bona fides
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Acórdão Nº 0005489-97.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-03-2023
... CÍVEL DE PINHAIS ... APELANTE: BONA FIDES SOLUÇÕES LTDA ... APELADA: STOCK TECH S/A ARMAZÉNS GERAIS ...
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A sanção pedagógica e os aspectos éticos e morais da consensualidade: em busca da efetividade do modelo multiportas
O presente ensaio busca provocar o enfrentamento do aspecto comportamental nos espaços de desenvolvimento da Alternative Dispute Resolution (ADR), notadamente na negociação extraprocessual. Perpassa pelos deveres que norteiam todos que utilizam a vestimenta do “atuar colaborativo”, convidando à reflexão acerca da viabilidade de construir comportamentos despidos de artifícios, ou dos subjetivismos
... Cit ... 47 DONNINI, Rogério José Ferraz. Bona Fides: do Direito Material ao Processual. Revista de Processo , São ... -
A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... CORDEIRO, a princípio o Direito Romano fez referência apenas a fides , que significa fé. 42 Posteriormente, relata-se que houve uma evolução ... diz respeito ao seu significado, “da fides , passou-se à fides bona e à bona fides. ” 43 Para esse autor, a boa-fé, ao longo de ...
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Decisao Nº 8000517-90.2018.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... “Numa acepção genérica, derivada de sua própria etimologia, bona fides, a fides seria a honestidade, a confiança, a lealddade, a ...
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Princípios infraconstitucionais do processo civil
... No direito romano, a boa-fé é desvelada pelas noções de fides (confiança, honradez, lealdade, fidelidade no cumprimento das s alheias), bona fides (dever jurídico genérico de comportarse com retidão que se ...
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Inadimplemento por quebra da boa-fé objetiva
... , “[ ... ] embora a ligação até mesmo etimológica entre boa-fé ( bona fides ) e confiança ( cum fides ), ambas as expressões designam, no ...
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A boa-fé objetiva
... Denomina essa dinâmica como affectio ou bona fides societatis , caracterizada pela especial e rigorosa boa-fé, que ...
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O contrato de seguro: uma visão contemporânea do risco e do sinistro
... ão no caso concreto, como ocorria no Direito Romano, com a Ação “ bona fides judiciae ”. Assim, nos ditames da legislação brasileira e do ...
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La Convention Américaine relative aux Droits de l'Homme et le Droit International Général
... ’importance, particulièrement, des principes pacta sunt servanda et bona fides a été souligné par la Cour Interaméricaine, e.g., dans l’avis ...
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Das partes e dos procuradores
... ção ordinária é de que as partes e terceiros agem com boa-fé ( bona fides ). Essa presunção tanto mais se justifica quando o ato tenha sido ...
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Bibliografia
... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. CUNHA, Daniela Moura Ferreira. Bona fides. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 890, 10 dez. 2005 ...
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Referências bibliográficas
... São Paulo: Saraiva, 2004. _________. Bona fides: do direito material para o processual. Disponível em: http:// ...
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Litigância de má-fé
... ção ordinária é de que as partes e terceiros agem com boa-fé (bona fides). Essa presunção tanto mais se justifica quando o ato tenha sido ...
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O acúmulo de funções e o Direito ao Aumento Salarial
... A boa-fé teve sua origem no Direito Romano, quando a expressão bona fides tinha intrínseca relação com a confiança. Posteriormente, o ...
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A valorização da autonomia privada em contexto de crise sob a perspectiva do direito comparado
... , Espanha 46 e México 47 ) ; c) a observância da boa - fé (“ bona fides ”) em suas perspectivas subjetiva e objetiva ( v.g. Brasil 48 , ...
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O 'novo' regime da litigância de má-fé trabalhista
... ção ordinária é de que as partes e terceiros agem com boa-fé ( bona fides ). Essa presunção tanto mais se justifica quando o ato tenha sido ...
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A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista
... ção ordinária é de que as partes e terceiros agem com boa-fé ( bona fides ) ... Ainda que sustentem alguns que a inserção deste ...
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Garantia de Participação Efetiva
... áusulas da boa-fé” encontradas sob suas diversas nomenclaturas: bona fides, buona fede, Treu und Glaube , e assim por diante ... No referido ...
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Global Constitutionalism: History, Theory and Contemporary Challenges/Constitucionalismo Global: História, Teoria e Desafios Contemporâneos.
... powers alone is insufficient to guarantee the victors anti-imperial bona fides. So the question arises: does the United States qualify as an ...
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A Perenidade dos Ensinamentos dos 'Pais Fundadores' do Direito Internacional
... , cria uma obrigação legal e natural, e violar a boa fé ( bona fides ) é violar o direito natural 55 ... Na concepção de F. de ...
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Sistemas aberto e fechado do ordenamento jurídico. Cláusulas gerais, conceitos vagos e indeterminados
... , dos juízes alemães, quiçá influenciados pelas ideias romanas da bona fides , e que eram já observadas pelos pandectistas ... Por isso, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.092780-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO -- AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE FRUTAL - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. A celebração, execução e conclusão dos contratos devem ser pautadas pela probidade e boa-fé dos contratantes, nos termos do art. 422 do Código Civil. Exige-se das partes que atuem com lisura e honestidade na consecução do negócio....
... 60:Numa acepo genrica, derivada de sua prpria etimologia, bona fides, a fides seria a honestidade, a confiana, a lealdade, a sinceridade ... -
Delimitação da incidência do direito de herança
... Etimologicamente, a boa-fé deriva da fides latina, que significa honestidade, confiança, lealdade, o hábito de ... Assim, a boa-fé ( bona ...
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Princípios e outros temas
... No direito romano, a boa-fé é desvelada pelas noções de fides (confiança, honradez, lealdade, fidelidade no cumprimento das s alheias), bona fides (dever jurídico genérico de comportar-se ... com retidão que ...
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Suprema Corte do Canadá muda entendimento sobre boa-fé (Parte 3)
... não pode ser tratado de maneira uniforme pela simples tradução de bona fides, good faith, bonne foi ou Treu und Glauben, para se ficar apenas no ...