banco central do brasil em porto alegre
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... humanos que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de ... procedimentos administrativos, por exemplo, Banco Central nos crimes financeiros, Coaf nos crimes ... e Alternativas à Pena de Prisão, Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 3 a ... ed., ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... p.765.) No Brasil, a concepção pluralista foi adotada pelo ... de avaliação de risco que não constitui banco de dados, dispensa o consentimento do consumidor, ... o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. 131. Em janeiro de ... de Biodireito e Direito dos Animais , Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 01-21, Jul./Dez. 2018 ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9312/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para o desenvolv
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC ... LICITAÇÕES ... ção do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto ... Alegre/RS ... ABERTURA: 23/08/2022, às 09h ... Parque Estadual de Exposições Assis Brasil durante a realização da EXPOINTER 2022 ... A ... Banco do Brasil e de plano de ocupação da antiga sede ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... dos planos de estabilização adotados no Brasil no período de 1986-1994 demonstra que ocorreram ... áticos que prejudicavam a atuação do Banco Central como gestor da política monetária foram ... para o ofensor é exercer a precaução (PORTO, 2012, p. 190-193). Nesse sentido, a precaução ... do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v.27, n.57, 2004b ... SCIENTIA IURIS, ... -
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... -se escritórios de representação do Banco do Brasil na Nigéria, na Costa do Marfim, no ... se pode deixar de lembrar a importância central que teve o Estado brasileiro. Se foi com grandes ... , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011 ... CERVO, Amado Luiz. Parte ... -
Proteção integral e novas tecnologias: a tutela do corpo eletrônico da criança e do adolescente
... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 509 ... 2. PASQUALOTTO, Adalberto ... Publicidade e proteção da infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014 , p. 13 ... dados pessoais são coletados e formam um banco de informações, especialmente destinado a criar ... de crianças e adolescentes, a ideia central é a imposição de limites. Isso porque é ...
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Direito ao esquecimento
... Memória e esquecimento na Internet ... Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2017, p. 129 ... maneira como ele vem sendo tratado fora do Brasil, é possível alcançar uma melhor compreensão ... Usa-se o aplicativo do banco para pagamento de contas, o site do supermercado ... atenções nos casos que tratam do tema central deste estudo ... 1.4.3.1. Precedentes ...
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Edital de notificação, ===================================================================================================
... no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Os depósitos ... MOVEL 24HS, AV CEARA 875 - NAVEGANTES, em PORTO ALEGRE - RS ... NOME: TRANSPA BRASIL CENTRAL LTDA ... CGC/TE: 100/0312370 NRO. AL.: ...
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Do Contrato de Trabalho
... Atualidades sobre direito esportivo no Brasil e no mundo ... 1. ed. Dourados: Seriema, 2010. t ... os limites constitucionais; II — banco de horas anual; III — intervalo intrajornada, ... , no qual em agosto de 2013, o Brasil Central Esporte Clube Ltda. firmou, perante o compromisso ... Futebol ao sol e à sombra ... Porto Alegre: L&PM Pocket, 2010. p. 11 ... acidente ...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... com base no parâmetro adotado pelo antigo Banco Nacional de Habitação, e, segundo a Fundação, ... , Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre) ... Neste gráfico, é possível ... vez, corresponde ao motor, ao elemento central do sistema capitalista (HARVEY, 2005). Destarte, ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... podemos aprender para aplicar à LGPD no Brasil ... Para tanto, inicialmente, será realizado ... dados pessoais armazenados em um registo central operado pelo Serviço Federal para a Migração e ... Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2020. p ... consumidor pode solicitar a sua retirada do banco de dados e/ou realizar um controle da veracidade ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... , focada na proteção do valor central do Direito, qual seja: a dignidade da pessoa ... tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da recente Lei 13.709/2018 ... Publicidade e proteção da infância ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018, v. 2, p. 80 ... , coletando informações e alimentando banco de dados, sem a necessária informação das ...
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A teoria contratual relacional
... imediatamente anteriores contêm o tema central da presente dissertação, que será esmiuçado a ... e tenha a necessidade de opor a esse mesmo banco eventual invalidade do correlato contrato de ... Ronaldo Porto Macedo Junior enumera sete elementos da ... A obrigação como processo. Porto Alegre: ... Universidade Federal do Rio Grande do ... ções contratuais doutrinárias no Brasil, genericamente falando, asseverando que são ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... Brasil, até porque o núcleo do modal proibitivo é ... vezes orientado pelo gerente de banco) 27 ou mesmo o repasse das economias à empresa ... : i ) mediante autorização do Banco Central para as operações próprias (investimento e ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009, p ... -
COVID. Legislação correlata
... ção na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo ... banco de horas; ... VI — a suspensão de ... ção autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil; (Redação dada pela Lei n. 14.075, ... 910 — CLT — Hospital de Clínicas de Porto Alegre — custas processuais — recolhimento ...
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Legislação Complementar
... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... VI — Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Lei n ... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Catfish jurídico
... New York: Grand Central Publishing, 2014 ... 2 Disponível em: ... Porto Alegre: Livraria do Advogado: 2013, p. 68) ... e a turma de Ministros que entendeu que um banco de dados secretos sobre os consumidores (apesar ... 18 BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... EDITAL DE ... Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Santo ... , Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro ... interessados poderão, ainda, consultar a Central de Atendimento da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, ... pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044574-73.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... ÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL ... DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL - 1º JUIZADO DE PORTO ALEGRE - RS, suscitante.(CC n. 106.013/RS, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Ano VIII – N°31 – Ago-Set, Porto Alegre: Síntese, 2005, p. 6 ... 5. TEPEDINO, ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX em relação ... a integração mais eficaz entre esta e o Banco Central 191 ... Quanto à tributação 192 ...
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Edital de notificação, ====================================================================================================
... no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Os depósitos ... MOVEL 24HS, AV CEARA 875 - NAVEGANTES, em PORTO ALEGRE - RS ... NOME: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA ... CGC/TE: 058/0140202 NRO. AL.: 48585602 ... NOME: TRANSPA BRASIL CENTRAL LTDA ... CGC/TE: 100/0312370 NRO. AL.: 48052680 ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... ção do Conselho Monetário Nacional; do Banco" Central do Brasil; da Comissão de Valores Mobili\xC3" ... Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2006. p. 21/22 ... -
Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: renata.dutra@unb.br ... ORCID: ... elemento do neofascismo a articulação central com as ideias neoliberais, que se ... Rev ... aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências ... Porto ... Porto Alegre ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... No Brasil, marcado por fortes características patriarcais, ... VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO; RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A; RECORRIDA: RENEIDE ... de Justiça na cidade mineira de Pouso Alegre-MG, venceu a causa no TST por unanimidade) ... , ex-promotora de vendas numa financeira em Porto Alegre, ganhou direito à indenização de 50 000 ... el trabajo (paranoia) o que es la figura central de lo que ocurre a su alrededor (ideas de ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o ... que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservação da região Amazônica ... os bancos multilaterais (em particular o Banco Mundial) transformavam os problemas ambientais da ... v. III. Porto: Universidade Lusófona do Porto, 2019. p. 77 ... Horizontes Antropológicos , Porto Alegre ...