autos execucao modelo nos proprios sentenca
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Jurisdição constitucional e federação
... mais complicada a correção de seus próprios excessos, a prudência recomenda autocontenção, ... como a reprodução das linhas básicas do modelo federal do processo legislativo, em particular, ... dispondo sobre a destruição física de autos de processos arquivados há mais cinco anos; 341 ...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
...ática processual brasileira, uma vez que o modelo processual, de perfil individual, marcado por uma ... homogêneos - promovida pelos próprios titulares ou sucessores. 6. A legitimidade do ... o fato de a execução ter se iniciado nos autos" da ação coletiva e continuar na ação de execu\xC3"... -
Da instituição sindical
... petição inicial, tal como ocorreu nestes autos —, para a comprovação da condição de ...próprios trabalhadores interessados. Assim se sublinha que ... . modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
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Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...Tais atos são próprios de uma relação mercantil e de quem zela pelo ...álise do substrato fático-probatório dos autos, concluiu que havia entre as rés mera relação ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... e marcante do Código, que é seu modelo principiológico, ou seja, um sistema formado por ... a aplicação da teoria dos atos próprios, 112 incluindo o chamado tu quoque , venire ...Herman Benjamin, exarado nos autos de Mandado de Segurança manejado pela ...
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Três ponderações para defender a dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal: críticas ao posicionamento do STJ
Esta pesquisa visa demonstrar que o posicionamento do STJ, exigindo a garantia do juízo para o processamento dos embargos, vai de encontro à carga valorativa das normas constitucionais trazidas com o CPC de 2015, ao posicionamento da Súmula Vinculante 28 do STF e ao princípio da especialidade. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do STJ, inicia-se o...
...1. Discute-se nos autos a possibilidade de oposição de Embargos à ...O “modelo constitucional do direito processual civil”: um ... execução, assim como ocorreria se os próprios embargos tivessem sido opostos. . Embora parte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 287-86.2021.5.21.0043)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso . ...ção e procedimento por parte dos próprios órgãos que têm que fiscalizar, QUE . ...modelo da Lei nº . 8.666/93, vai além do ... -
Anexo I. Modelo de Petições
... local com base na análise das provas nos autos, ante o óbice da Súmula 7 do STJ. 3. Na ...ão recorrida, que se mantém por seus próprios fundamentos. Desprovimento do recurso. (TJRJ, AC ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
...aos autos. Fixação das penas no mínimo legal. Fixação ...sentença. por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. CONDENAR os ...abordaram o veículo marca Mitsubishi, modelo TR4, cor preta,. placa LOU 8035, conduzido pelo ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... inerente aos contratos) e estatuto próprios, como a fonte da obrigação trabalhista. Assim, ... . que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... o será pelo ente público, remetendo-se os autos do processo ao juízo federal ou da fazenda ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores ... da Constituição, mas, também, dos próprios poderes outorgados à Corte Suprema. . Logo, ...; c) portarias, instruções normativas e autos de infração; d) convenções coletivas de ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores ... da Constituição, mas, também, dos próprios poderes outorgados à Corte Suprema. . Logo, ...; c) portarias, instruções normativas e autos de infração; d) convenções coletivas de ...
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Direito Tributário
...-se a adoção de um ou mais elementos próprios da base de cálculo de imposto, desde que não .... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ... cautelar fiscal, mesmo que não exista, nos autos, prova literal da constituição do crédito ...
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Os entregadores das plataformas digitais: controvérsias judiciais, autonomia, dependência e controle
As plataformas digitais de trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No caso das plataformas digitais de trabalho de entregas, os trabalhadores têm sua condição social demarcada pela precariedade e falta de proteção legal. Neste artigo, a proposta abrange o exame do contexto, definição e modo de atuação das plataformas digitais de entregas, bem...
... trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No ... pelo aplicativo da Ifood em seus próprios telefones celulares ao mesmo tempo em que ... Transcreve trecho do vídeo colacionado aos autos para fundamentar que o trabalhador laborava cerca ... -
Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... XVIII, foi responsável pela gestação do modelo garantista clássico, fundado em princípios como ... voto do Ministro Gilmar Ferreira Mendes nos autos do RE 635.659/SP, em julgamento que trata da ... as pessoas segundo critérios morais próprios do Estado, partindo da investigação científica ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
...142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p. ... como insumo, como se verifica no caso dos autos. 2. O que qualifica uma pessoa jurídica como ...Todavia, alguns mecanismos são próprios e vocacionados a determinados tipos de negócios, ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... que implica dizer que não se encontra nos autos a contemporaneidade exigida entre a prisão ...: 1 (um) aparelho celular da marca Samsung, modelo Galaxy A02S; 1 (um) aparelho celular da marca ...decisão vergastada pelos próprios fundamentos. Precedentes.Agravo regimental ...
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... lesões praticadas a bens jurídicos próprios; B: incorreta, pois, como visto no comentário ... -probatório dos autos", o que não se coaduna com a via do habeas corpus\xE2"...
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Fundamentos práticos das ações
..., salvo se esse dispuser de meios próprios" para sua manutenção” (Dos Alimentos, 2.ed., S\xC3"... a execução deverá ser feita no rosto dos autos); . c) o novo devedor que assumiu, com o ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...ão se assentava, ainda sob inspiração do modelo" de “constituição mista”, nas diferentes for\xC3"... não apresentam elementos distintivos próprios que permitam a construção de conceitos ... advogado vistas, fora da repartição, dos autos de tomada de contas especial, durante o prazo da ...
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Jurisprudência e Ementário
... NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS Nº 279 E Nº 280 DO STF. 1. A ... de custeá-los com recursos próprios. Isto por que, uma vez satisfeitos tais ...PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ...Agravo provido. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 8253-86.2015.8.09.0175, Rel. DES. IVO ...
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Sentença e Coisa Julgada
... e as provas mais relevantes produzidas nos autos, tais como perícia, inspeções etc. Segundo a ...DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3"...ção ser liquidado e executado nos próprios autos.”. Segundo já sedimentado em doutrina, o ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... armazéns gerais, quando não forem os próprios empresários, de seus fiéis e outros prepostos;. ...§ 2º Conclusos os autos à Presidência, serão por esta designados o ...
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Livro IV - Dos atos processuais
.... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e ...próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...