ce 657 2002
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 186 e 927 do CC/2002, e o empreiteiro principal responderia por culpa in eligendo e in ... Decreto n. 2.657, de 3.7.98 ( DOU 6.7. 98) que promulgou a Convenção n. 170 da OIT, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE 2002. CONCRETUDE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA INAFASTABILI-DADE DA ... v. Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, do CPC ... II – o ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Supremo Tribunal Federal, notadamente os REs 353.657, 370.682 e ... Por fim, requer a rescisão do acórdão prolatado em sede ... Nelson Jobim, apreciados em 18 de dezembro de 2002. O ... Tribunal de origem havia reconhecido o crédito para insumos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y14f4{bottom:656.791753px;}.y1dc1{bottom:656.938373px;}.y1550{bottom:657 ... Petrópolis: V ozes, 2002. MOUSSALLEM, Tárek Moysés. A lógica como técnica de análise do ...
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Contratos bancários
... a parte hipossuficiente nos contratos de adesão, o Código Civil de 2002 estabelece duas regras de interpretação desses contratos, que se ... Direito Civil brasileiro. 9 a ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 657 ... Como observa Maximilian, "é possível que a abertura da conta ...
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Direito tributário e processual tributário
... Min. MILTON LUIZ PEREIRA, 1ª Turma, DJ 25/02/2002 ... * "( ... ) Legislação tributária. Aplicação retroativa ... @@@10ª ETAPA: Imunidade tributária cultural ... Súmula 657: A imunidade prevista no art. 150, VI, "d", da Constituição Federal ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 230, n. 4, p. 141-152, out./dez. 2002, p. 142 ... 25. NOVAIS, Jorge Reis. Os princípios constitucionais ... Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 12). 435. “3. Todos los derechos fundaméntales auténticos son ... Aqui já se está a tratar da segunda etapa, 657 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... Remissão: - - -Referência: CC, arts. 1.003 e ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 1.028 ... Art. 657. A partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, do CPC ... II – o ... INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS QUESTÕES FÁTICAS. ( ... ) ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 1.790 do CC/2002", devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de uni\xC3" ... (artigo 2.027, parágrafo único, CC) ... De acordo com o artigo 657 do CPC, a partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... os seguintes julgados representativos de decisões: AC 0016808-93.2002.4.01.3800/TRF-1/Moreira/2018, AC 0016605-4 7 .2003.4.02 ... -cadre ) ou contrato-quadro de ligação ( contrat-cadre de liaison ) 657 – tam- ... PENTEADO, 2007, p. 485 ... 654 REsp ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... ém é o entendimento adotado pelo STJ ( Hc 2006/0177927-3 – (64.657) – PR – Quinta Turma – p. 00238 e também Hc 2007/0053500-2 – ... Processo Penal constituciona l. 3 a ed. São Paulo: RT , 2002. p. 88-89. 692 LIRA, Ana Núbia Silva de. “Prova ilícita e o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... I, p. 55) ... 14) Abuso de Autoridade: V. Lei n. 6.657, de 5 de junho de 1979, declarando ser abuso de autoridade o atentado aos ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses debates, e fixa o entendimento ...
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Procuração
... 657) ou particular (art. 654); • o Código determina a atração de forma: ... O art. 672 do Código de 2002 altera sutilmente o regime do Código de 1916 – mas com efeitos bem ...
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Direito Civil
... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) pode- se dizer que: (A) ... da posse, prevista no Código Civil brasileiro – Lei nº 10.406/2002" –, tipifica o princípio da eticidade, o qual proclama a compatibilizaç\xC3" ...
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Do direito das famílias
... NO DIREITO DE FAMÍLIA, COMPARANDO O CÓDIGO CIVIL DE 1916 COM O DE 2002 2 Como era Como ficou ... Só existia a família legítima, ou seja, ... reconhecida, conforme os arts. 654, § 2º, e 657, ambos do Código Civil. Essa regra não se aplica na conversão da união ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ed., São Paulo, ... RT, 2002, p. 241 ... Como também já se sustentou, o que realmente ... 657 ... Controvérsias existem acerca da obrigação do retentor de pagar ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... SP 29/06/2001 7491 10412 10913 10913 38 JAIME ARNOLDO WALTER RJ 29/04/2002 7187 10858 11702 11872 39 CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA RJ 04/10/2002 7029 ... VICENTE DE AZEVEDO HOSSRI SP 18/02/2013 79 2011 3239 3239 3239 3239 657 GUILHERME GARCIA VIRGILIO RJ 18/02/2013 80 2011 3239 3239 3239 3239 658 ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... 62 A diretiva remete aos artigos 3º e 4º, da Decisão- uadro 2002/475/JAI do Conselho, que relaciona os crimes desta espécie: EUR-LEX ... -
Da instituição sindical
... Quando da aplicação do Código Civil de 2002, o Ministério do Trabalho editou a Portaria n. GM/MTE n. 1.277, de ... TRT 9ª R., Proc. 00577-2006-657-09-00-6, 4ª T., Rel. Des. Arnor Lima Neto, DJPR 22.1.08 ... 4) ...
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Introdução
... I, p. 55) ... 14) Abuso de Autoridade: V. Lei n. 6.657, de 5 de junho de 1979, declarando ser abuso de autoridade o atentado aos ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses debates, e fixa o entendimento ...
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Direito digital do trabalho
... UKEAT/0056/17/DA – Uber BV vs. Aslam (2017) (657) , e, foi retirada a licença para o aplicativo operar devido a “falta ... Inicia com o nascimento com vida (art. 2º do Código Civil de 2002) e termina com a morte ... Privacidade é mais ampla e abrange a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... O Código Civil de 2002 denomina de condomínio edilício (Parte Especial, Livro III, Título ... A lei em referência alterou os itens 7º 656 e 8º 657 das Notas Explicativas da Tabela IV, que trata dos Tabelionatos de ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... La sociedad del riesgo global ... Madrid: Siglo Veintiuno. 2002. p. 113-114. 11 LASH, Scott. Sistemas especialistas ou interpretação ... 23 - n. 2 - maio-ago 2018 657 ... Novos Estudos Jurídicos ... Doi: 10.14210/nej.v23n2.p653-681 ...