código de ética profissional do administrador
-
Ata da trigésima sexta assembleia geral extraordinária da cgtee, ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA E
... , dever ter: I - experincia profissional de, pelo menos 05 (cinco) anos, em atividade ou ... 5 vedada a reconduo do administrador que no participar de nenhum treinamento anual ...
-
Responsabilidade Administrativa do Advogado Público ou 'Parecerista
... direitos, mas, apenas, orientam o administrador a tomar uma decisão no momento de praticar o ato ... Código Civil, art. 159; Lei 8.906/94, art. 32. III. – ... ofício, cabendo-lhe portar-se com postura ética, conhecimento técnico e lealdade para com o ente ... O importante é que o profissional tenha sido diligente e atuado com empenho em prol ...
-
O exercício da advocacia e sua função social
... o posicionamento constitucional, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do ... O advogado é o profissional graduado em direito e especializado em ciências ... seja, o dever de observância pelo administrador público, no exercício da sua função, das ...
-
Pedido de registro de candidatura
... O Código Eleitoral, nos arts. 87 a 102 (alterados pela Lei ... consequência ética, inafastável, da condenação, posta na ... em estado diverso de seu domicílio profissional (Res.-TSE nº 22.088/2005) ... Observância do ... administrador fica inelegível ... RO nº 252356 - ...
-
Delação Premiada
... na legislação reinol, notadamente no Código Filipino, que irá incidir, como já está ... 11 ) ... Deixar, o ex-administrador de instituição financeira, de apresentar, ao ... documentar o acesso aos autos pelo profissional, que, a rigor, deverá estar munido de ... para ser delinquente se exige uma forma “ética” de agir ... Em circunstâncias desse ...
-
Responsabilidade civil médica na era digital
... âmbito digital, considerando que o profissional de saúde se vê obrigado a entender e a usar ... , de cura, como também a de administrador, gestor, social media e até mesmo técnico de ... possui natureza contratual, ainda que o Código Civil (CC) a encaixe nos atos ilícitos, existe a ... , por sua vez, é definida pelo Código de Ética Médica (CEM) como “qualquer meio de ...
-
Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
... os Magistrados, tendo como base no Código Civil Francês, que apresentava argumentos que ... será avaliado verificando se o profissional violou ou não o dever de cuidado que o caso ... ça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o ...
-
Direito Administartivo
... do espaço de discricionariedade do administrador público ... (3) A processualização do ... , por dispensa de licitação, de profissional de notória especialização de natureza ... assunto é trânsito, dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro arrolados pelo recorrente ... art. 6º, III, do Código de Ética ...
-
Agentes públicos
... : CESPE – Órgão: FUB – Prova: Administrador" ... É possível a exoneração de servidor est\xC3" ... de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de ... dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
-
Reparação dos danos e indenização punitiva
... do direito por meio da elaboração de um código, o que viria refrear o arbítrio dos magistrados ... 4); no caso do cônjuge administrador, cuja responsabilidade se resume aos casos de ... desenvol-vida por Aristóteles em Ética a Nicômaco , considerada pelo filósofo grego ... resulta do meio social, cultural e profissional daquele indivíduo concreto. Dito de forma mais ...
-
Acordao N° 1430758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelações cíveis. Direito empresarial e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Parceria empresarial. Prestação de serviços. Contrato verbal. Boa-fé objetiva. Violação. Utilização de e-mails corporativos para fins privados. Estabelecimento comercial. Aviamento. Utilização alheia sem autorização. Danos materiais. Configuração. Ressarcimento. Cabimento. Serviços advocatícios...
... Empresário Individual ou de algum administrador/diretor, portanto na venda do ... estabelecimento ... 422 do Código Civil 4.1. Conquanto inexistente contrato ... CC) e, mais especificamente, ao Código de Ética de VISANCO EIRELI e VISÃO ... EIRELI – ME ... que buscavam assistência profissional para acompanhamento e aprovação de ... -
Dos crimes dos Prefeitos
... êm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política. Exercem um múnus ... as normas, como também de acordo com a ética e dentro dos princípios de moralidade ... Vale dizer, o administrador público, no desempenho de suas atividades ... 315 do Código Penal, para a caracterização do crime previsto ...
-
Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... decisão sancionatória do órgão profissional competente, ... em virtude de infração ... grave relacionada ao descumprimento do Código de Ética da Autoridade Portuária e ... Código ... § 3º É vedada a recondução do administrador ou do conselheiro fiscal que não participar de ...
-
Inventário, arrolamento e partilha
... De acordo com o artigo 80, inciso II, do Código Civil, são considerados bens imóveis para os ... , continuará o espólio na posse do administrador provisório (artigo 613, CPC) ... O ... para o ato notarial acompanhadas de profissional de sua confiança. Se as partes não dispuserem ... do artigo 544 possui enorme densidade ética, já que “evita problemas, presumindo como ...
-
Do direito das famílias
... do Direito Civil, temos que interpretar o Código Civil à luz da Constituição Federal. No ... ça ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para ... do princípio da igualdade jurídica, ética e moral entre o homem e a mulher, evitando-se, ... administrador ... 13.5.9.3. Modificação do regime de bens ...
-
Direito processual do trabalho
... cláusulas leoninas, a teor do 424 do Código Civil de 2002, com as quais guarda íntima ... venha a ocupar cargo ou função de administrador ou de diretor estatutário, nos contratos ... (i) fatos que prejudiquem o convívio profissional, social ou familiar (exemplo: uma acusação ... -se porém a consciência de que a razão ética legitimadora da obrigação de pagar honorários ...
-
Estatuto da advocacia
... O Código de Hamurabi, no século XVIII a.C., já ... e que era, a princípio, um administrador geral e, mais tarde um mandatário especial, ... a tramitação do feito pelo Tribunal de Ética" e Disciplina que, na espécie, não tem jurisdiç\xC3" ... álise individual, em seu exercício profissional advocatício, o mesmo entendeu que deveria optar ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Lei Federal nº 4.117/62 – Trata-se do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). É ... de cada caso exigem apreciação por profissional habilitado, capaz de discernir o melhor para seu ... convenente durante a gestão do administrador responsável pelo convênio. Isso impossibilita ... Manual de Legislação, Conhecimentos e Ética para uso das rádios comunitárias e organizar ...
-
A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... e que ele confunda a sua vida profissional e a pessoal constantemente ... O teletrabalho ... administrador de uma fábrica: ‘P: A que horas da manhã, com ... Já ensinava Aristóteles, em seu “Ética a Nicômacos”, que a virtude está no ... janeiro do ano de 2017, lei que altera o Código de Trabalho daquele país passando a prever o ...
-
Lição 7 - Dos atores do processo
... também se encontra presente no próprio Código de Processo Civil ... Somente à guisa de ... V – a massa falida, pelo administrador judicial; ... VI – a herança jacente ou ... autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa ... São razões de ordem ética que proíbem o juiz de atuar em determinados ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... profissional, data de admissão e saída, condições de ... VI — elaborar o Código de Ética Profissional; (Renumerado pela Lei n ... a um deles ou a um gerente/ administrador para contratar e gerir a mão de obra a ser ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 2.248 do Código Civil italiano, com o condomínio ordinário; 13 ... O empreendedor deverá instituir um administrador das partes e dos interesses comuns ... Há, ... aqueles titulares de forma não profissional, como destinatários finais fáticos e ... Wilson de Souza Campos Batalha, “como a ética e a arte, como toda maneira de ver e compreender ...
-
As novas atribuições do administrador judicial na reforma do artigo 22 da lei de falências e recuperações judiciais
... que é sobretudo de seu valor e profissional que depende, de fato, o sucesso da instituição ... 4. Termo utilizado na Lei 556/1850 (Código Comercial de 1850). 5. Terminologia adotada no ... ética e evita possíveis falhas do administrador ...
-
A importância histórica de Guadet
... época propriamente de constituição profissional da Arquitetura no Brasil, com a edição da lei ... ção a partir de 2011 e a aprovação do Código de Ética e Disciplina em 2013, parece importante ... em nome individual; b) como sócio, administrador ou gerente de uma sociedade de profissionais com ...
-
Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... de preservar o necessário sigilo profissional, sendo certo afirmar que ninguém sai contratando ... e confiança recíproca – Vedação ética ... A assessoria on-line se mostra incompatível ... Código de Ética e Disciplina, à utilização de ... é o do advogado contador, administrador, corretor de imóveis ou agente da proprie-dade ...