causas divorcios
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ocorrer que o filho tenha o seu desenvolvimento comprometido por causas alheias à alienação parental e sem que esta tenha contribuído de forma .... Françoise Dolto bem observa, a respeito: . Muitos divórcios ainda são homologados “pelas falhas” e ‘pelos erros’. Estes ainda ...
-
A Utilização da Mediação nas Causas Envolvendo a Criança e o Adolescente
...Negociam-se perdas afetivas da mesma maneira que perdas materiais. Isso se dá porque são múltiplos os divórcios em uma única separação: psíquico, emocional, físico, financeiro, da família, dos amigos em comum e, principalmente, dos filhos. Eles não são ...
-
A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre
...ção Federal de 1988 e pelo Código Civil (CC) de 2002, os divórcios no Brasil podem ocorrer de três formas, sendo elas o divórcio litigioso ...ípio, indiferente apurar se o divórcio ali é litigioso e por que causas, se por mútuo consentimento e em que forma e condições, ou se, na qual ... -
Casamento
... é aquele cujo casamento ainda não se desfez por nenhuma das causas admitidas em lei. . O separado é aquele cuja sociedade conjugal se ...ções do estado da pessoa natural: são muitos casamentos, divórcios, destituição do poder familiar, negatória de paternidade, ...
-
Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... poder familiar por decisão judicial, o Código Civil tipifica as causas que podem levar os genitores a perder este dever-poder: . Art. 1.638. ... tradicional, aquelas advindas por meio do casamento, ocorrem divórcios e assim os genitores acabam constituindo novas famílias e, em alguns ... -
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
...causas da opressão de gênero e ao empoderamento das mulheres (2012: 28 ss.). ... das mulheres na renda familiar, o crescimento da proporção de divórcios, a expansão da escolaridade e o maior ingresso feminino nas universidades ... -
Família, Estado e autonomia privada
...78 Entre os anos de 1984 e 2007, a taxa de divórcios aumentou 200%, atingindo, segundo as pesquisas estatísticas realizadas ... o crescente número de famílias recompostas é devido a diferentes causas que forçam a reconsiderar as antigas abordagens. Hoje este fenômeno é ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 11. A inelegibilidade tem as suas causas previstas nos §§ 4º a 9º do art. 14 da Carta Magna de 1988, ... indivíduo à aplicação da lei, como se observa nos divórcios com a finalidade de se preserv ar o patrimônio contra credores ...
-
Direito constitucional
... à Justiça Federal, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas entre autarquias federais e entidades públicas locais, inclusive mandados ...ções de fraude em que os cônjuges simulam separações ou divórcios com o fim de burlar a regra de inelegibilidade prevista no art. 14, § ...
-
A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... necessário só pode ser privado de sua legítima diante de causas típicas previstas na legislação civil, que configuram as hipóteses de ...Nas últimas três décadas (de 1984 a 2014), o número de divórcios cresceu de 30,8 mil para 341,1 mil, com a taxa geral de divórcios ...
-
Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... . Diante desta tarefa, identificar as causas do superendividamento guarda certa importância, embora, para aplicação ... correlaciona-se com a segunda faixa etária onde mais acontecem divórcios. A primeira faixa de maior ocorrência do divórcio . ...
-
Economia do crime
... Evidentemente, a desigualdade de renda é um fator cujas causas são diversas em um regime democrático. Afinal, a existência de um ... crime e das penas, da discriminação racial e dos casamentos e divórcios. Tudo isso, na linha, conforme o próprio Posner afirma, do utilitarismo ...
-
Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... A festejada Emenda colocou fim às causas objetivas da separação judicial e extra-judicial, que era a exigência .... Prova disso é o expressivo aumento de divórcios feitos no país depois da emenda, e a redução drástica dos números de ...
-
Novas tendências da execução civil
... desjudicialização de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais, possibilitando a sua realização pela via administrativa, a ... a 40) foram explícitos ao preverem a possibilidade de acordos em causas em que for parte pessoa jurídica de direito público, como a União, os ...
-
Casamento válido
...Capacidade matrimonial – 5. Impedimentos e causas suspensivas – 6. O processo de habilitação para o casamento – 7. ...13 Paralelamente, as pesquisas também apontam o número de divórcios realizados. Conforme dados do IBGE 14 , houve um aumento crescente do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000091-68.2012.5.06.0005), 14-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS ANTERIORES INEXITOSAS. CARTÓRIOS NOTARIAIS. PESQUISA VIA CENSEC. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) é um sistema que visa a gerenciar banco de dados com informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários,...
... públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários, lavrados em todos os cartórios do Brasil. No caso, a ... na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento ... -
Tolerância e Ordem Pública: Contribuições da Convenção sobre os Direitos da Criança ao Sistema Nacional de Proteção da Infância
...Daí porque a indagação de Ricœur acerca das causas" que impedem a plena neutrali-dade do Estado, de vez que sejam essas as raz\xC3"... internacional privado solucionando conflitos de cultura: os divórcios no Japão e seu reconhecimento no Brasil. Revista de Informação ...
-
Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... 4 ; a habilitação de casamento 5 ; inventários, partilhas e divórcios consensuais 6 ; retiicação extrajudicial de registro 7 ; registros ... e iscalizando o que pode ser delegado, para dedicar mais tempo a causas, questões e conlitos indelegáveis por sua complexidade. . Para tanto, ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... do trabalho, percebendo (ou complexificando este entendimento) as causas da ocupação de lugares mais vulneráveis dentro da hierarquia do ... . ARRUZZA, Cinzia. Feminismo e Marxismo: entre casamentos e divórcios. Lisboa: Edições Combate, 2010. . _____. Considerações sobre ... -
Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
...Extinção da separação judicial; 4. Extinção das causas subjetivas e objetivas; 5. Insubsistência do discrime entre dissolução ... do divórcio por conversão, temos três tipos de divórcios": a) divórcio judicial litigioso; b) divórcio judicial consensual; c) div\xC3"...
-
Famílias plurais: um panorama sobre famílias e adoção dentro de perspectivas de sexualidade e gênero no Brasil
Este artigo discorre sobre a organização das famílias, ressaltando os novos arranjos parentais, que incluem a adoção de crianças por casais LGBTQI+. Assim, posiciona-se contra o discurso de “famílias desestruturadas” disseminado pelo corpo político conservador no Brasil. Diante disso, propõese observações sobre os avanços a respeito dos direitos alcançados pela população LGBTQI+, como a legislação
...Outros argumentos foram: relações de gênero, aumento de divórcios, mães solteiras e baixo índice de fecundidade. Os discursos ...Logo, só a mudança de termo já representa uma vitória às causas dos homossexuais. . Ana Paula Uziel et al. (2006) e Regina Facchini ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... cônjuges ou companheiros, quando houver, ou os respectivos divórcios" ou separações judiciais ou extrajudiciais se foram anteriormente casados\xE2"... casamento: I) das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; II) da pessoa maior de 70 ...
-
Análise Econômica do Casamento e do Divórcio no Contexto da Emenda Constitucional no 66/2010
...causas e efeitos que a EC66 teria na sociedade. Becker (1973) apontou a .... Grái co 1: Número de divórcios e casamentos em função do ano . 5644444 . 4 5 6 7 8 9 : ; . Fonte: ...
-
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
..., a expectativa de vida, o acompanhamento das epidemias e das causas de mortes, as taxas de homicídios, suicídios e acidentes, enfim, tudo o ...divórcios, os novos casamentos, as negatórias de paternidade, o reconhecimento de ...
-
Introdução ao direito e economia
... durante recessos e feriados, como o Natal? Por que o número de divórcios" aumentou substancialmente nas últimas décadas? Por que existem várias l\xC3"...causas e as consequências das regras jurídicas e de suas organizações na ...