minimamente espelha a complexidade da \xE2" ...
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As Violações dos Tratados Internacionais no Cárcere Feminino
Este estudo objetivou analisar os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre questões de encarceramento e as violações estatais em face desses acordos. Através da análise de dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional, em 2018, foi possível estabelecer um contraponto entre as regras postuladas nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é...
... , tais como os princípios da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, da igualdade soberana e da independência de todos os Estados, ... - Artigo: Terra Indígena é garantia de futuro para toda a humanidade
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Arte da política
... dessa conduta, entre os quais o princípio da autodeterminação dos povos, tema árido e que todo o tempo justiica novas leituras ...
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Trabalho vem de tripalium, mas, por favor, não leve isso ao pé da letra
Opinião: Trabalho vem de tripalium, mas não leve isso ao pé da letra
... ência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, etc. Nesses tempos de recrudescimento do ... -
Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
O primeiro semestre de 2022 é marcado pela discussão em sede de controle de constitucionalidade, na Suprema Corte (Estados Unidos da América) e no Supremo Tribunal Federal (Brasil), de ações em que se julgam os padrões normativos de controle de poluição do ar mediante os preceitos da Constituição. Ambas as Cortes reconhecem a relevância material da proteção ambiental, da necessidade de...
... que enaltecem a soberania, a não intervenção e a autodeterminação dos povos. Com isso, não fazem apenas o uso da prática de “ cherry ... - Amigos, amigos, direitos à parte?
- Lula no Jornal Nacional: 'Você não pode dizer que não houve corrupção se confessaram', diz petista, em crítica às delações da Lava-Jato
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... és eurocêntrico, que dispensa pouca atenção à compreensão dos povos dominados ... A interculturalidade, sobretudo quando influenciada ... autodeterminação dos indígenas, explicitada pelo art. 3º da DNUPI, que trata do livre ...
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Legitimidade (standing) perante a Corte Internacional de Justiça
... ão e a discriminação racial 44 e o direito à autodeterminação dos povos, particularmente em situações de dominação colonial. 45 42 ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... contornos, especialmente quando disserem respeito à realidade dos povos" indígenas. As ideias contidas em expressões como “bens da União”, \xE2\x80" ... direito de propriedade e os direitos à existência, à autodeterminação (art. 20), aos recursos naturais (art. 21) e ao desenvolvimento (art. 22) ...
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Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
... as narrativas de esbulhadores dos territórios históricos dos povos tradicionais, negando humanidades diversas. Assim, compreender a essência ... principais objetivos, o reconhecimento do direito à autodeterminação e o pluralismo jurídico dos povos e comunidades tradicionais, visto que, ... -
Bandung, 1955: Ponto de encontro global
O artigo aplica métodos e conceitos da história global e transnacional para pensar a Conferência Afro- -Asiática de Bandung, realizada na Indonésia, em 1955, como um caso emblemático das relações globais que estiveram por trás da apropriação e da significação de denominações como Terceiro Mundo e movimento afro-asiático. Aposta-se na potencialidade desse evento para a construção de narrativas...
... , uma referência e uma inspiração no período da Guerra Fria para povos e países do chamado Terceiro Mundo. Aconteceu em um momento em que a ... âmbitos econômico, cultural, dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos, dos países ainda colonizados e da promoção da paz mundial: ... -
O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional
... íduos, reconhecendo o caráter jurídico das reivindicações de ‘povos’ e de ‘unidades de autodeterminação’”. 3 ... Esta condição ...
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... Palavras-chave: teoria da bondade natural, povos indígenas, regulação, força normativa da constituição ... O instrumento ainda ressalta o direito à autodeterminação dos povos indígenas e sua liberdade e independência na tomada de ... -
Desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do pantanal
O presente artigo analisa o desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do Pantanal, por meio de convenções internacionais, da Constituição Federal de 1988 e de relatórios especiais da ONU. Questiona-se quais são os princípios internacionais e nacionais, na época do antropoceno, que fundamentam o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais...
... difusos e coletivos fossem reconhecidos, como os direitos ao desenvolvimento, ao meio ambiente sadio e equilibrado, e a autodeterminação dos povos. Cabe destacar que o desenvolvimento compreende diferentes aspectos: social, econômico, ambiental, dentre outros. No entanto, o direito ao ... - Between Freedom and Culture: How should the State treat Indigenous Peoples?/ Entre Liberdade e Cultura: Como o Estado deve tratar os Povos Indigenas?
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Direitos culturais fundamentais dos povos indígenas. Do multiculturalismo à interculturalidade
O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o paradigma multicultural de reconhecimento da diversidade cultural, reconhecendo aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Contudo, mesmo após...
... dos direitos humanos tem desempenhado papel importante na tutela dos direitos culturais, baseando-se no princípio do direito à autodeterminação dos povos e aprimorando a tutela desses direitos mediante diversos instrumentos normativos internacionais ... Além da Declaração Universal dos ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... , através do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África, onde dispõe de forma expressa ... É basilar alinhar que a autodeterminação dos povos, as diversidades culturais e as tradições ancestrais do povo ...
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A linha de pesquisa da PUCSP do capitalismo humanista e a PEC 383/2014
... humano inalienável, em virtude do qual toda pessoa e todos os povos ... 1ª coletânea acadêmica da associação de pós-graduandos em ... ém implica a plena realização do direito dos povos de autodeterminação que inclui o exercício de seu direito inalienável de soberania plena ...
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O Conceito de Autonomia no marxismo contemporâneo
... e Engels em numerosos e diferentes planos que vão da autodeterminação dos povos à perda de autonomia do operário frente à máquina, passando ...
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Valores Espirituais das Comunidades Tradicionais Indígenas como Patrimônio Imaterial no Brasil
O presente trabalho aborda a tutela jurídica dada aos direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a adequação dos valores espirituais das comunidades indígenas como um dos elementos também abarcados pela proteção do patrimônio cultural imaterial. Para tanto, analisa-se não apenas as normas protetoras do patrimônio cultural material e imaterial destes povos tradicionais, mas
... protetoras do patrimônio cultural material e imaterial destes povos tradicionais, mas também a compreensão da jurisprudência brasileira ... empresa e seus seguradores respeitaram o princípio da autodeterminação dos povos indígenas , pois a companhia aérea entendeu que a mensuração ... -
História Mundial
... disseminada à exaustão, de que a expansão seria benéfica para os povos por ela atingidos: assim, levar o progresso e propagar a civilização ... , declarava a luta pelos direitos humanos, o respeito à autodeterminação dos povos e a solidariedade universal como princípios básicos da ONU ...