autos execucao modelo nos proprios sentenca
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... e observar rigorosamente os deveres próprios da delegação pública de que estão investidos, ... íodo desta, sem necessidade da remessa dos autos originais ... Art. 17. Eventuais recursos ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... ática processual brasileira, uma vez que o modelo processual, de perfil individual, marcado por uma ... homogêneos - promovida pelos próprios titulares ou sucessores. 6. A legitimidade do ... o fato de a execução ter se iniciado nos autos" da ação coletiva e continuar na ação de execu\xC3" ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... -se pelos princípios constitucionais próprios ... O resultado é o surgimento de conflitos ... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ... contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 156) ... os autos retornar à origem para que o magistrado receba a ... 161. 46 6.1. Crimes próprios e impróprios ... Avena explica a divisão 47 ... os jurados irão receber uma cópia da sentenca de pronúncia e das decisões posteriores que ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... baixa conscientização a respeito dos próprios direitos, o que “ ... acarreta a inércia do ... migrantes, de todo modo os elementos dos autos permitem, relativamente ao específico caso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... Autos conclusos para julgamento ... É o relatório ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... " e se as suas petições, "nos próprios autos", seriam meros esforços retóricos, sem ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... Os autos vieramme conclusos para julgamento em 21.12.2000 ... seu representante legal por meios próprios, tal representação deverá estar disponível, ...
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Relatório e Voto com número 5411564-69.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... 8.5. Em análise dos autos, nota-se que restou demonstrado que a parte ... 8.7. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... Sentença mantida por estes e ... seus próprios fundamentos ... 10. Em razão do resultado do ...
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Relatório e Voto com número 5640907-29.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... 8.5. Em análise dos autos, nota-se que restou demonstrado que a parte ... 8.7. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... Sentença mantida por estes e ... seus próprios fundamentos ... 10. Em razão do resultado do ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o ... Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 1.668/DF, 108 ... ao enfrentar o tema, ... de produção regem-se por seus próprios termos e condições, bem como pela legislação ...
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Legislação
... b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a financiamentos concedidos com ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... (vinte mil reais), desde que não conste dos autos garantia, integral ou parcial, útil à ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... O Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, ... ção e dos processos pedagógicos próprios do ambiente escolar, lo cal ... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ...
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Leis
... o curso do processo e será feita em autos apartados. (Redação dos artigos e parágrafos, ... outorgado ou para defender interesses próprios inadiáveis; ... 4º) já haver manifestado por ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Magistratura TJMS 2020
... (B) poderá apelar, subindo os autos ao Tribunal imediatamente, sem citação do réu ... (D) inadmissível nos crimes próprios, embora possível nos delitos culposos ... (E) ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... Naqueles autos o motorista manejou ação de obrigação de ... “liberdade” tanto para defender seu “modelo de negócio” como para atrair novos ... porque querem ser autônomos e seus próprios chefes” Jo Bertram, gerente geral regional da ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... casos, que o magistrado mande incluir nos autos, juntamente com o laudo, os assentamentos ... ão, todavia, contém um antagonismo nos próprios termos pelos quais é enunciada, pois, se o ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ...
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Direito Processual Penal
... No mesmo sentido: “ 1. Elementos dos autos que evidenciam não ter havido investigação ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... Unidos da América utiliza navios próprios para fornecer mercadorias aos seus fran-queados ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... 119.612/2021 e 6.616/2022, apresentadas nos autos da ADPF 761, buscam: (i) a suspensão dos efeitos ... eletrônico de votação representa modelo de inegável sucesso implementado nas Eleições ... DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO ... 1. A ...
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O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... de Processo Civil procura implementar um modelo mais cooperativo, em que as partes em conjunto ... ão estabelecidos institutos e conceitos próprios de cada um. 2 ... O sistema do civil law teve ... estranha ao debate até então contido nos autos, de uma decisão que não era esperada pelas ... -
Direito Processual Penal
... ão telefônica judicialmente autorizada nos autos de inquérito policial destinado à apuração de ... lida com direitos de terceiros, e não próprios. 3. Na espécie, como a procuração firmada ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... do § 1º deste artigo dar-se-á nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais. § ... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de ... 3. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Decisão: Negado provimento ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱeȱ judiciárias, não só os seus próprios interesses e dos seus associados, como também os ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ção dos dados do BNDT antes do envio dos autos ao TST para julgamento de eventual recurso ...
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Legislação Complementar
... a aprendizagem, caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato de ... b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a financiamentos concedidos com ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... sobre os territórios apenas de seus próprios feudos, vislumbraram a possibilidade de dominar ... Ob. cit., p. 96 ... contemple este modelo, mas em posições paralelas, transversais ou em ... de autopoiesis (palavra que deriva do grego autos, que etimologicamente quer dizer ´por si ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... , previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte pátrio ... ção e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ... III – No caso dos autos, configura-se o constrangimento ilegal, eis que, ...