bens corporeos e incorporeos
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Operações imobiliárias
... árias a aquisição e a alienação de bens imóveis, conforme os inseridos no Código Civil, ... móveis, imóveis, semoventes, bens corpóreos e até mesmo bens incorpóreos, como os direitos ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a ... o trabalho é desenvolvido, os bens corpóreos que nele se contém (imóveis, máquinas, incorpóreos que são os direitos que o integram (ponto, ...
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Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
A pesquisa tem por objeto a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que poderá ser chamada também de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01 há a previsão de uma nova modalidade de usucapião
... conceito menor do Código Civil, referente a bens corpóreos, restou à legislação ordinária a revisão da propriedade de bens incorpóreos, através das Leis n. 9.279/96 (Marcas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041573820154058000), 14-05-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CIVIL. ATO DE INCORPORAÇÃO. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA INCORPORADA. SUCESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELA SOCIEDADE INCORPORADORA. ART.1.116 DO CÓDIGO CIVIL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS UTILIZANDO CNPJ DA INCORPORADA. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO PARCELAMENTO. CABIMENTO. APELO DESPROVIDO. I - Apelação interposta em face de sentença que denegou a segurança, a...
... a incorporação por parte da sucessora de bens" corpóreos ou incorpóreos que dantes pertenciam \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001590220194058201), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800159-02.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. ADVOGADO: Fabio Henrique De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ção daquele conjunto de elementos corpóreos e incorpóreos explorados por esta última, ... sucedida, absorção (ainda que parcial) de bens (corpóreos e incorpóreos), como, por exemplo, ... -
Princípios Informativos da Execução
... que os atos executórios atuam sobre os bens do devedor e não sobre a pessoa física deste; ... esses efeitos, o conjunto de bens, corpóreos e incorpóreos, presentes ou futuros, de direitos ...
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Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...
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Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a im de satisfazer o direito do ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... As ideias contidas em expressões como “bens da União”, “usufruto”, “terras ... bens móveis e imóveis, elementos corpóreos e incorpóreos e qualquer outro objeto imaterial ...
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As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
... A empresa, isto é, aquele conjunto de bens materiais e pessoais [ ... ] visando a um ... O estabelecimento é composto por bens corpóreos (instalações, máquinas), e incorpóreos ...
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O estabelecimento empresarial no direito brasileiro
... para a produção ou circulação de bens ou prestação de serviços, por mais singelas ... é composto exclusivamente por bens - corpóreos ou incorpóreos - que se acham vinculados à ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO ... 11.1.1 Dos ... questões envolvendo objetos incorpóreos (virtuais), bem como questões envolvendo ... para fins da lei somente os objetos corpóreos”). 240 SIMÕES DE FARIAS, Angela. Bem jurídico ...
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Distorções da 'teoria da vida útil do produto' quando aplicada a vidas úteis mais longas e reflexões de lege ferenda (para futura revisão legislativa)
... se classificam de forma genérica em bens “tangíveis” e bens “intangíveis”, ... ” e “imateriais” ou, ainda, “corpóreos” e “incorpóreos” ... Para o Código de ...
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Remédios constitucionais
... , em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, está sujeita ... ão por meio da ação popular, os bens corpóreos e os incorpóreos. 128 Portanto, podemos definir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003308420204050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800330-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: Hugo Mendes Plutarco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003588-14.2013.4.05.8300 -
... , assim compreendido todo o complexo de bens organizado para o exercício da atividade da ... estabelecimento comercial de elementos corpóreos e incorpóreos, que o empresário comercial une ... -
A natureza jurídica do software, a sua proteção e o tratamento conferido pela Lei 9.609/98
... da revolução tecnológica, representavam bens intelectuais que reclamavam proteção jurídica ... , inseridos na categoria de bens incorpóreos, apresentam-se em duas categorias clássicas: ... -se a classe de bens jurídicos em bens corpóreos e incorpóreos. 101 Enquanto os primeiros são ...
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Herança digital: o direito sucessório na sociedade da informação
A sociedade evoluiu de uma economia industrial e, finalmente, para uma economia informacional, cujo processo de modificação é provocado pelo impacto das transformações tecnológicas sobre o conhecimento e o saber
... modo de representação e armazenamento dos bens, uma vez que outrora era comum a guarda de fotos, ... ém no ciberespaço e, assim, os bens corpóreos vão ganhando representações e possibilidades ... Os bens dividem-se em corpóreos e incorpóreos. Os bens corpóreos são aqueles que têm ... -
Acórdão, Processo nº 5027138-31.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... de comércio, sem prova de aquisição dos bens corpóreos e incorpóreos ... II - A cessão à ...
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O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... ário, expresso no uso e gozo de seus “bens”, que compreendem tanto elementos corpóreos mo incorpóreos (CORTE IDH, 2001) ... Dadas as ... -
Direito Empresarial
... a empresa e sujeita ao resultado dela os bens a ele pertencentes anteriormente ... (B) O ... desiguais, pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos, bem como serviços ... (C) ...
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Sucessão e solidariedade em Direito Tributário
Justiça Tributária: Sucessão e solidariedade em Direito Tributário
... Dentre as primeiras, destacam-se os bens mveis e imveis, as ferramentas, mquinas, ... -
Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... penas da privação da liberdade ou perda de bens somente podem ser efetivadas por meio de um ... campo de incidência no feixe de bens corpóreos ou incorpóreos situados nos lindes do comércio ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001768-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-01-2019
... e determinadas obrigaes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou scios da ...