causas divorcios
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Em vigor
Lei do Divórcio
... órcio, com base neste artigo, só poderá ser fundado nas mesmas causas previstas nos artigos 4º e 5º e seus parágrafos ... #(Revogado pela ... I- os nascimentos, casamentos, separações judiciais, divórcios e óbitos." ... 2) "Art. 180 ... V- certidão de óbito do cônjuge ...
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As relações afetivas na era digital
... a palavra “Facebook” foi citada em mais da metade dos divórcios, enquanto na Inglaterra as redes sociais são apontadas como uma das ... movimento da sociedade líquida expõem mais rapidamente as causas que levam à incompatibilidade do relacionamento e, consequentemente, ao ...
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Acordao Nº 17929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. PARTILHA DE BENS E MODIFICAÇÃO DE NOME DA MULHER. APELO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA TACITAMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO POR DESCONEXIDADE LÓGICA SENTENÇA-RAZÕES RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CAUSA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL....
... o que decidido na sentena e o que alegado nas razes recursais como causas de pedir de reviso. Embora de forma singela o apelo aponta razes ... -
Acordao Nº 17929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. PARTILHA DE BENS E MODIFICAÇÃO DE NOME DA MULHER. APELO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA TACITAMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO POR DESCONEXIDADE LÓGICA SENTENÇA-RAZÕES RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CAUSA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL....
... o que decidido na sentena e o que alegado nas razes recursais como causas de pedir de reviso. Embora de forma singela o apelo aponta razes ... -
Acordao Nº 17929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. PARTILHA DE BENS E MODIFICAÇÃO DE NOME DA MULHER. APELO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA TACITAMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO POR DESCONEXIDADE LÓGICA SENTENÇA-RAZÕES RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CAUSA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL....
... o que decidido na sentena e o que alegado nas razes recursais como causas de pedir de reviso. Embora de forma singela o apelo aponta razes ... -
Acordao Nº 17929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. PARTILHA DE BENS E MODIFICAÇÃO DE NOME DA MULHER. APELO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA TACITAMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO POR DESCONEXIDADE LÓGICA SENTENÇA-RAZÕES RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CAUSA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL....
... o que decidido na sentena e o que alegado nas razes recursais como causas de pedir de reviso. Embora de forma singela o apelo aponta razes ... -
Pais neuróticos, crianças nervosas, pessoas em risco!
Ivone Zeger: Pais neuróticos, crianças nervosas, pessoas em risco!
... divórcios. As causas são até conhecidas: o convívio familiar intenso, por causa ... -
O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... Fora destas causas, o marido que repudiasse a sua mulher devia entregar-lhe metade dos bens e ... , não faltando patresfamilias sem escrúpulos em provocar os divórcios, com os quais recuperavam os dotes que tinham entregado aos genros 21 ... E ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... divórcios e adultérios entre pessoas proeminentes. E é claro que ele ... O ... INTERESSES ... INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS ... CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA ... PROPORCIONALIDADE ... RESPONSABILIDADE ... -
Considerações sobre a alienação parental
... De forma mais grave do que as causas que acarretam a suspensão do poder familiar, na perda, resta demonstrada ... Na contemporaneidade a quantidade de divórcios vem aumentando e as famílias atuais buscam a afetividade e a igualdade de ...
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Será que o Ibama pode proteger os advogados da extinção
Raul Haidar: Será que o Ibama pode salvar os advogados da extinção
... çaram nos afastando dos juizados ditos especiais ou de pequenas causas", chegaram aos arrolamentos e inventários, atingiram as separações e div\xC3" ... -
A alienação parental e a importância dos vínculos parentais
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre as implicações emocionais dos divórcios litigiosos, explorando a situação de alienação parental, em que se ressalta a importância dos vínculos parentais para os filhos. Além de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo psicológico e a partir de tal decisão, tem início uma fase de mudanças profundas na família. Quando o casal...
... trabalho é discorrer sobre as implicações emocionais dos divórcios litigiosos, explorando a situação de alienação parental, em que se ... outro genitor na vida da criança (TRINDADE, 2010), explorando as causas conscientes e inconscientes que motivaram a alienação. Possíveis ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; ... II – da pessoa maior de ... cônjuges ou companheiros, quando houver, ou os respectivos divórcios ou separações judiciais ou extrajudiciais se foram anteriormente ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... é de aplicação facultativa ou obrigatória nas separações e divórcios consensuais e nos inventários em que inexiste testamento ou incapaz ... infração disciplinar, no inciso IV , angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros , e no inciso XXV , manter ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Disposições gerais ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de ... divorcios por mutuo acuerdo, en condenas de futuro, o cuando se demanda sin que lo ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ção 11 – Escrituras Públicas de Inventários, Separações, Divórcios e Partilha de bens [ ... ] 11.11.1 – É livre a escolha do tabelião ... Lei Federal que procurou retirar do Judiciário o processamento de causas não contenciosas ... O Doutor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 78 Entre os anos de 1984 e 2007, a taxa de divórcios aumentou 200%, atingindo, segundo as pesquisas estatísticas realizadas ... o crescente número de famílias recompostas é devido a diferentes causas que forçam a reconsiderar as antigas abordagens. Hoje este fenômeno é ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 11. A inelegibilidade tem as suas causas previstas nos §§ 4º a 9º do art. 14 da Carta Magna de 1988, ... indivíduo à aplicação da lei, como se observa nos divórcios com a finalidade de se preserv ar o patrimônio contra credores ...
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Brasil tem menos nascimentos e mortes, casamentos 'enxutos' e mais divórcios, segundo o IBGE
... A maioria das mortes (90,7%) se deu por causas naturais, mas os pesquisadores atentam para a possibilidade de subnotificação de óbitos por causas consideradas externas — como violência ...
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Provimento N. 118/2007 - Atividades do advogado nos inventários, separações e divórcios
... § 2º Constitui infração disciplinar valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber, angariar ou captar causas, com ou sem intervenção de terceiros, e assinar qualquer escrito para ...
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Acordao Nº 160715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
PROCESSO CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO – FORO COMPETENTE – ÚLTIMO DOMICÍLIO DO CASAL QUANDO AUSENTE FILHO INCAPAZ – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 53, I, “b”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) Nos termos do artigo 53, I, “b”, do Código de Processo Civil, em se tratando de ação de divórcio, consensual e sem que o casal possua filhos, o foro competente será o último domicílio do...
... disciplina de forma clara o foro competente para processar e julgar causas que envolvam aes de divrcios, separao, anulao de casamento e ... -
Acordao Nº 160715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
PROCESSO CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO – FORO COMPETENTE – ÚLTIMO DOMICÍLIO DO CASAL QUANDO AUSENTE FILHO INCAPAZ – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 53, I, “b”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) Nos termos do artigo 53, I, “b”, do Código de Processo Civil, em se tratando de ação de divórcio, consensual e sem que o casal possua filhos, o foro competente será o último domicílio do...
... disciplina de forma clara o foro competente para processar e julgar causas que envolvam aes de divrcios, separao, anulao de casamento e ... -
Economia do crime
... Evidentemente, a desigualdade de renda é um fator cujas causas são diversas em um regime democrático. Afinal, a existência de um ... crime e das penas, da discriminação racial e dos casamentos e divórcios. Tudo isso, na linha, conforme o próprio Posner afirma, do utilitarismo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 43 ... Art. 42. As causas" cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua compet\xC3" ... a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais por escritura pública ... v. Provimento CFOAB 118/2007 ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... âmara 6 , a jurisdição é a “função estatal de solucionar as causas que são submetidas ao Estado, através do processo, aplicando a solução ... da escritura pública para a realização de separações, divórcios e inventários via Tabelionato de Notas a esperar a longa tramitação do ...