bens corporeos e incorporeos
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... seguintes atos, dirigidos contra pessoas ou bens protegidos nos termos da Convenção de Genebra ... ” — os ativos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, tangíveis ...
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Processo nº 0010263-21.2012.8.19.0211 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... qual pôde se socorrer do conjunto de bens corpóreos ... corpóreos e incorpóreos ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... corpóreos, incorpóreos, fungíveis, insubstituíveis, consumíveis, não ...
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Autonomia e herança digital
... Sumário : 1. Introdução – 2. Bens digitais e herança digital – 3. O lugar da ... classificam-se ainda em imateriais (incorpóreos) ou materiais (corpóreos), consoante critério ...
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Dos bens jurídicos e sua classificação
... Esses bens jurídicos ou são bens corpóreos, aqueles que nossos sentidos podem perceber; que têm existência l, ou são bens incorpóreos, aqueles que não têm existência material, nossos sentidos não podem ...
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Das Disposições Especiais
... A indicação dos bens móveis dentro do prédio, os quais o locador se ... comercial, engloba tantos os bens corpóreos como os incorpóreos de uma empresa. Assunto ...
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O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... bens imóveis no Brasil e forem casados com ... apreciáveis constituído de bens corpóreos e incorpóreos, alcança os direitos reais e os ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... bens, composto de diversos elementos, corpóreos e incorpóreos, representado por uma unidade ...
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Contrato de uso de loja em shopping centers
... bens materiais e imateriais (corpóreos e ... materiais (corpóreos) e imateriais (incorpóreos) de seu patrimônio, de seu fundo empresarial, ...
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Acórdão Nº 0005227-05.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... do supracitado Diploma, "todo complexo de bens organizado, para exerccio da empresa, por ...
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A alienação de ativos na falência, de acordo com a reforma da lei 11.101/2005
... que outras empresas equalizadas usufruam dos bens para desenvolvimento de suas atividades ... na parcela ligada aos bens incorpóreos", como a marca, o ponto etc. O que, pela mesma raz\xC3" ... õem o complexo de bens, incluindo bens corpóreos e incorpóreos e contratos firmados com ...
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Bens públicos
... bem público refere-se ao conjunto de bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ... caso de bens incorpóreos vendidos por meio de bens materiais ... Haveria ... linhas de confecção de bens corpóreos, eis que o mesmo código projetado ... por um ...
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Acórdão Nº 0020228-40.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
EMENTA Cartões-ponto. A regra do artigo 74, § 2º, da CLT, ainda que se refira impropriamente ao "estabelecimento", é dirigida à empresa, devendo ser considerado o número total de empregados, ainda que distribuídos em diversas filiais. Recurso provido para deferir as horas extras postuladas na petição inicial.
... é o espaço físico e o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos onde é exercida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009965720194058201), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800996-57.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. ADVOGADO: Fabio Henrique De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
... ção daquele conjunto de elementos corpóreos e incorpóreos explorados por esta última, ... sucedida, absorção (ainda que parcial) de bens (corpóreos e incorpóreos), como, por exemplo, ... -
Direito administrativo
... @SEÇÃO 3: Bens Públicos ... Sumário : Etapa 1. Concessões de ... , sejam os móveis ou os imóveis; os corpóreos" ou incorpóreos; os públicos ou privados; o espa\xC3" ...
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A função social da propriedade intelectual como instrumento de desenvolvimento da sociedade
... intelectual” tem o objetivo de tratar de bens imateriais, intangíveis, ou seja, os que são ... , impõe aos proprietários de bens corpóreos e incorpóreos uma ... importante limitação: ...
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Acórdão Nº 0020697-28.2019.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. MESMO LOCAL E RAMO DE ATIVIDADE. Não se caracteriza a sucessão trabalhista, na forma prevista nos artigos 10 e 448, ambos da CLT, o fato de ter se instalado no mesmo local novo empreendimento, com o mesmo ramo de atividade, se não comprovado que houve transferência do fundo de comércio. Agravo de petição interposto pela exequente a...
... que, se não houve sucessão empresarial, os bens que guarnecem o estabelecimento, como classes, ... ércio, com a universalidade de bens corpóreos e incorpóreos que o compõe ... A tese da ... -
Operações Empresárias da EIRELI como Meio de Realização da Recuperação Judicial
... da respectiva empresa individual, com os bens a essa empresa aportados para a formação do ... objeto da venda é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos, evolvidos na exploração de uma ...
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Proposta de emenda à constituição n. 65 de 2012: réquiem ao licenciamento ambiental?
O presente artigo é uma nota legislativa, que a partir do método histórico-evolutivo, promove a análise da Proposta de Emenda Constitucional n. 65, de 12 de dezembro de 2012, que visa promover alterações ao procedimento de licenciamento de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto, no sentido de torná-lo mais célere. A seção inaugural será dedicada à análise do...
... bens, sejam corpóreos ou incorpóreos) (HOWDEN, ... -
Ônus da prova e CPC
... 8.4 BENS DA INFORMÁTICA ... É necessário fornecer, a ... informático é composto de bens corpóreos e incorpóreos, ou seja, uma parte material e ...
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Artigos 2º - 4º - 5º - 6º e 10
... Os bens corpóreos e incorpóreos que compõem a empresa ...
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Sentença nº 1001522-53.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... ência de fatores como a incorporação de bens corpóreos e incorpóreos, que integravam o fundo ...
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Sentença nº 0001529-28.2015.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... O objeto da venda é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos, envolvidos com a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1825-07.2015.5.02.0055)
... do qual a União transferiu o pessoal e os bens" da CENAFOR para a reclamada (fl. 53) ... \xC2" ... ção e conservação de todos os bens corpóreos e incorpóreos originados do Cenafor, colocados ...