coisa abandonada res
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A função social da posse no Código Civil
... , transmuda-se a maneira do possuidor agir em relação à coisa, apropriandose da mesma. Na interversão da posse se evidencia a posse ... Cabe a ele demonstrar, ainda, que a propriedade não estava abandonada, e, exercia, de algum modo, uma função social. Na ausência de ...
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Acordao Nº 50031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CARACTERIZAÇÃO. 1) Provada a posse dos autores e demonstrado o ato de turbação praticado pela parte ex adversa, impõe-se sejam aqueles manutenidos na gleba, a fim de que, afastada a turbação, possa dar continuidade ao exercício dos direitos conferidos ao legítimo possuidor. 2) A manutenção pressupõe...
... que foi extinta em razo da discusso estar solidificada pelo manto da coisa julgada material.Continuou afirmando que os rus ergueram uma cerca de ... res delicta, isto , coisa de ningum, e que estando desprezada, abandonada, enjeitada, pode vir a ser objeto de posse por parte de outrem. Messias ... -
Acordao Nº 50031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CARACTERIZAÇÃO. 1) Provada a posse dos autores e demonstrado o ato de turbação praticado pela parte ex adversa, impõe-se sejam aqueles manutenidos na gleba, a fim de que, afastada a turbação, possa dar continuidade ao exercício dos direitos conferidos ao legítimo possuidor. 2) A manutenção pressupõe...
... que foi extinta em razo da discusso estar solidificada pelo manto da coisa julgada material.Continuou afirmando que os rus ergueram uma cerca de ... res delicta, isto , coisa de ningum, e que estando desprezada, abandonada, enjeitada, pode vir a ser objeto de posse por parte de outrem. Messias ... -
Acordao Nº 50031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CARACTERIZAÇÃO. 1) Provada a posse dos autores e demonstrado o ato de turbação praticado pela parte ex adversa, impõe-se sejam aqueles manutenidos na gleba, a fim de que, afastada a turbação, possa dar continuidade ao exercício dos direitos conferidos ao legítimo possuidor. 2) A manutenção pressupõe...
... que foi extinta em razo da discusso estar solidificada pelo manto da coisa julgada material.Continuou afirmando que os rus ergueram uma cerca de ... res delicta, isto , coisa de ningum, e que estando desprezada, abandonada, enjeitada, pode vir a ser objeto de posse por parte de outrem. Messias ... -
Acordao Nº 50031 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CARACTERIZAÇÃO. 1) Provada a posse dos autores e demonstrado o ato de turbação praticado pela parte ex adversa, impõe-se sejam aqueles manutenidos na gleba, a fim de que, afastada a turbação, possa dar continuidade ao exercício dos direitos conferidos ao legítimo possuidor. 2) A manutenção pressupõe...
... que foi extinta em razo da discusso estar solidificada pelo manto da coisa julgada material.Continuou afirmando que os rus ergueram uma cerca de ... res delicta, isto , coisa de ningum, e que estando desprezada, abandonada, enjeitada, pode vir a ser objeto de posse por parte de outrem. Messias ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... ficam mais distantes da população, sobretudo a mais carente e abandonada pelo Estado e que não participa dos grandes debates nacionais, na medida ... -se no tempo, sendo que a CF enaltece a segurança jurídica e a coisa julgada material, nos termos das lições de Galdino Augusto Coelho ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... receio, que eu airmo ou que eu nego, então concebo efetivamente uma coisa como o sujeito da ação de meu espírito, mas acrescento também alguma ... , a exigência rígida do two-pronged test foi praticamente abandonada, para servir apenas como auxílio do “senso comum” 122 do magistrado ...
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A praxis instituinte do comum em oposicao a racionalidade neoliberal: LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. Comum: ensaio sobre a revolucao no seculo XXI. Sao Paulo: Boitempo, 2017 [edicao eletronica em formato.epub].
... comum"--, juridicas e economicistas (originadoras da definicao de "coisa comum") ou filosoficas (conectadas a proposta de universalidade). Depois, ... um Estado como terceiro alheio e arbitro dos conflitos sociais, abandonada. Trata-se, certamente, de um avanco para o quadro academico em geral, que ...
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Princípios
... que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II). Esse mandamento somado ao ... explícita que a jurisprudência consolidada não deve ser abandonada sem uma fundamentação explícita e racional. A Administração não ...
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Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 523 a 527)
... 461) e de entregar coisa (art. 461-A, acrescentado pela Lei n. 10.444/2002) ... Em suma, no ... em julgado fundamentados em orientação jurisprudencial abandonada pelos tribunais. Em tema processual, o verbo modular significa a ...
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Acórdão Nº 1343563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada ... e do devido processo legal, quando implicarem em exame de ... O formalismo exacerbado há de ser abandonada em favor ... da efetiva solução de mérito das demandas ... Entretanto, ...
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Dano moral coletivo
... extrapatrimonial acarreta, ou não, um sentimento ruim, não é coisa que o Direito possa ou deva averiguar. 13 Além do mais, o reconhecimento ... ística de dano, rejeitada neste trabalho e praticamente abandonada na doutrina. Ainal, seria algo realmente desaiador, senão impossível, ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... coisa móvel deve estar presente no ato; sendo imóvel estará simbolizado por ... a concessão de sesmarias: um limite funcional, pois a terra abandonada deveria voltar à Coroa, e um limite territorial, que pela Carta Régia de ...
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Da abstração para o plano operacional
... Entretanto, caso examinado mais atentamente, será visto que uma coisa" (isolamento político) não leva necessariamente à outra (maior efetivaç\xC3" ... E ambos reconhecem que deve ser abandonada a aplicação de normas morais pelos juízes no caso de a Constituição ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... um processo (lide) civil, penal, trabalhista, o estado ou o lugar de coisa, de pessoa, com o objetivo de conduzir a erro o juiz ou o perito ... 448, ap. ao n. 81) ... A posição supra fora abandonada pela Excelsa Corte: ... RE 113012 MG ... Órgão Julgador ...
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Receptação
... ção pressupõe delito anterior, que comprove a origem delituosa da coisa" ( RT ... 548/386) ... "Não havendo prova segura da origem criminosa da ... Bem elucida Hungria: quem apreende a coisa abandonada pelo ladrão que visava a acobertar-se de suspeitas, e a oculta, para ...
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A causa dos contratos
... abandonada a tipicidade do direito ... mental, a doutrina majoritária já a ... propriedade, isto é, ao fato de ninguém poder conservar como sua a coisa sobre a qual não tivesse título jurídico: cf. Clovis BEVILAQUA, ...
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Acórdão nº 0002527-28.2017.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO A SUA CODELINQUÊNCIA – PROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO ULTIMADO QUE SE APRESENTA CLAUDICANTE QUANTO À AUTORIA DELITIVA – IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE – EXCLUSÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
... animus furandi, mediante emprego de violência, subtraíram para si coisa alheia móvel consistente em 01 (uma) motocicleta, marca Yamaha, modelo ... ; QUE encontraram a motocicleta marca Yamaha TBR de cor azul abandonada; QUE os policiais avistaram dois indivíduos e perguntaram se eram os ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADACOM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DEVEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DE QUALIDADE. JULGAMENTO EXTRAPETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNOPROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR...
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Da Reconvenção (Art. 343)
... o autor, desde que se convencesse que ele era devedor de alguma coisa ao adversário ... Na verdade, a gênese na reconvenção, em Roma, ... 850, caput ). Deve ser abandonada a praxe, adotada por alguns juízos, de substituir as razões finais por ...
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Relação das infrações
... ão mais pelos municípios, como previam os artigos 24 e 129 do CTB, coisa que nunca funcionou. Com essa nova obrigatoriedade, poderá haver um ... ência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave ...
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A prática do novo júri
... Honda, modelo, CG Titan, de cor preta, placa HAW 8236, que foi abandonada no local (f. 21) ... Por fim, narra a denúncia que o recorridos XXXX, ... , às hipóteses excepcionais relacionadas com o desaparecimento da coisa", dos vestígios etc., que determinam a absoluta impossibilidade da realiza\xC3" ...
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Gestão de bens
... via reversa, desafetar significa afastar a associação jurídica da coisa a uma função ou utilidade pública e reafetar consiste em trocar, ... Imagine-se outra praça abandonada que, pela sua situação, seja tomada como bem dominical pelo Município e ...
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Hermenêutica Jurídica de Carlos Maximiliano X Hermenêutica de Paul Ricoeur
... projetar para fora de si mesma, possibilitando um mundo que seria "a coisa do texto" ... Na sequência, serão feitas breves considerações e ... , no entanto, a objetividade das ciências huma-nas deverá ser abandonada ... A refiexão levada a cabo por Paul Ricoeur, portanto, tem o ...