Causas de exclusão das funções tutelares
956 resultados para Causas de exclusão das funções tutelares
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... amplamente, a especificidades de classe de causas" com características comuns ensejadoras da invers\xC3" ... exclusão de qualquer outra: ... v. Art. 964 do CPC ... funções de autoridade central na ausência de ... para ajuizar ações coletivas tutelares de direitos difusos e coletivos de pessoas ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... extras, diferença por acúmulo de funções e indenização por dano moral ... Sobre a ... Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação ... serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do ... direta e autonomamente pelos Conselhos Tutelares ... (B) As medidas de encaminhamento a cursos ...
-
As nações unidas
... necessárias para o desempenho de suas funções. [ ... ] ... ARTIGO 76 - Os objetivos básicos ... ósito da observância das cláusulas tutelares de referido instrumento convencional (Artigos 41 ... ” significará qualquer distinção, exclusão restrição ou ... comunicação social ou ... ções dos Direitos Humanos e respectivas causas", bem como os obstáculos ao gozo desses direitos.\xE2" ...
-
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... é fundamentalmente uma divisão de funções dentro do Estado. Não se pode olvidar quer a ... o consumidor litigar sem Advogado, nas causas cujo valor não exceder vinte vezes o valor do ... banco de inadimplentes está fadado à exclusão econômica e de acesso a bens de consumo que lhe ... tal compreensão, efetivar as medidas tutelares, não somente possíveis, mas necessárias ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ções deste artigo aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e ... ser respeitados, as empresas, com exclusão da área petrolífera e afins, aceitaram que ... interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determine a ... passou a submeter-se às disposições tutelares daquele Capítulo consolidado. Destarte, a ...
-
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... passíveis de apuração em separado, com causas inconfundíveis” 8 ... Essencialmente, a ... C) Atenuação ou Exclusão da Responsabilidade — Mesmo acolhida, a contar ... regras constitucionais tutelares da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III; ... funções contratuais obreiras ( caput do art. 442, CLT), ...
-
Leis
... pelo juiz para auxiliar o patrocínio das causas dos necessitados, ficando sujeitos às mesmas ... preceitos desta Lei a quantos exercerem funções iguais, semelhantes ou equivalentes aos ... ão constituirá alteração ilícita a exclusão do empregado do regime de revezamento, ... Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares ... Art. 96. Os planos de aplicação e as ...
-
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, cujo limite ... Tutelares da Criança e do Adolescente, as Prefeituras, os ... ções de trabalho pode se fundar na exclusão ou preferência e pode ser tida como inibidora do ... evitá-lo, em sobrevindo não pode, por causas das medidas adotadas, ser desonerada da ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... objetivo maior, do mesmo modo que a exclusão" do trabalhador do emprego deve ser tida como solu\xC3" ... Infrações obreiras tipificadas: justas causas ... No conjunto taxativo de infrações ... Desídia no desempenho das respectivas funções (alínea “e”). Trata-se de tipo jurídico ... época, composta por vários preceitos tutelares do patrimônio moral da pessoa humana, inclusive ...
-
Direito Processual Penal
... suficiente para a condenação; e as funções de acusação e julgamento são atribuídas a ... A exclusão deliberada pelo ofendido de algum ou alguns ... em questão seja abrangido pelas normas tutelares da Lei Maria da Penha ... Ao tempo em que esta ... ça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia ...
-
Legislação
... , onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de categorias ... em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional ... § 1º ... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Subseção VII ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... que tinha acesso no desempenho de suas funções" (Processo n. 00751-2010-472-02-00-1, DOESP ... dispensado por motivo de falta grave ou causas financeiras ou técnicas. A Carta Magna aludiu ao ... discriminação qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou ... utilizado para burlar sobretudo normas tutelares da remuneração do empregado ... De fato, se o ...
-
Legislação
... , onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de categorias ... em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional ... § 1º ... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Subseção VII ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ...
-
Acórdão Nº 6870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Arts. 21, XVI; e 54, I, da Lei Complementar 828, de 26 de julho de 2010, do Distrito Federal. 3. Impossibilidade da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. 4. Não há justificativa razoável que avalize o...
... funções. 4. Não há justificativa razoável que avalize ... exclusão jurídica e social, depende da adequada ... relevantes causas sociais como um importante mecanismo de ... e inspeções aos Conselhos Tutelares, pedir ... informações sobre vagas em creche ... -
Legislação Complementar
... cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional ... § 1º ... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Subseção VII ... 611-B, XXIII e XXIV, CLT, a exclusão de funções que inte-gram a base de cálculo da ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... tertium genus , contento a um tempo as funções do processo de conhecimento e de execução e ... regra do dispositivo é no sentido da exclusão da litispendência, no cotejo entre as ações ... Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido ... e também quando violar os princípios tutelares do Direito do Trabalho 82 , as garantias mínimas ...
-
Exercício de algumas profissões
... Jogava-se sem maior rigor, sem normas tutelares, primeiro em São Paulo, onde, no início do ... 10). Por igual, cargos e funções de chefia de serviços médicos somente poderão ... Assim, nesse rol de exclusão, estão os seguintes incisos: ... V - piso ... ência, faz jus o advogado empregado nas causas em que for parte o empregador ou pessoa que este ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e ... virtude de acordo, quer as que derivam das causas previstas no parágrafo único do artigo ... Em síntese, a exclusão da referência ao mencionado parágrafo revogado, ... artigo, deferindo-se todas as normas tutelares previstas neste capítulo aos menores com idade ...
-
Parte 2
... -se uma crescente descentralização de funções" que perpassa a tradicional bilateralidade da rela\xC3" ... Por exclusão, surgirão os grupos de fato sempre que o ... ócios minoritários (já que as normas tutelares tradicionais são insuficientes). A controladora ... financeiras das sociedades afilhadas, por causas contingentes ao funcionamento do mercado, ...
-
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Tutelares a Animais), nas Leis federais nº 6.938/81 ... esse grave problema relacionado à exclusão social, disponibilizando a pessoas de baixa ... (o córtex cerebral) - responsável por funções psíquicas ou mentais relacionadas à vontade, ao ... Soma-se às causas de estresse o uso de peiteiras (instaladas na ...
-
Outras formas de contratação
... ção não se destina a cargos ou funções públicas, mas apenas a empregos públicos. Ou ... da taxa de emprego e a luta contra a exclusão social (228) ... A fim de evitar o aumento da ... parecer estranho, porquanto as regras tutelares são as mesmas em quaisquer regiões. No Brasil, ... causas entre o poder público e seus servidores ...
-
Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... ém estabelecidas, de forma específica, funções e procedimentos complementares afetos ao ... atendimento, dos respectivos conselhos tutelares, conselhos municipais, ONGs, assistentes sociais ... á conceder a remissão, como forma de exclusão do processo ... A remissão, que não implica ... ão intervirá, quando não for parte, nas causas" cíveis e criminais decorrentes da violência dom\xC3" ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... objetivo maior, do mesmo modo que a exclusão" do trabalhador do emprego deve ser tida como solu\xC3" ... Infrações obreiras tipificadas: justas causas ... No conjunto taxativo de infrações ... Desídia no desempenho das respectivas funções (alínea “e” ). Trata-se de tipo ... época, composta por vários preceitos tutelares do patrimônio moral da pessoa humana, inclusive ...
-
Legislação Complementar
... cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional ... § 1º ... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Seção VII ... ão da inserção da entidade ou a exclusão do programa daquele Cadastro ... § 1º Os ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ...
-
Exercício de algumas profissões
... ência, faz jus o advogado empregado nas causas em que for parte o empregador ou pessoa que este ... Jogava-se sem maior rigor, sem normas tutelares, primeiro em São Paulo, onde, no início do ... lei e desempenho, pelo trabalhador, de funções diversas das descritas no contrato de parceria ... Assim, nesse rol de exclusão, estão os seguintes incisos: ... V – piso ...